LIMITE PARA DISTRATO À TEMPORÁRIO É DE 3 DEZEMBRO, DIZ TJE

O Tribunal de Justiça do Estado (TJE) informou ontem que 3 de dezembro é o verdadeiro prazo para ser cumprido pelo governo do Estado para distratar os temporários do Estado. Liminar deferida pelo juiz Marco Antônio Castelo Branco determina o desligamento em 90 dias de servidores temporários no processo de nº 200910529568. O procurador geral do Estado, Ibrahim Rocha, foi notificado no último dia 2 de setembro, mas o oficial de Justiça fez a juntada da certidão de cumprimento do mandado apenas no dia 4 de setembro, no cartório da 2ª Vara da Fazenda da Capital.
A demora na notificação aconteceu porque a liminar saiu no final do mês de junho (dia 26) e na ação protocolada pelos promotores de Justiça não houve o pedido de plantão. Esse plantão obrigaria o TJE a providenciar a citação em tempo recorde. Como não houve esta requisição, o mandado entrou na fila normal de processos, em que não existe nenhuma prioridade.
De acordo com o procurador geral, o recurso para derrubar os efeitos da liminar será protocolado até o dia 3 de outubro. O governo admite que só ter três mil temporários passíveis de exoneração. Os demais não poderão sair porque estão amparados pelo excepcional interesse público, já que não há concursados para substituição e nem concurso público previsto para esses casos específicos.
Pressão - O não cumprimento da liminar expedida pelo juiz Marco Antonio Castelo Branco, da 2ª Vara da Fazenda da capital, que decreta a substituição dos servidores temporários do Estado por concursados, levou dezenas de pessoas ao Palácio dos Despachos na manhã de ontem, para protestar contra a decisão do governo. Segundo o presidente da Associação dos Concursados do Pará, Emílio Almeida, a liminar tinha até ontem para ser cumprida. 'Eles (membros do governo) alegam que todos os dias o Diário Oficial do Estado divulga nomeações de concursados, mas esse número é ínfimo', diz. (Amazônia)

O ÚLTIMO ADEUS!




Amigos, familiares e populares estiveram presentes no cortejo e sepultamento do jovem EDIVAN JUNIOR DA SILVA, de 19 anos.
Edivan, foi assassinado com três tiros na noite deste último domingo, na ‘Lanchonete do Messias’.
O sepultamento ocorreu na manhã de hoje no ‘cemitério novo’ por volta das 10:00hs.
Os amigos mas próximos, vestiram camisas brancas com a estampa do rosto de Edivan e opinaram por carregar o caixão até o cemitério onde o mesmo foi sepultado.
A irmã do jovem assassinado, desmaiou no momento do sepultamento e foi socorrida pelos amigos.
Matéria: Noelson Santos - Portal São Miguel

CURSO NA UFPA DE CASTANHAL

PEC DOS CARTÓRIOS


8 mil esperam rejeição de PEC para assumir vaga em cartórios, diz entidade
Câmara deve votar PEC que efetiva quem assumiu entre 1988 e 1994.CNJ já havia determinado saída de cerca de 5 mil não concursados.
A Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) afirma que 8 mil pessoas aprovadas em processos seletivos públicos esperam a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 471/2005, conhecida como PEC dos Cartórios, para assumir cargo no lugar de cartorários não concursados.
A PEC, aprovada em comissão especial, efetiva titulares de cartórios que chegaram ao cargo sem concurso entre 1988 e 1994, e pode reduzir ao menos pela metade a quantidade de vagas em concursos para a função.
O tema
pode ser votado pelo plenário da Câmara na quarta (30), dependendo de acordo entre os líderes. Para virar lei, precisa ser aprovada em dois turnos na Casa e também em dois turnos no Senado. G1

SEM DEMISSÕES DE TEMPORÁRIOS

Prazo para exonerar temporário acaba em dezembro, diz Procurador
O governo do Estado não vai demitir todos os servidores temporários até hoje. O procurador geral do Estado, Ibrahim Rocha, afirmou ontem que o prazo final para cumprimento de liminar expedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda de Belém, Marco Antônio Castelo Branco, expira somente dia 1º de dezembro deste ano. A liminar determina a exoneração, no prazo de 90 dias, de todas as pessoas contratadas em caráter temporário. Rocha esclareceu que, apesar de a decisão ter sido proferida em 26 de junho último, o Estado só foi notificado oficialmente no dia 2 deste mês e, desde então, é que o prazo começou a correr.
Ibrahim Rocha contesta, ainda, que o número de servidores temporários que terão de ser exonerados chega a pouco mais de três mil. Na matemática do procurador geral, o Estado já demitiu 'algumas dezenas de milhares' de servidores.
Alguns, simplesmente, não podem ser dispensados porque não há concursados para substituição. 'Existe um acordo formal com o Ministério Público do Trabalho e o Estado vem cumprindo. Esse número de 18 mil temporários não é real. No início da ação, em 2007, o número era de 23 mil', revelou.
Os temporários que não serão substituídos ficam no Estado amparados pelo dispositivo constitucional do 'excepcional interesse público'. Serão contratos com prazos definidos e que não serão prorrogados, de acordo com Ibrahim Rocha. 'Esse argumento de que o Estado está contratando temporários é falso', assinalou.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai interpor recurso até o dia 3 de outubro pedindo a suspensão da liminar, demonstrando que a decisão é incabível. 'Essa liminar cria mais confusão do que facilita. Não é clara sobre o termo e objeto. Vamos demonstrar que há uma coisa julgada e que não tem por que a Justiça comum se intrometer em uma coisa que está resolvida', argumentou. O prazo com o qual o Estado trabalha também será informado em recurso à Justiça.
'Todo dia o Estado admite um concursado', afirma Ibrahim Rocha. (Amazônia)

NOVOS VEREADORES SOMENTE EM 2012

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, encaminhou ontem aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) ofício em que reitera o entendimento do TSE de que a Proposta de Emenda à Constituição dos Vereadores, promulgada na última semana pelo Congresso Nacional, não poderá entrar em vigor nesta legislatura. A PEC aumentou o número de vereadores em municípios de todo País dos atuais 51.988 para 59.611. Apesar de enfatizar a posição do TSE sobre o assunto, Ayres Britto não chegou a recomendar os TREs a não darem posse aos vereadores suplentes, contemplados dentro das mais de 7 mil vagas criadas pela emenda.
No ofício, Britto citou a resposta a uma consulta, em 2007, na qual o TSE disse, de forma unânime, que a emenda constitucional não retroage. Assim, o novo número de cadeiras parlamentares fixadas pela PEC dos Vereadores teria de ser submetido a uma convenção partidária, o que se dá entre 10 e 30 de junho do ano da eleição.
Belém - Com a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Emenda Parlamentar (PEC) dos Vereadores – que deve elevar em cerca de sete mil o total de vereadores no País - vai ficar ainda mais pesado para os contribuintes sustentarem seus representantes no parlamento municipal. Belém terá mais dois vereadores. Passará dos atuais 35 para 37 vereadores
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PortaçOrm

A força e coragem de uma Hondurenha protestando em seu País. A sociedade guamaense precisa dessa garra para protestar também, contra essa onda de assassinatos, que se instalou em nossa cidade de São Miguel do Guamá

BÍBLIA PERCORRE O MUNDO

TJPA recebe amanhã o projeto "Siga a Bíblia"
O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Rômulo Ferreira Nunes, receberá, às 10h, desta terça-feira, 29, no salão nobre do prédio sede do TJPA, a Bíblia Sagrada do projeto “Siga a Bíblia” da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Também chamada de Bíblia Mundial, a publicação está percorrendo os cinco continentes, sendo o Pará, o segundo local a receber a Bíblia na América do Sul.A versão especial da Bíblia tem capa de couro, mede doze por dezoito polegadas e suas 1500 páginas estão escritas em 66 idiomas. A publicação, que partiu no dia 11 de outubro de 2008 de Manila (Filipinas), passará por 204 países, sendo que sua escala final está prevista para julho de 2010 em Atlanta (EUA). O projeto “Rota da Bíblia” tem como objetivo lembrar as pessoas de todos os continentes da necessidade diária de ligação com o livro sagrado. (Ascom TJE,com informações do Portal da Igreja Adventista do Sétimo Dia)
DiariodoPará

STJ REITERA: MOTORISTA É OBRIGADO A FAZER O TESTE DO BAFÔMETRO

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou novamente, confirmando entendimento já expresso outras vezes, pedido de habeas corpus ajuizado por motorista que contestava a obrigatoriedade do teste do bafômetro em caso de abordagem policial. O argumento do condutor era, mais uma vez, o de que a Lei Seca é inconstitucional por obrigar alguém a produzir prova contra si mesmo. A recusa em se fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue evitaria a aplicação das penalidades administrativas de suspensão do direito de dirigir e de apreensão do veículo.
Os ministros da Terceira Seção do STJ entenderam que nesse tipo de habeas corpus a liberdade de locomoção não estava em risco. A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, destacou que a recusa em se submeter a esses testes implica apenas sanções no âmbito administrativo e que há outros meios de prova admitidos para constatação de embriaguez.
Ainda será julgada no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a Lei Seca. Neste período que antecede a análise do caso pelo plenário, o STF também tem decidido que a lei, por estar em vigor, não pode ser afastada para beneficiar com salvo-conduto um determinado cidadão. ORM

BLOG DO BACANA

DIZEM POR AI...Que Almir está tentando uma manobra quase secreta para tomar conta do PSDB. A história que corre é a de que ele visitou líderes nacionais da legenda mostrando uma pesquisa encomendada por ele, em que aparece melhor que Simão e Mário Couto e, que com este documento tenta colocar sua cabeça pra fora, novamente.

JADER
No sábado pela manhã Jader era só sorrisos. Dizem que ficou feliz depois que Carlos Xavier da Faepa mostrou ao deputado o resultado de uma pesquisa para o Governo que a Federação encomendou à Farani Consultoria de Salvador.

