As comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa (AL) se reunirão hoje (22), após a sessão ordinária, para apreciar o projeto de criação das secretarias especiais e regulamentação das contratações de cargos de provimento em comissão (DAS), enviado à AL pelo Executivo estadual na semana passada.
A expectativa do líder do governo, deputado Márcio Miranda (DEM), é que o projeto seja votado em plenário no início da próxima semana e as secretarias sejam implantadas pelo governador Simão Jatene (PSDB) até o final deste mês.
Ontem (21), a secretária estadual de Administração, Alice Viana, foi à AL explicar todos os aspectos do projeto aos membros das duas comissões responsáveis pela análise técnica da matéria, já que a oposição questionou a criação dos cargos de assessoramento, alegando que a reforma administrativa proposta pelo governo Jatene poderia aumentar o custo da estrutura estadual.
DAS
A secretária assegura que na realidade serão extintos 394 cargos DAS e a criação de outros 303, portanto, não terá aumento de custos. Pelo contrário, garante Alice Viana, o governo vai economizar R$ 448 mil na folha de pagamento com a reestruturação administrativa. Ela também ressaltou que na administração anterior o número de contratações DAS ultrapassaram dois mil cargos. Ela afirmou que atualmente esse número chega a cerca de 600 assessores especiais.
(Diário do Pará)