FESTA
Já está confirmada a festa da sétima edição da Revista Bacana que acontece dia 16 de dezembro no Hangar, tendo a Governadora Ana Júlia Carepa como nossa homenageada na capa. Na ocasião, teremos um show de Jorge Bem Jor.A revista trará uma novidade, um encarte especial sobre o Boulevard Shopping, com todas as informações sobre o novo centro de lazer, compras e entretenimento da cidade. Os convites estão sendo feitos e figurões da política nacional começam a confirmar presença no evento.

JULIO IGLESIAS EM BELÉM


Julio Iglesias faz show em Belém pela primeira vez
Um show para embalar a noite e os corações dos apaixonados. O cantor espanhol Julio Iglesias estará em Belém no dia 8 de outubro para show inédito em Belém. A apresentação única acontecerá na Assembleia Paraense.
Ao longo das décadas, Iglesias selou seu nome para o mundo inteiro como um dos maiores intérpretes da música e promete uma noite mágica e especial aos fãs paraenses.
Nascido em Madrid em 23 de setembro de 1943, Julio Iglesias é considerado o artista mais popular do planeta. São 77 álbuns gravados, mais de 250 milhões de discos em 14 idiomas vendidos, mais de 2600 discos de platina e de ouro recebidos, mais de cinco mil concertos.
Iglesias já confessou que seu coração guarda uma paixão especial: o Brasil! Para atender o seu coração e os pedidos dos fãs paraenses, Julio Iglesias virá a Belém comemorar 40 anos de carreira e trará uma seleção de seus maiores sucessos no Brasil, como 'Manuela', 'Hey', 'Crazy', entre muitos outros.
Serviço: Show do cantor Julio Iglesias, na Assembleia Paraense, no dia 8 de outubro.
CADEIRA (por ordem de chegada) - R$ 100 (meia) / R$ 200 (inteira)CADEIRA numerada - R$ 120 (meia) / R$ 240 (inteira)MESA 4 LUG. - R$ 240 (por pessoa) / R$ 480 (inteira)MESA 8 LUG - R$ 300 (meia, por pessoa) / R$ 600 (inteira, por pessoa)CAMAROTE - R$ 250 (meia, por pessoa) / R$ 500 (inteira, por pessoa)ORM

COMEÇOU A FESTIVIDADE DE SÃO MIGUEL ARCANJO.


Neste Domingo, 27/09, aconteceu o translado da Imagem de São Miguel Arcanjo para a localidade do Acarí.
Muitas pessoas acompanharam a imagem que foi escoltada por dois carros da Polícia Rodoviária Federal, 1 da Polícia Militar, 1 da Polícia Civil, o Padre Balbino acompanhou todo o trajeto até a localidade do Acarí, também estiveram presentes o Prefeito Municipal Nene Lopes, a Secretária de Educação Professora Izabel, o Secretário de Cultura Dr. Paulo Lira, cercad e 20 carros acompanharam o translado até o Acarí nesta segunda-feira acontece a procissão fluvial com a imagem de São Miguel Ârcanjo que pecorre ás águas do rio Guamá com saída ás 07:30 da Localidade do Acari até o trapiche municipal e do trapiche até a Igreja do Cristo Crussificado no Bairro Pde. Ângelo.

JOVEM ASSASINADO COM TRÊS TIROS EM SÃO MIGUEL.


O Jovem EDIVAN JUNIOR DA SILVA, 19 anos, mais conhecido como "LOUCURA", foi assasinado com três tiros, por um desconhecido neste domingo por volta das 21:00 na lanchonete do Messias, o mesmo estava sentado no batente de uma mureta, quando um homem se aproximou dele e fez os disparos, a polícia foi acionada, o corpo foi removido para o Hospital Municipal e seus familiares não permitiram que curiosos e populares que ali estavam vissem o corpo do Jovem, até ás 23:00 o seu corpo não tinha sido removido para o IML de Castanhal.

RECEITA FEDERAL LANÇA EDITAL COM 450 VAGAS

Um dos concursos mais esperados do ano foi finalmente divulgado na última semana. A Receita Federal do Brasil, órgão do Ministério da Fazenda, inscreve, entre os dias 28 de setembro a 13 de outubro, para preencher 450 vagas de auditor-fiscal.Como já é sabido de muitos concurseiros, o cargo exige o nível superior em qualquer área. O salário inicial é de R$ 13.067, podendo chegar, com a progressão na carreira, a mais de R$ 18 mil.A seleção será organizada pela Escola de Administração Fazendária (Esaf). Os candidatos inscritos deverão passar por três provas objetivas (conhecimentos gerais e conhecimentos específicos I e II), provas discursivas, sindicância de vida pregressa e programa de formação, com carga máxima de 240 horas. Quem tiver interesse em concorrer a uma das vagas deve acessar o site http://www.esaf.fazenda.gov.br/.
A taxa de participação é de R$ 130.Antes de se inscrever, a primeira tarefa do candidato é ler o edital com atenção mais que redobrada. O motivo são as inúmeras novidades presentes no documento.Para começar, o processo seletivo não será regionalizado como as seleções anteriores da Receita. Desta forma, os participantes não terão mais que optar por uma determinada região e, ao se inscreverem, estarão disputando o número total de vagas (450).De acordo com a nota de esclarecimento publicada no portal do órgão na internet, o objetivo da mudança é aproveitar os candidatos com melhor desempenho global.Neste ponto, o problema é que o edital não traz nem mesmo a distribuição de ofertas, que só será divulgada durante a matrícula dos habilitados no curso de formação. “É muito positivo que a escolha das vagas seja posterior, mas seria ótimo se os candidatos soubessem, ao menos, para onde haverá vagas. Hoje, ele não sabe se haverá ofertas para o Rio de Janeiro, por exemplo”, afirma Luiz Gustavo Bezerra de Menezes, diretor da Academia Brasileira de Educação, Cultura e Empregabilidade (Abece).Outra inovação do edital é a redução da carga horária do programa de formação, que corresponde à terceira etapa do concurso. Agora, o curso terá 240 horas de duração. A mudança na carga horária, segundo o órgão, foi estabelecida porque a formação específica dos novos servidores se dará de maneira progressiva ao longo da vida profissional.
NOVA AVALIAÇÃOAlém da prova objetiva, a Receita Federal também realizará exame discursivo para auditor. Serão convocados os 1.080 melhores classificados para enfrentar duas avaliações dissertativas, ainda sem data definida. Em cada exame, os candidatos terão de desenvolver um tema e responder a duas questões, que versarão sobre as disciplinas de direito constitucional e administrativo, direito tributário, comércio internacional, auditoria, administração pública, economia e finanças públicas.
Na opinião de Menezes, esta é a grande novidade do edital. “A prova discursiva vai representar um grande diferencial, pois na área fiscal este tipo de exame não é tradição”.
O diretor, no entanto, aconselha o candidato a não pensar nas novas avaliações neste momento. “Não se preocupe com a prova discursiva agora. O importante é conseguir se classificar dentro do número previsto no edital para então passar a estudar a estratégia a ser usada nos exames discursivos”, completa.
Os concursandos devem ser avaliados pela primeira vez nos dias 5 e 6 de dezembro, por meio dos exames objetivos. Outras informações no Centro Regional de Treinamento da ESAF, que fica na Rua Gaspar Viana n. 125 - Conjunto dos Mercedários - Centro - Telefones: (91) 3321-3894/3414.

CONHEÇA SEUS DIREITOS EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO

Os acidentes acontecem quando menos se espera. Mas o que fazer quando eles ocorrem no trabalho? A primeira ação, instantânea, é procurar um médico, afirmam especialistas. Passada a consulta médica, porém, há uma série de direitos que o trabalhador tem em relação ao dano, como reembolso de despesas e estabilidade por um ano após um possível afastamento. Mas como saber quais são esses benefícios?
O primeiro passo é detectar o que configura um acidente do trabalho. Diferentemente do que parece, ele não é apenas um episódio ocorrido dentro da empresa, por conta de uma queda ou lesão.
Especialistas ouvidos pelo G1 explicam que os acidentes de trabalho podem acontecer no percurso de casa para o trabalho e vice-versa, no exercício externo da função (para pessoas que trabalham na rua) ou até mesmo ser uma doença adquirida no serviço ao longo do tempo.
Os tipos de acidentes De acordo com a juíza do trabalho Vólia Bonfim Cassar, na legislação ( veja aqui a lei ) o acidente de trabalho é definido como 'aquele que ocorre pelo exercício da função a serviço da empresa', podendo provocar lesão corporal ou até mesmo a morte. Ele também pode causar a 'perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho'.
Há, porém, três tipos de acidente de trabalho, o típico, o de trajeto e o atípico (ou doença do trabalho). Veja abaixo as definições: Típico: ocorre, subitamente, no horário de trabalho, como a queda de uma escada.De trajeto: acontece no trajeto de casa para o trabalho e do trabalho para casa.
Atípico (ou doença do trabalho): doença sofrida em razão do trabalho, também conhecida como doença ocupacional ou profissional (como adquirir deficiência auditiva pelo barulho em fábricas ou tendinite por digitar muito no computador).
Em 2007, foram registrados no país 653.090 acidentes do trabalho, crescimento de 27,5% na comparação com 2006 (512.232), segundo o Ministério da Previdência Social. Em 2007, foram 415 mil acidentes típicos, 78,5 mil acidentes de trajeto e 21 mil doenças do trabalho.
Os dez acidentes com maior incidência (dados de 2006) Acidente Nº de casos Ferimento do punho e da mão 69.025 Fratura ao nível do punho e da mão 34.987 Traumatismo superficial do punho e da mão 28.772 Luxação, entorse e distensão dos ligamentos do tornozelo 20.227 Dorsalgia 16.773 Fratura do pé 14.188 Fratura da perna 13.974 Traumatismo superficial da perna 13.903 Traumatismo superficial do tornozelo e pé 12.406 Ferimento na cabeça 10.733
José Damásio de Aquino, assessor da diretoria técnica da Fundação de Segurança e Medicina do Trabalho, a Fundacentro, estima, porém, que os números sejam maiores.
Isso porque só os acidentes com os segurados da Previdência Social entram para os registros - só quem é contribuinte do Instituto Nacional de Seguro Social tem direito ao auxílio doença em caso de acidente no trabalho. 'Levando em conta que os segurados são 40% da População Economicamente Ativa, muitos trabalhadores informais sofrem acidentes e não têm cobertura', disse Como agir após um acidente?
O primeiro passo que um funcionário deve tomar após sofrer um acidente no trabalho é procurar um médico e avisar a empresa do ocorrido (caso a vítima esteja impossibilitada, a pessoa que a socorreu pode fazer o aviso).
Segundo Alberto Pereira, presidente da APS Assessoria de Segurança, caso a empresa tenha médico interno, o profissional deve procurá-lo. Caso contrário, o funcionário deve ir ao hospital que convier (o mais próximo, o do convênio, etc).
O que a empresa deve fazer?
Assim que for notificada do acidente, cabe à empresa comunicá-lo à Previdência Social no primeiro dia útil seguinte ao ocorrido, por meio de um documento chamado Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), explica a juíza Vólia Bonfim Cassar.
Se o acidente não for grave, como uma escoriação ou lesão leve, o funcionário, assim que atendido e receber alta médica, deve voltar ao serviço. Em caso de afastamento, fica por conta da empresa os custos com os primeiros 15 dias de ausência do funcionário.
Passado esse período, todo o segurado da Previdência Social tem direito ao auxílio doença do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Segundo a juíza, tanto empregados registrados, como os rurais, os domésticos e o autônomo, desde que contribuintes, estão cobertos pelos pelo auxílio quando sofrem acidente de trabalho.
Segundo a juíza, após ficar afastado e receber alta médica, o acidentado tem estabilidade por 12 meses, contados a partir do encerramento do auxílio-doença.
Deveres da empresa
Toda empresa deve prevenir os acidentes no ambiente de trabalho. Uma delas é oferecer equipamentos de segurança para as funções que os exigem (como óculos de proteção para quem trabalha com solda, protetor auricular para quem trabalha em galpões barulhentos, etc).
Segundo o especialista Alberto Pereira, toda empresa deve identificar, isolar e eliminar os riscos.“Se não é possível eliminar, o risco deve ser sinalizado, como pintar de amarelo ou colocar uma placa em locais onde é perigoso”, disse.
As empresas também podem ter uma Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). A comissão identifica procura identificar e prevenir os riscos, além de informar os funcionários sobre eles.
Direitos
Veja abaixo as dúvidas esclarecidas pela juíza Vólia Bonfim Cassar em relação aos acidentes de trabalho:
1) É caracterizado como acidente de trajeto se o funcionário muda o percurso do trabalho para casa (resolve passar na padaria, por exemplo)? Sim. A lei é clara ao se referir que o acidente de trajeto é o ocorrido no percurso casa/trabalho e vice-versa, independente do itinerário escolhido, se mais distante ou mais curto. Os tribunais têm entendido que um pequeno desvio de curso, como no exemplo acima, não impede a caracterização do acidente (nexo causal). Para afastar o acidente é necessário um desvio relevante, como passar na casa da namorada e ficar horas por lá ou parar em um restaurante e jantar com os amigos.
2) O funcionário afastado por acidente de trabalho tem décimo terceiro? A previdência paga o 13º salário proporcional ao tempo de afastamento.
3) Caso o funcionário receba por mais de seis meses o auxílio-doença, ele perde o direito a ter férias anuais remuneradas? O empregado que permanecer por mais de seis meses recebendo auxílio doença perde as férias proporcionais (ainda não adquiridas), segundo um artigo da CLT. Todavia, o dispositivo fere a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho. Por esse motivo, há quem entenda que o artigo está revogado.
4) Quanto tempo um funcionário pode ficar afastado por doença do trabalho? O afastamento decorrente de acidente de trabalho, com percepção do auxílio-doença, pode perdurar enquanto a enfermidade existir, sem prazo limite.
5) Quando afastado, o funcionário continua recebendo o mesmo salário? O benefício mensal equivale a 91% do salário contribuição e não pode ultrapassar o teto de dez salários mínimos.
6) Em que caso o funcionário é aposentado por invalidez? A invalidez ocorre por uma lesão ou sequela que reduz ou retira a capacidade de trabalho. Se a lesão gerar a total incapacidade para o exercício de qualquer atividade ou profissão, a Previdência Social vai deferir sua aposentadoria por invalidez.
7) O funcionário tem direito a reembolso com despesas médicas no período do afastamento? Quem paga? Se o acidente ocorreu por culpa do patrão, é dele a responsabilidade pelas despesas médicas. Se não houve culpa do empregador, as despesas correm por conta do empregado.
8) Como sabemos quando o acidente foi por culpa do patrão ou do empregado? Como provar? Todas as vezes que o empregador descumprir uma norma ou abusar de um direito que cause prejuízo ao empregado, nascerá a responsabilidade de indenizar (culpa do patrão). Todos os meios lícitos de prova são admitidos, tais como testemunha, perícia, confissão e documentos.
9) Em caso de morte por acidente do trabalho, o que ocorre? Os dependentes do segurado recebem o benefício previdenciário respectivo.
10) Se o funcionário não usar os equipamentos de seguranças exigidos pela empresa e se acidentar, ele continua com os direitos? Cabe ao empregador fornecer equipamento de proteção individual e fiscalizar se os empregados o estão usando corretamente, sob pena de justa causa. Caso o empregado sofra um acidente por não ter usado o equipamento que teria evitado a lesão, pode ser apontada a culpa exclusiva ou concorrente (junto com a empresa) da vítima. No primeiro caso, a responsabilidade do patrão é excluída. No segundo, reduzida.
11) Os funcionários públicos são penalizados por não estarem cobertos pela lei? Não, pois possuem lei própria com benefícios semelhantes. G1

PESQUISA APONTA JATENE E JADER

Jatene e Jader são os favoritos em pesquisa de empresários
Está guardada a sete chaves pesquisa que entidades empresariais do Pará mandaram fazer, para aferir as intenções de voto nas eleições para governador e senador, em 2010.Uma das setes chaves, todavia, estava com defeito. E alguns números do levantamento, feito por instituto baiano, vêm agora à tona.Para o governo do Estado, o ex-governador Simão Jatene (PSDB) crava 34,3% e o deputado federal Jader Barbalho (PMDB), 28,2%. A governadora Ana Júlia aparece em terceiro, com 17, 6%.Quando Jatene sai da parada e entra o senador Mário Couto como o candidato tucano ao governo, Jader passa a ser o primeiro, com 34%, enquanto Ana Júlia sobe para 22% e o próprio Mário Couto figura em 3º, com 15,7.Foi feita pelo menos uma simulação de segundo turno entre Jatene e Ana Júlia: o tucano teria 54% das intenções de voto e a governadora, 25%. O blog não conseguiu informações sobre outras simulações, se é que elas foram feitas – e certamente o foram.Para o Senado, a pesquisa apresentou o seguinte resultado como primeiro voto: Jader (21%), Jatene (19%), Ana Júlia (15%), Edmilson Rodrigues (12%) e Valéria Pires Franco (11%). Como segundo voto: Valéria (20%), Jatene (19%), Jader (13%), Ana Júlia (6%) e Edmilson Rodrigues (6%).Não foi possível confirmar outros dados da pesquisa, como margem de erro, período em que foi feita e número de eleitores consultados.
BlogEspaçoAberto

8,2 MIL TEMPORÁRIOS VÃO SER DEMITIDOS NESTA SEMANA

Pará tem que demitir 8,2 mil esta semana
A professora Maria José Silva, quatro filhos, atualmente desempregada, conta os dias para finalmente ser chamada no emprego para o qual fez concurso público e foi aprovada. Ela espera há quatro anos pela oportunidade, mas tem sido prejudicada pela relutância dos governos tucano e petista em cumprir a decisão da justiça. O lugar de Maria José é ocupado por quem já deveria ter saído. O ocupante também alega ter pelo menos o direito de indenização, para não sair, como outros, sem um tostão no bolso.A busca por emprego, de um lado. A luta desesperada, de outro, para evitar o desemprego. Um drama social que atinge os dois lados de um problema que poderia ter sido resolvido caso houvesse o cuidado de substituir, aos poucos, quem deveria sair, pela qualificação e treinamento daqueles que conquistaram o direito de entrar.Uma coisa é certa: Maria José, que está entre os 8,2 mil concursados, ainda terá de esperar por tempo indeterminado para materializar o sonho de ser funcionária pública estadual. O governo sente enorme dificuldade em respeitar a decisão do juiz Marco Antônio Castelo Branco, que deu prazo até a próxima terça-feira, 29, para demissão dos temporários e contratação imediata dos aprovados em concurso.“Ouvi na Seduc [Secretaria de Educação, órgão que deverá absorver mais de 60% dos concursados] que ninguém vai sair e quero ver como ficará a justiça caso sua ordem seja desobedecida”, diz o presidente da Associação dos Concursados no Pará, José Emílio Almeida. Na Casa Civil do governo, Almeida ouviu outra desculpa para manutenção dos temporários: a crise econômica mundial. Essa é até difícil de engolir, porque nas crises a primeira providência é justamente demitir e não manter emprego.O verbo enrolar é o mais conjugado na Seduc quando o assunto é demitir temporários. Pior que isso, só a briga com números do próprio governo. Os concursados a ser admitidos, segundo o governo, não chegariam a 3 mil. Almeida contesta, afirmando que o número aproximado é de 8 mil, sendo 6 mil somente na Seduc. “O técnico em educação, que é o pedagogo, por exemplo, está faltando nas escolas”, aponta o dirigente da associação.Caso o governo não cumpra a ordem judicial de demissão, o que a entidade irá fazer para resguardar os direitos dos concursados? Almeida buscou a resposta junto ao juiz do processo e ouviu dele o seguinte: “Tomarei as minhas providências”. Uma das consequências da desobediência à justiça é a prisão do agente governamental ou pagamento de pesada multa.Já foi pedido ao governo, sem obtenção de resposta, o número dos concursados que já foram chamados e dos que, chamados, não tiveram a nomeação efetuada. De janeiro para cá, cerca de mil foram chamados, embora o governo não divulgue quantos efetivamente tomaram posse. Cerca de 400 teriam sido nomeados.
Um problema protelado pelo EstadoA Associação dos Servidores Temporários, segundo sua diretora, Tamar Dias, entende que, mais que demissões, é importante buscar os direitos dos que serão demitidos. “O problema é que a governadora demite os trabalhadores, mas continua contratando temporários. Hoje, são 12 mil os contratados”, denuncia Tamar. O impasse, segundo ela, não está na admissão dos concursados e sim na entrada de mais pessoas não habilitadas em concurso público.Suzete Cardoso, também diretora da entidade, argumenta que os temporários vão até às últimas consequências para receber a indenização a que têm direito. “Dizem que eles não existem de direito, porém não podem ignorar que existem de fato”, argumenta. Baseada nisso, Suzete informa que já foram impetradas ações contra o Estado objetivando o pagamento. O processo é por perdas materiais pelos anos trabalhados.A população, de acordo com a servidora pública, também sofre com o problema. Sobretudo porque os que saem acumularam experiência de trabalho que precisa ser assimilada pelos concursados que forem admitidos. Qualquer pessoa que entre no lugar de uma qualificada levará um tempo para aprender a fazer o mesmo serviço. No caso do pagamento de indenização, 350 pessoas estão brigando em bloco na justiça.“Existe lei de 1995, que trata do princípio da segurança jurídica, que assegura a qualquer pessoa que trabalha como servidor no âmbito municipal, estadual ou federal o direito de permanecer no cargo se o governo não tomar providência para demiti-lo até cinco anos de sua admissão”, diz Suzete. Depois disso, a demissão fica vedada.No Pará, acusa Suzete Cardoso, isso é ignorado, mas na Paraíba o advogado Marcos Pessoa ingressou com processo invocando esse direito e obteve sentença favorável, formando jurisprudência sobre o tema.
PortalDiariodoPará

CONCURSO PÚBLICO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNCÍPIOS (TCM)

TCM publica edital de concurso público na 2ª feira
O edital do concurso público do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) será publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, dia 28/09. Trata-se do Concurso Público C-01/2009-NMS/TCM, previsto para ser realizado na segunda quinzena de janeiro de 2010.O concurso destina-se ao provimento de cargos pertencentes ao quadro de pessoal do TCM e será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas. Serão abertas 40 vagas para Analista de Controle Externo (nível superior), sendo reservadas duas vagas para portadores de deficiência; quatro vagas para Analista de Informática (nível superior), com reserva de uma vaga para portador de deficiência; e 10 vagas para Assistente de Controle Externo (nível médio), sendo uma das vagas destinada a portador de deficiência.
O valor da inscrição para concorrer aos cargos que têm como pré-requisito o ensino superior completo(Analista de Controle Externo e Analista de Informática) é de R$ 91,37. Para os cargos de nível superior a remuneração é constituída do vencimento básico no valor de R$ 1.464,56, acrescido de gratificação de escolaridade no percentual de 80% nos termos do inciso II do art. 140 da Lei Estadual nº 5.810/94 (RJU).Já para concorrer aos cargos que têm como pré-requisito o ensino médio completo, o valor da inscrição é de R$ 71,37. A remuneração do cargo de Assistente de Controle Externo é de R$ 1.342,49.
(Diário do Pará)

ALMIR GABRIEL

O Candidato
25/9/2009 - 14:20
Almir Gabriel é candidato.
Ao governo !
Quem diz isso é o ex senador Luis Otávio Campos.
Diz, e até aposta com quem quiser.
Vamos lá com o que ele acha:
Almir começou de mansinho com essa história de Mario Couto.
Apoio pra cá, apoio pra lá.
Tudo cena
Era só pra ganhar tempo e afastar o senador do Jatene, o maior de todos os seus inimigos.
Conseguiu !
Ficou assim quase um ano.
Com isso, levou o Mario para o seu lado.
Defendeu a candidatura do Mario até não poder mais.
Na última pesquisa encomendada pelo PMDB, Almir aparece na frente do Jatene e do Mario.
Na marra, ele conseguiu incluir seu nome nessa pesquisa que o PSDB encomendou.
Essa que ninguém sabe, ninguém viu.
Se aparecer bem, não vai abrir mão de sua candidatura.
Vai começar a fazer o que mais gosta na vida. Política.
E conhecendo o jatene, é certo que ele vai amarelar.
E o Mario, adorar.
Luis Otávio sabe o que fala.
luis Otávio conhece Almir Gabriel como poucos.
Luis Otávio também conhece o Jatene.
Pelo menos, melhor do que eu.
BlogVic

CONFIRMADO UM CASO DE GRIPE A EM CASTANHAL

Gripe A: registrado primeiro caso em Castanhal
A coordenadora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), Ana Campos, confirmou ontem o primeiro caso de gripe A ( H1N1) em Castanhal. De acordo com dados apresentados pela coordenadora até o momento foram registrados 16 casos suspeitos, mas apenas um foi confirmado. Outros três aguardam resultados dos exames do Laboratório Central de Belém. Outros dois casos foram encaminhados para o hospital de referência Barros Barreto, em Belém.
Entretanto, os casos positivos para a gripe A, que até a algumas semanas atrás tirava o sossego da população, estão com os dias contados. A afirmação é da diretora do Instituto Evandro Chagas (IEC), Elizabeth Santos, ressaltando que as informações repassadas à população através da imprensa e dos órgãos de vigilância sanitária foram imprescindíveis para que todos tomassem ciência e a doença atingisse a constante na qual se encontra hoje.
Santos informa que no momento, os casos considerados suspeitos estão sendo mais cuidadosamente triados pelos hospitais e unidades de saúde o que facilita para os pacientes que podem receber um diagnóstico mais rapidamente. “Antes recebíamos uma quantidade enorme de materiais e muitos não eram referentes à doença. Hoje, os materiais diminuíram e o resultado é quase sempre positivo, mas não crescente”.
“Podemos dizer que daqui a poucos meses a doença poderá tomar proporções tão pequenas que será quase imperceptível”, informou Santos, sem descartar a possibilidade de um novo surto com a chegada das chuvas, a partir de dezembro.
(Diário do Pará)

TCU - CGU - POLÍCIA FEDERAL - RECEITA FEDERAL - MPF - JUSTIÇA FEDERAL TODOS JUNTOS EM BELÉM

Pará organiza rede de combate a corrupção
Na segunda-feira 28, instituições das três esferas do poder público unem-se para fortalecer o combate à corrupção e lançam a Rede de Controle da Gestão Pública em Belém. O acordo que oficializa a parceria será assinado por entidades como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal. A abertura do encontro contará com a presença do presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, e do ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage Sobrinho. Na ocasião também será aberta a II Semana de Mobilização para a Cidadania. A programação vai até 1 de outubro e qualquer pessoa pode participar. O objetivo é debater questões que envolvem o combate à corrupção no Brasil e a promoção da ética e da transparência na administração pública, com a participação da sociedade.Após o lançamento da Rede de Controle e da II semana da cidadania, os vencedores do Concurso Cultural Olho Vivo no Dinheiro Público, promovido pela CGU em Capanema, serão premiados. Os participantes são alunos do ensino médio e fundamental. A programação ainda terá a presença da cantora paraense Lucinha Bastos e Banda. A entrada é franca e será expedido certificado de participação.
TCU no Pará O TCU analisa as obras no conjunto habitacional Vila da Barca, em Belém, e apura indícios de superfaturamento no projeto. O TCU também avalia o uso sustentável de recursos naturais da Amazônia e a política pública para áreas desmatadas. O resultado ainda será levado a julgamento pelo Tribunal. Em 2008, o TCU apontou alto nível de degradação no entorno da Floresta do Tapajós, onde constatou exploração não-sustentável de recursos naturais por grandes empreendimentos agrícolas e ocupação desordenada de áreas de floresta nativa. A unidade de conservação do Tapajós ocupa 6 mil quilômetros quadrados.
I Fórum Rede de Controle no Pará e II Semana de Mobilização para a Cidadania.
POrtalDiariodoPará

RÁDIO GUAMÁ AM, TRANSMITE A FESTIVIDADE DE SÃO MIGUEL ARCANJO AO VIVO.


Acompanhe através das ondas amigas da Super Rádio Guamá AM agora com 5 quilos de potência, toda a movimentação da Festividade de São MIguel Arcanjo 2009.
No Domingo dia 27/09 apartir das 15:00 saída da Imagem de São MIguel Arcanjo da Igreja Matriz até a localidade do Acari.
Na Segunda-Feira dia 28/09 apartir das 07:30 Procissão Fluvial com saída da Localidade do Acari e chegada no trapiche municipal.
Na Terça-feira dia 29/09 a grande procissão do Padroeiro de São Miguel do Guamá pelas ruas de nossa cidade, saindo ás 07:30 da Igreja Cristo Crussificado no Bairro Padre ângelo e chegada no Bosque da Escola Externato Santo Antônio Maria Zacarias e ás 17:00 Derrubada do Mastro.

TRAFICANTE É TRANSFERIDO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PARA A PEN III.




O Traficante Francisco Rodrigues de Moraes, vulgo Tio Chico, 41 anos, preso nesta quinta-feira 24/09 pelas policia Civil e Militar de São Migueld o Guamá com 11 quilos de cocaina pura e 1 quilo de Òxido, foi transferido para a Penitenciária de Américano III, por se tratar de um traficante internacional a Cúpula da Polícia Civil entrou em ação e conseguiram uma vaga na PEN III em Americano o Preso foi escoltado pelos Policias Cívil Miguelão e Oscar, por volta das 10:00 da manhã de hoje,a polícia continua no encalço dos demais meliantes que conseguiram se embrenhar nas matas da localidade do Cuxiu,mais que podem ser presos a qualquer momento, a Polícia também está atráz do proprietário do sítio onde a droga foi apreendida, trata-se do Paulo da Baixada.


DO BACANA

Pesquisas
Na pesquisa feita pelas Federações, Jader está tecnicamente empatado com Jatene para o Governo de 2010.Mas os dados não foram divulgados.Ainda.

Horizonte
Foi lindo o encontro de Ana com Dudu. Claro que falaram de problemas, mas também de esperança.Esperança de estarem juntos lá na frente, não tão lá assim.Logo alí, ao virar do ano.Será ???

Mudança
Alessandro Novelino disse que até o dia 30 decide para que partido vai, isso se mudar de partido.PMDB, PTB e PR estão na pauta.

SERRA E DILMA



'Se puder ficar paz e amor, é bom que se fique', diz Dilma
Ministra concedeu entrevista a correspondentes estrangeiros no Brasil.'Quando eu assumo, sou tachada de durona', disse.
A ministra Dilma e o governador Serra em evento em SP, na quinta (24) (Foto: AE)
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse nesta sexta-feira (25), em São Paulo, ao ser questionada por correspondentes estrangeiros no Brasil sobre a fama de "ranzinza" e "durona" que tem, que, "se puder ficar paz e amor, é bom que se fique". "É interessante a forma como se trata as mulheres na política", disse.
Na quinta-feira, o presidente em exercício,
José Alencar, disse que “o defeito da Dilma é ser brava". Dilma citou como exemplos de mulheres que assumiram posição de liderança em seus países e são tachadas da mesma forma a ex-primeira-ministra da Grã-Bretanha Margareth Thatcher e a secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton. "Estou num país em que nenhum homem assume suas posições. Quando eu assumo, sou tachada de durona e mau humorada", comparou. A ministra-chefe da Casa Civil voltou a dizer que, na pasta, está cercada de "homens meigos". G1

POR HARLEM FHERREIRA (Portal são Miguel)

Vivemos um momento nervoso no cenario nacional e municipal no que tange o meio ambiente, quem está acompanhando as ações da SEMA(Secretaria Estadual de Meio Ambiente) e os demais orgãoes percebe que a coisa não é de brincadeira, neste momento de muito aclamação por parte da população e de alguns governantes, para que olhemos o que estamos fazendo com nosso meio, em São Miguel do Guamá a coisa é bem diferente. Na Ultima quarta feita foi aprovada por maioria, um projeto de LEI que cria o dia 21 de agosto como o dia do Cerâmista, de autoria do edil Elias Rodrigues, é de causar tristeza e espanto um projeto desse, com tantos problemas pra ser resolvido em nossa cidade, vou dar alguns; Por que não implantar o dia municipal de prevenção ao meio ambiente? Por qu não criar o dia de revitalização dos "BURACOS" DEIXADOS PELOS CERÂMISTAS" de nossa cidade? Por que não, fazer do dia 21 de agosto, o dia municipal de Educação e Preservação das matas ciliares, que em nosso municipio quase estão pra ser extintas? Senhores Vereadores é uma VERGONHA a gente ir assistir uma sessão ordinaria para ver a falta de respeito com o povo de nossa cidade, alias poderiam criar o DIA DO TRABALHADOR CERâMISTA que em minha concepção, esse sim é o verdadeiro Cerâmista GUAMAENSE. Tenhamos paciência!!!!!!

JUSTIÇA ELEITORAL ESTARÁ DE "VIGÍLIA"

Justiça Eleitoral estará de ‘vigília’ sobre assessores do Senado, diz Ayres Britto 25/09/2009 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou ao G1 nesta sexta-feira (25) que a Justiça Eleitoral vai estar 'de vigília' para acompanhar possíveis irregularidades na atuação dos assessores liberados pela Mesa Diretora do Senado para trabalhar nas bases eleitorais dos parlamentares.
Para Britto, as procuradorias regionais do Ministério Público Eleitoral terão a missão de agir 'se forem provocadas' a 'coibir abusos'. 'Esse é um caso clássico de atuação do Ministério Público Eleitoral e suas procuradorias regionais nos estados. Elas estarão de vigília para investigar o uso desses assessores, se forem provocadas a coibir abusos. Não cabe à Justiça nenhuma atuação proativa e sim reativa no devido tempo', explicou Ayres Britto.
Nesta quinta-feira (24), a Mesa Diretora do Senado decidiu liberar os líderes partidários e integrantes da própria Mesa a deslocar mais três servidores para reforçar suas equipes de assessores nos estados. Para isso, foi revogado um ato assinado no mês passado que proibia a lotação de funcionários das lideranças e da Mesa nos estados dos senadores. A decisão provocou polêmica diante da possibilidade de uso eleitoral dos assessores pagos pelo Senado.
Na avaliação do presidente do TSE, a decisão do Senado é constitucional, mas pode vir a ser questionada caso fique comprovado o uso dos assessores como cabos eleitorais na campanha do próximo ano. 'Essa criação (de vagas nos estados), em tese, não é inconstitucional. O Congresso está no uso do seu poder. Agora, se na prática se dá a tramitação de um agente público para um cargo eleitoral, há um desvio de finalidade e há como a Justiça Eleitoral agir', analisa Ayres Britto.
A decisão aconteceu por pressão dos líderes partidários, segundo o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI). 'Os líderes alegam que tem necessidade de mais funcionários no gabinete. Isso não gera despesa, não é nada errado. A Mesa achou por bem acatar essa reivindicação, que é de todos os líderes. Estendeu-se isso também aos membros da Mesa. Quem quiser pode ter, quem não quiser, que não tenha'.
Mais cedo, a Presidência do Senado divulgou que oito líderes haviam pedido para que os funcionários pudessem ser alocados nos estados. Assinaram o requerimento formal pedindo os cargos líderes de pequenas bancadas, como Francisco Dornelles (PP-RJ) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), que são os únicos de seus partidos no Senado, e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), cujos partidos tem só dois senadores.
Após a decisão, líderes de alguns partidos se manifestaram contra a medida, entre eles o líder do DEM, José Agripino (RN), e do PT, Aloizio Mercadante (SP). Nesta tarde, foi revelado que, além deles, os líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do PSOL, José Nery (PA), também não fizeram o pedido. Estes quatro partidos têm bancada de 38 senadores, quase metade dos 81 parlamentares. PortalORM

UEPA: ELEIÇÃO PARA COORDENADOR DO CAMPUS



O Professor e Mestre em Biologia da Universidade Estadual do Pará - (UEPA) CARLOS DO SOCORRO GUERREIRO VAZ, será candidato ao cargo de COORDENADOR da UEPA São Miguel do Guamá, tivemos acesso ao panfleto onde se encontram escritos seus planos para serem desempenhados, caso seja eleito. Carlos Vaz, foi Vereador e Ex-Presidente da Câmara Municipal de são Miguel. Segundo se houve pelos corredores da Uepa, é um forte Candidato por ser filho da terra.
Estaremos na torcida desta vitória.

HOMEM "POSSUIDO" ARRANCA BEIÇO DE COLEGA

Homem "possuído" arranca beiço de colega
O segurança José Miguel Lima, morador do bairro do Livramento, no município de Santarém, no oeste do Pará, procurou a 16ª Seccional de Polícia Civil, para registrar um Boletim de Ocorrência denunciando um homem de prenome Derivaldo por agressão física.A vítima contou que estava bebendo cerveja em um bar, localizado próximo ao posto do Livramento em companhia de Derivaldo, quando o acusado de posse de um taco de bilharito, pegou no seu pescoço, lhe enforcou e, ao aproximar a boca de seu queixo, arrancou um pedaço de seus lábios com uma mordida.José Miguel explica que Derivaldo mandava comprar bebida alcoólica a todo instante para que ambos ingerissem, porém, após tomarem mais de cinco litros de vinho tinto, ocorreu a agressão.O segurança enfatiza que em um determinado momento da “bebedeira” depois de comprar uma carteira de cigarro, Derivaldo tomou o produto de suas mãos e escondeu e, em seguida lhe agrediu.“Ele queria me embriagar para me matar, mas eu não sou ‘mané’ e ‘me toquei’. Ele (Derivaldo) veio, pegou na minha goela, colocou a boca dele no meu beiço e puxou. E ainda ficou me enforcando”, relata o trabalhador.PEGOU SANTO?Segundo ele, algumas pessoas que estavam próximas ao local chegaram para lhe socorrer, foi quando conseguiu escapar das “garras” do agressor. José Miguel supõe que, caso populares não chegassem para lhe socorrer, Derivaldo teria lhe matado.
DiariodoPará

O MAIOR DO MUNDO


PREFEITO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM É AFASTADO

Acatando ação de impugnação de mandato eletivo oferecida pelo Ministério Público Estadual, o juiz da Comarca de São Domingos do Capim, João Ronaldo Corrêa Martires, desconstituiu, em decisão proferida na tarde de ontem, os diplomas do prefeito do município, José Cristiano Martins Nunes, do PT, e de sua vice, Maria Marcelina Machado Ferreira. Tornando insubsistentes os mandatos, assumem os segundos colocados no pleito eleitoral de 2008, Alberto Yoti Nakata e a vice, Arleth Mendes de Almeida.
O juiz decidiu ainda que 'o cargo de direção administrativa municipal deverá ser ocupado, interinamente, pelo substituto legal (o presidente da Câmara Municipal de São Domingos do Capim, vereador Osni Oliveira, do PDT), na forma prevista pela Lei Orgânica Municipal, até que sejam diplomados os candidatos que terminaram em segundo lugar no último pleito eleitoral'.
O magistrado, que responde pela 50ª Zona Eleitoral, concluiu pela procedência do pedido de impugnação aos mandatos dos requeridos 'alcançados por meio de captação ilícita de sufrágio em flagrante violação à Lei, à moralidade administrativa e aos princípios que norteiam a liberdade do voto'.
Ontem mesmo os advogados do prefeito afastado informaram que recorrerão da decisão do magistrado, mas não disseram que tipo de instrumento jurídico irão utilizar.
Amazônia

HELDER FALA SOBRE PIRÃO NO PMDB

-Segundo o Blog Espaço Aberto, a entrada de PIRÃO as fileiras do PMDB, criou um tremendo mal estar dentro do partido, tudo por causa de Priante, que teria perdido o apoio politico dele (Pirão). Tentando cortar o mal pela raiz, HELDER BARBALHO prefeito de Ananindeua resolveu imediatamente falar. vejamos o que ele disse ao Blog do Bacana:
“Tenho amizade, compromisso político e laços familiares com o Priante. O Priante é um quadro excepcional dentro do PMDB, apoiei e fiz campanha para ele quando foi candidato ao Governo e a Prefeitura de Belém. Se ele for candidato à majoritária em 2010, serei o primeiro a levantar a bandeira dele. Estive jantando com ele na última quinta, na orla de Santarém, até a meia-noite, batendo papo. O que estão querendo fazer é intriga, mas não vão conseguir pois meu relacionamento com o Priante é o melhor possível, e isso ninguém vai atrapalhar. E mais, se a deputada Elcione não for candidata a deputada federal meu voto é do Priante, já que o Jader deve vir para o Governo ou o Senado.”
Por esses fatos que começaram aparecer na mídia, tenho a impressão que esta campanha que se aproxíma será um tanto emocionante !!!

TRAFICANTE PRESO EM SÃO MIGUEL DO GUAMÁ




O traficante Francisco Rodrigues de Moraes, vulgo Tio Chico, 41 anos, foi preso nesta quarta-feira pela Polícia de São Miguel do Guamá, a Polícia foi acionada para verificar um possível assalto a um ônibus intermunicipal que teria saído de sua rota na altura do km 15 da estrada que liga São Miguel a cidade do Bonito, devido a uma parte da estrada esta toda danificada o motorista do ônibus resolveu fazer um contorno desviando por outra estrada saindo de sua rota que é monitorada por satélite, ai a Polícia Civil foi acionada imediatamente, a viatura da Polícia Civil foi deslocada para o local, com o IPC Miguelão e Oscar, ao chegarem próximo do km 15 desta Br, uma outra denúncia chegou até os Policias que ali próximo havia uma movimentação muito estranha de veículos e de pessoas entrando e saindo num sítio no localidade do Cuxiu, que foi denunciada por populares, como a Polícia Civil já vinha trabalhando com outras denúncias que já tinham sido feitas sobre essas movimentações de carros e de pessoas estranhas neste local, resolveram verificar o que estava acontecendo, foi quando a polícia foi recebida a balas por cerca de oito homens que estavam neste sítio, a polícia revidou e pediu reforço para a Polícia Militar que sob o comando do Cabo Ediney e sua equipe deram total apoio aos policiais civis e acabaram prendendo Francisco Rodrigues de Moraes, vulgo tio Chico e no interior do sítio acabaram encontrando 11 quilos de cocaína pura, 1 quilo de óxido, solvente de bateria, cal, balança , sulfato de alumínio e outros produtos químicos, além de diversas ferramentas, o que leva a crer que naquele sítio seria montado uma refinaria para o refino da cocaína, até o fechamento da matéria a policia ainda estava atrás dos demais integrantes deste grupo de traficantes, o valor da droga está estipulado em torno de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), segundo informação do Tio Chico a droga foi enviada por um homem de Macapá chamado DIDI e que teria que ser entregue aqui para alguém chamado Paulo, segundo informações da própria polícia o veículo que foi usado pelo traficante para trazer a droga até aqui um Siena, vermelho de placa NER – 9445 AP-MACAPA é roubado.


Deputado Junior Hage, possivelmente estará neste final de semana na terra do tijolo, ele fará visitas para algumas comunidades do interior, anúnciando alguns benefícios do Governo do Estado para ás mesmas, acompanhando o Deputado, terá uma grande grupo de correligionários, faltando apenas alguns detalhes para a confirmação de sua visita.

FURTAR ALGO

Furto é uma figura de crime prevista nos artigos 155 do Código Penal Brasileiro, e 203º do Código Penal Português, que consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem. Difere do roubo por ser praticado sem emprego de violência contra a pessoa ou grave ameaça.
Sujeito ativo - qualquer pessoa.(Quem furta)
Sujeito passivo - qualquer pessoa.(Quem é furtado)
Deve ser ressaltado que a descrição típica do crime de furto exige duplo elementos subjetivos: o dolo que consiste na vontade livre e consciente de subtrair a coisa móvel e a finalidade especial contida na expressão "para si ou para outrem".
Furto (Pena)
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
§ 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
§ 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
[
editar] Furto Qualificado
§ 4º - A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido:
I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III - com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
§ 5º - A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. (Acrescentado pela L-009.426-1996)
Furto de coisa comum
Art. 156 - Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.
§ 1º - Somente se procede mediante representação
§ 2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.
WIKIPÉDIA

CÂMARA APROVA PEC DOS VEREADORES EM 2º TURNO

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22) por 380 votos a favor, 29 votos contra e duas abstenções, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em cerca de 7 mil o número de vagas nas câmaras de vereadores em todo o país. O total de vagas nas câmaras irá de cerca de 52 mil para 59 mil. O projeto determina também a redução dos repasses de recursos para os legislativos municipais. Com a votação em segundo turno, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso, uma vez que já foi aprovada pelo Senado. Mais uma vez as galerias do plenário estavam lotadas de suplentes de vereadores de várias regiões do país. Eles viverão agora a expectativa sobre a posse. O texto da PEC determina que os efeitos da decisão são relativos a 2008, o que visa garantir a posse dos suplentes. Existem questionamentos jurídicos, no entanto, sobre a legalidade desta retroatividade. Após a aprovação em primeiro turno, ainda neste mês, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manifestaram dúvidas sobre a possibilidade da posse dos suplentes. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, já anunciou que acionará o STF caso a justiça eleitoral comece a dar posse aos suplentes. Opositor da PEC, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), enfatizou essa posição e classificou como “iludidos” os suplentes que acompanharam a sessão. “Os suplentes não tomarão posse. Esta eficácia produzirá efeitos para 2012, efetivamente. Esta minha posição foi ratificada pelo ministro Carlos Ayres Britto e também pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes”. O relator, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), subiu à tribuna e rebateu o petista e outros críticos da proposta. Ele afirmou que o Congresso tem a responsabilidade de fazer leis e cabe ao Judiciário apenas cumprir. “A legislação eleitoral quem faz é essa Casa, não é o TSE ou o Supremo. Essa emenda constitucional está acima de qualquer resolução do TSE”.
POSSES DOS SUPLENTES
O texto da PEC afirma que os efeitos se estendem à eleição de 2008. Existem dúvidas jurídicas, no entanto, quanto à legalidade da posse dos candidatos que ficaram na suplência naquele ano. Pela PEC, a Justiça Eleitoral teria de recalcular o coeficiente de votos e diplomar os novos vereadores. Alguns deputados, no entanto, acreditam que a Justiça Eleitoral pode se recusar a tomar esta ação. Independentemente disso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, já afirmou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se houver posse de suplentes.
REDUÇÃO DE REPASSES
A PEC trata também da redução de repasses para os legislativos municipais. Atualmente, o repasse de recursos dos municípios para as câmaras varia de 5% a 8% de acordo com o número de habitantes das cidades. Com a PEC, o repasse irá de 3,5% a 7%. O percentual se refere ao teto que pode ser repassado. Em alguns casos, as câmaras tem devolvido recursos ao caixa das prefeituras.
Câmara dos Deputados


MINISTÉRIO PÚBLICO FORMALIZA TAC COM SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

São Miguel do Guamá - TAC garante melhorias ao Conselho Tutelar
O Ministério Público do Estado, por meio da Promotora de Justiça Alessandra Rebelo Clos, firmou, na última semana, termo de ajuste de conduta com a Prefeitura do Município de São Miguel do Guamá, com o objetivo de que o Poder Público forneça as condições necessárias para o funcionamento do Conselho Tutelar.
A medida foi tomada após relatório do Conselho Tutelar que denunciou as precárias condições de funcionamento do órgão, o que foi constatado por meio de visita da promotora de justiça ao local.
No acordo, a Prefeitura se comprometeu a manter um carro à disposição do conselho, além de fornecer material de expediente contínuo, linha telefônica exclusiva, mobília necessária, dentre outros, tudo no prazo máximo de noventa dias. Caso o Poder Público não cumpra o acordo serão adotas as medidas cabíveis pelo Ministério Público.
Por: assessoria de Imprensa
SiteMP

CHAPA "RENOVAÇÃO"


NOME DA CHAPA: RENOVAÇÃO
COORDENAÇÃO
CARGO
NOME
ESCOLA
I- Coordenação Geral
1- José Arilson Andrade de Oliveira
E.M.E.F. João Simão
2-Antonio Soares da Silva
E.M.E.F. São Pedro
II- Coordenação de Secretaria Geral
1- Antonia Maria Porfírio da Silva
E.M.E.F. Raimunda Carvalho de Melo Pinho
2- Claudia Patrícias Veras de Lima
E.M.E.F. Hilda de Oliveira
III- Coordenação de Secretaria de Finanças
1- Vânia Maria da Silva Lima
E.M.E. Pe. Leandro Pinheiro
2- Valderisa Fernandes da Silva
E.M.E.F. Pe. Sátiro
IV-Coordenação de Secretaria de Comunicação
1-- Raimunda do Socorro Reis Lima
E.M.E.F. São José Operário
2- Maria Sueli Barbosa
E.M.E.F. Raimunda Oliveira Machado
V- Coordenação de Secretaria de Formação
1- Francisca Maria do Carmo Pereira
E.M.E.F. Licurgo Peixoto
2- Maria Nilcilene Lopes da Silva
E.M.E.F. Licurgo Peixoto
VI- Coordenação de Secretaria de Aposentados
1-- Maria do Socorro Barroso Lima
E.M.E.F. Raimunda Carvalho de Melo Pinho
2- - Antonia Laudomira de Moura Rodrigues
E.M.E.F. São José Operário
VII- Coordenação de Secretaria de Eventos culturais e de Lazer
1- Antonio Ferreira da Cunha
E.M.E.F. São José Operário
2- Francisco de Assis Alves de Oliveira
E.M.E.F. São José Operário
VIII-Coordenação de Secretaria de Funcionários
1- Shirley Carvalho dos Reis
E.M.E.F. São José Operário
2- Maria Celina da Glória Silva
E.M.E.F. Hilda de Oliveira
IX-Coordenação de Secretaria de Assuntos Juridicos
1 - Mizael de Jesus Gonzaga Peniche
E.M.E.F. Hilda de Oliveira
2- Dacy Trindade dos Reis
E.M.E.F. São Pedro

SUPLENTES
1- Raimunda Maria Soares Xavier
E.M.E.F. Tomas de Aquino
2- Rosenilda do Socorro Correa
U.M.E.I.Damaso Franco
3- Carmem Maria Gomes Jordão
E.M.E.F. Cel. Ney Rodrigues Peixoto
4- - Maria Eliana do Nascimento Neves
E.M.E.F. Tomas de Aquino
5- Maria Emilia Batista Teixeira
E.M.E.F. Pe. Sátiro
6- Maria Oneide Pereira Tavares
E.M.E.F. José Ferreira
7-

CONSELHO FISCAL

TITULAR
1- Manoel Bernardo Jaques
E.M.E.F. João Simão
2- Maria Georgina Correa do Amaral
E.M.E.F. N.S.Nazaré
3- Maria Ione dos Reis Oliveira
E.M.E.F. Cel. Ney Rodrigues Peixoto

SUPLENTE
1- Francisco Sales do Nascimento dos Santos
E.M.E.F. Manoel Paulo da Silva
2 - Maria Ferreira Ramos
U.M.E.I. Cantinho da Alegria

3- Raimunda do Espírito Santo Santana
U.M.E.I. Chapeuzinho Vermelho

São Miguel do Guamá, 18 de setembro de 2009

COMISSÃO PROVISSORIA: Antonia Eufátima Lobo de carvalho

Antonio Soares da Silva

MARIA DA PENHA

Lei Maria da Penha completa três anos
A Lei Maria da Penha, completa nesta terça-feira, 22, três anos de vigência e tem sido de extrema importância para a prevenção da violência familiar e doméstica contra a mulher. O nome da Lei foi baseado na história de Maria da Penha Maia Fernandes, também conhecida como Letícia Rabelo, que sofreu agressão do seu marido por seis anos.Em Belém, nesse período, o Tribunal de Justiça do Estado registrou seis mil processos que estão em andamento. Grande parte desses casos é de lesão corporal, embora as piores denúncias sejam cinco registros de homicídios. Dessas situações, metade acaba gerando outras ações de natureza cível, que envolvem pensão alimentícia e guarda dos filhos, entre outras.De acordo com o investigador da Delegacia da Mulher de Belém, Antônio Freitas, nesses três anos de vigência da lei, as maiores violências são cometidas por pessoas alcoolizadas, que começam agredindo com palavras e depois passam para a agressão física. “Hoje temos 30 presos aqui na delegacia que foram detidos pela lei Maria da Penha e quase todos foram presos em estado de embriaguez, mas infelizmente as vítimas dependem financeiramente dos maridos e terminam retirando as queixas, complicando o nosso trabalho”, afirma o policial.

NOTA DE RECONSIDERAÇÃO

A notícia publicada ontem referente a visita da CASA CIVIL ao ex prefeito Gulherme Costa para convidá-lo a acompanhar a Governadora Ana Júlia na visita feita por ela na cidade de São Miguel está EQUIVOCADA, os funcionários da casa civil tiveram tratamento cordial como assim mereceram. Quanto a notícia infundada, retiramos do ar as 11:49 h do dia 22.09.2009
Ariel M. Castro
Blog do Ariel

ELEIÇÃO NO SINTEPP

Confirmada ontem a notícia pelo próprio Profº Antônio Soares que ele será o Vice na CHAPA com o Profº ARILSON que concorrerá a eleição para nova diretória do Sintepp com mandado de 03 anos na sub-sede São Miguel do Guamá, Segundo ele (Antônio), a Chapa é composta de 31 nomes, todos ligados ao Sindicato do SINTEPP.

PREFEITA MARI FRANCY BAIXA DECRETO

A Prefeita de Santa Maria do Pará DRA. MARI FRANCY, baixou um DECRETO suspendendo por tempo indeterminado a COLETA DE LIXO domiciliar, isso significa dizer que todos os sacos de lixos que ficam na frente das casas não serão coletados pelos funcionários da Prefeitura. Segundo a Prefeita a medida foi tomada pelo fato da Prefeitura não ter ainda um terreno adequado para o armazenamento do Lixo, O terreno que existia foi interditado pelo Ministério Público, que alega falta de estrutura e terreno inadequado para este serviço público que existia. Segundo o correspondente do Blog, a situação está ficando caótica na cidade, inclusive com URUBUS sobrevoando as casas.

SANTA IZABEL DO PARÁ

MPE e Prefeitura Municipal assinam TAC para implantar melhorias no trânsito
Para atender as demandas de segurança e fluidez no trânsito de Santa Izabel, o Ministério Público do Estado do Pará, através da Promotora de Justiça Sinara Lopes Lima, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura Municipal, representada pelo Prefeito Carlos Mario de Brito Kato.
Entre as medidas acertadas no acordo, estão a criação de órgão municipal executivo de trânsito, formação de quadro técnico para implantar políticas públicas, projetos e planos de ações relativas ao trânsito, nomeação de agentes de fiscalização de trânsito na proporção de um agente para cada mil veículos, e a implantação de ciclovias ou ciclofaixas nas ruas principais de acesso ao centro da cidade (avenidas Antônio Lemos, Marechal Deodoro da Fonseca, da República, Pedro Constantino, Benjamin Constant e José Malcher).
Todas as obrigações assumidas deverão ser cumpridas no prazo máximo de um ano, a contar da data de assinatura do TAC, com exceção da construção das ciclovias, que tem prazo máximo de dois anos para conclusão.
Em caso de descumprimento, a multa é de cem reais por dia.
(Ascom)


MOTORISTA DO GOVERNO ESTAVA NO ASSALTO

Motorista preso servia à Casa Civil, não ao Puty
O motorista do governo do Estado, Leomir da Silva Santos, preso em flagrante, no início da tarde do último domingo (20), depois do assalto à investigadora Vânia Carla Pampolha Vieira, em Belém, não é motorista do secretário-chefe da Casa Civil, Cláudio Puty.
O acusado de envolvimento no assalto desempenhou atividade oficial para a Casa Civil no último sábado (19) e deveria ter recolhido à garagem o veículo que dirigia no plantão imediatamente seguinte à conclusão de suas tarefas.
Autuado por roubo qualificado, formação de quadrilha e porte ilegal de arma, Leomir Santos terá sua exoneração publicada na próxima edição do Diário Oficial, que circula na terça-feira, 22.
(Secom)DiariodoPará

LEI GERA DÚVIDAS E POLÊMICAS

População de belém tentar se acostumar e saber quais são os poucos locais onde é permitido fumar
Fumar enquanto espera o coletivo numa parada de ônibus é permitido? E acender um cigarro enquanto bebe com os amigos na calçada de algum bar, pode? Em todos os Estados onde foi implantada, a lei antifumo gerou polêmica. Mas em Belém, mais do que polêmica, as novas regras já têm gerado muitas dúvidas. O autor do projeto de lei que foi sancionado pelo prefeito Duciomar Costa na última sexta-feira, vereador Carlos Augusto (DEM), afirma que na capital paraense as medidas são bem mais rigorosas que em São Paulo, cidade brasileira pioneira na adoção de regras específicas contra o tabagismo. Aqui, segundo determina o projeto, é proibido fumar em qualquer local de uso coletivo 'total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas' - o que pode incluir a área externa de um barzinho ou até mesmo uma simples parada de ônibus.
'Os bares, mesmo na calçada, costumam ter cobertura, então não pode. Quem quiser fumar vai para a rua. Se o ponto de ônibus tiver um abrigo, também não vai poder. Eu sei que não vou agradar a todos, mas quero beneficiar a maioria, que é justamente o fumante passivo - aquele que não fuma, mas acaba inalado a fumaça dos que fumam. Está comprovada uma série de doenças causadas pelo fumo', argumenta o vereador Carlos Augusto.
O advogado especialista em direito constitucional, Wilton Moreira Filho, lembra que existe uma Lei Federal, nº 9.295, de 15 de julho de 1996, que 'proíbe o uso de cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente'. Segundo ele, qualquer regra mais excessiva, que se sobreponha à Lei Federal, pode provocar a inconstitucionalidade do projeto aprovado pela Câmara Municipal de Belém e sancionado pelo prefeito.
'A nossa lei não pode ir de encontro à Lei federal. Pode até dar margem para um mandado de segurança. Em uma parada de ônibus, por exemplo, a pessoa que está incomodada com o cigarro tem como se afastar, porque é um lugar amplo. Senão, o que nós vamos fazer com as fumaças que saem dos carros e dos ônibus?', questionou Wilton Moreira Filho.
Amazônia

CANDIDATOS A DEPUTADO FEDERAL

Frank Aguiar,Gretchen,francine,Roberto Dinamite e agora ROMÁRIO e EDMUNDO encabeçam uma lista de famosos que planejam disputar a próxima eleição como CANDIDATOS a Deputado Federal no Rio de Janeiro, com esses candidatos (Romário/Edmundo) a torcida do vasco fica em maus lençois, em dúvida em quem vota.

EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL PASSA A SER OBRIGATÓRIO

A partir desta terça-feira (22), as escolas públicas e particulares de ensino fundamental terão que executar o Hino Nacional pelo menos uma vez por semana. A lei com a obrigação foi sancionada hoje (21) pelo presidente em exercício, José Alencar, que recebeu alta médica no último sábado (19). A autoria da proposta é do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG). Em 2009, a letra do hino, escrita por Joaquim Osório Duque Estrada, completou 100 anos.
Alencar também sancionou a lei que incluiu o nome do índio guarani José Tiaraju, o Sepé Tiaraju, no Livro dos Heróis da Pátria, que fica no Panteão da Liberdade e da Democracia, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Sepé Taraju liderou os indígenas dos Sete Povos das Missões, no Rio Grande do Sul, contra as tropas portuguesas e espanholas.
As duas leis entram em vigor a partir de amanhã com a publicação no Diário Oficial da União. Alencar despachou de sua casa em São Paulo. Ele assume interinamente a Presidência da República, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estiver fora do país, em viagem aos Estados Unidos. PortalORM

EMPRESÁRIO "BINECO" PRESTIGIA O CÍRIO DE URUCURITEUA

Centenas de pessoas estiveram ontem em mais um CÍRIO na Localidade do URUCURITEUA, dentre elas estava o Empresário BINECO e família prestigiando uma das maiores festas de comunidades do município, tal atitude mostra a responsabilidade e interesse que o mesmo tem pelo nosso município. Queria aproveitar esta oportunidade para colocar algumas palavras que irão me deixar de consciência mais tranqüila em relação ao episódio acontecido tempos atrás, póis para mim tudo em relação ao empresário Bineco é passado, torço para que ele continue sendo abençoado por Deus, e que possa ser sempre um homem próspero. Segundo o Ver. Junior Lira, o Bineco comunga com o mesmo pensamento “Que tudo é passado”.
Um Abraço ao Bineco.


ELEIÇÃO NO SINTEPP

Alguns Professores ligados a chapa "RENOVAÇÃO" que irá disputar a Eleição no SINTEPP agora em Outubro próximo, me revelaram que já está tudo certinho com a inscrição. Segundo os professores a chapa contém 31 nomes, todos sindicalizados e em dias com suas obrigações no Sindicato. Falaram-me também que a campanha para conquistas dos VOTOS já estão de vento em poupa nas ruas e que o Plano de campanha está saindo por esses dias.

LEI ANTIFUMO ENTRA EM VIGOR NO PARÁ


Proibição é publicada no Diário Oficial, mas estabelecimentos de Belém têm 90 dias para se adequar à norma
A partir de hoje os belenenses estão proibidos de fumar em restaurantes, bares, lanchonetes, ônibus e ambientes públicos fechados. A lei antifumo, que surgiu em São Paulo, sob muita polêmica, e depois se espalhou por outros Estados brasileiros, acaba de chegar a capital paraense. O decreto será publicado hoje, no Diário Oficial de Belém e, a partir de agora, os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar. Quem descumprir a lei poderá pagar multas que vão de 20 a 100 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs), uma média de R$ 3,00 a R$ 30 mil. O proprietário do bar pode, inclusive, ter o seu estabelecimento comercial fechado.
Mais rigorosa que a de São Paulo, a lei antifumo de Belém determina que os fumantes não podem utilizar cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em qualquer lugar onde haja aglomeração.
Ou seja, mesmo na área externa de um bar, acender um cigarro pode gerar punição. 'Você pode fumar na sua casa ou na rua, mas só quando estiver sozinho', explica o vereador Carlos Augusto (DEM), autor do projeto. 'Passou de duas pessoas já consideramos aglomeração', reforça.
Segundo o vereador do DEM, a medida visa proteger os fumantes passivos. Isso porque, de acordo com Carlos Augusto, estudo realizado pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostra que o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Previdência Social gastam anualmente cerca de R$ 37 milhões com doenças e mortes causadas pelo tabagismo passivo, entre tratamentos e benefícios previdenciários.
Para o vereador, as novas regras não enfrentarão resistências. 'Fiz várias audiências e as pessoas se mostravam favoráveis. Tenho certeza que a maioria dos fumantes compulsivos vai compreender e passar a se controlar. Até mesmos os donos de restaurantes foram a favor da medida. Conheci uma proprietária que tentava proibir o cigarro em seu estabelecimento, mas com isso acabava afastando as pessoas. Agora ela vai passar a ter um respaldo', garante Carlos Augusto. PortalORM

ANA JÚLIA FALA SOBRE CRÉDITO DE CARBONO EM SÃO MIGUEL



A governadora Ana Júlia Carepa reuniu, no último sábado (19), com donos de cerâmicas do município de São Miguel do Guamá. Os ceramistas fizeram uma exposição para a governadora de um projeto de substituição de biomassa nos fornos de queima de telhas e tijolos. A ideia principal é substituir a lenha nativa por subprodutos da indústria madeireira e extrativista, diminuindo, assim, o impacto sobre a floresta e a emissão de CO² na atmosfera.
O italiano Stefano Merlin, que presta assessoria ao Sindicato da Indústria Ceramista de São Miguel do Guamá e Região (Sindicer), explicou que os industriais têm usado pó de serragem, casca e ouriço de Castanha-do-Pará, e caroço de açaí para alimentar os fornos, substituindo a lenha. "Assim, esse material residual deixa de gerar metano, na sua decomposição no meio ambiente, e a floresta nativa é preservada", disse ele. Atualmente, cinco cerâmicas estão certificadas por organismos estrangeiros, gerando crédito de carbono, que podem ser comercializados por meio de bolsas internacionais.
A governadora Ana Júlia Carepa disse que vai levar o caso dos ceramistas de São Miguel do Guamá para o encontro global de governadores, que acontece no final deste mês na Califórnia (EUA). "Essas são ações concretas que vocês estão executando para diminuir a emissão de gases", disse ela.
Para a governadora e os ceramistas, o mais importante no momento é acessar o sistema de compra de crédito de carbono Climate Action Reserve, utilizado pelos norte americanos. O sistema de medição de emissão de gases é complicado e rigoroso, mas não tanto quanto o do protocolo de Kyoto, que é, segundo especialistas, difícil de ser acessado por países em desenvolvimento, como o Brasil.
"Outra questão é que não recebemos nada por manter a floresta em pé ou por recuperar áreas degradadas. O que vamos levar ao mundo é que a floresta amazônica beneficia a todos os países e que o crédito de carbono não elimina a responsabilidade dos países desenvolvidos pela degradação de outras áreas ou pelas formas de consumo que vão continuar a produzir impactos sobre o meio ambiente", disse Ana Júlia.
Os créditos de carbono são medidos a partir da redução de gases, segundo estimativas atuais ou recentes, que já significam padrões altos de consumo gerando poluição atmosférica.
Durante a reunião, a governadora abriu espaço para estreitar relações entre o governo e os ceramistas de São Miguel do Guamá na busca de novas formas de otimizar a utilização da biomassa residual nos fornos. "Atualmente, existem 38 cerâmicas no município que geram 3 mil empregos diretos e produzem 40 milhões de peças de tijolos e telhas por mês", disse o presidente do Sindicer, Raimundo Gonçalves Barbosa, que teve sua cerâmica recém-certificada e está coordenando a construção de uma escola técnica para jovens da região, que vai funcionar em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Por meio de doação dos associados do Sindicer, os empresários estão investindo R$ 300 mil na construção da escola, que deve funcionar a partir do ano que vem. "O Senai vai trazer as máquinas e a tecnologia para formar jovens. Dessa forma, vamos gerar mais empregos e aperfeiçoar a mão-de-obra, otimizando ainda mais nossa produção, o que também significa menos poluição", disse Barbosa.
Elielton Amador - Secom

FESTIVIDADE DE SÃO MIGUEL ARCANJO


Hoje a Igreja Católica reuniu todas as comunidades da Zona Urbana de nossa cidade no monumento de São Miguel Arcanjo na Av. Américo Lopes e Av. Tancredo Neves ás 19:00, e sairam em procissão até a Igreja Matriz, onde foi Celebrada a Santa Missa, muitos fiéis participaram desta procissão.
A festividade deu início no dia 31 de Agosto com as peregrinações da Imagem de São Miguel Ancanjo que encerrou hoje com esse encontro das comunidade no monumento ao Santo, apartir de agora todas as noites até o dia 26 teremos Santa Missa todas as noites na Igreja Matriz, no dia 27 procissão terrestre até a comunidade do Acari, no dia 28 teremos a Procissão Fluvial, com a Saída da Imagem de São Miguel Arcânjo da Comunidade do Acari e no dia 29 teremos a grande Procissão pelas ruas da Cidade, a Igreja Católica Convita a todos para participarem deste evento.


FUXICO: AS FUXICADAS DA SEMANA

Faustão já perdeu 15 quilos, após a cirurgia
Dois meses após submeter-se a procedimentos cirúrgicos – para corrigir uma hérnia de umbigo e um problema de vesícula, além de uma operação bariátrica comandada pelo Dr. Áureo Ludovico de Paula, no Hospital Albert Einstein –, Fausto Silva comemora o fato de já ter emagrecido 15 quilos. Amigos do apresentador dizem que ele está radiante, por se sentir mais leve e não precisar mais tomar tantas medicações fortes para diabetes e pressão alta, que lhe causaram transtornos durante anos
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Gisele Bündchen será mãe de um menino
Após muito suspense, a top Gisele Bündchen e o marido Tom Brady vão soltando informações sobre o bebê que esperam. Segundo o site do Jornal National Enquirer, Gisele está grávida de um menino. A modelo e Tom Brady já teriam anunciado que o filho se chamará Gabriel, homenagem da top à sua irmã Gabriela e a um amigo compositor.


Juliana Paes é a mulher mais sexy
Só deu ela em 2009! Depois do sucesso de Maya, sua personagem em Caminho das Índias, Juliana Paes foi eleita de novo a mulher mais sexy do país, dessa vez, pelas leitoras da Revista Nova. A versão masculina do título ficou com o galã Malvino Salvador.

DO BACANA

DIZEM POR AÍ...O novo falatório político da cidade dá conta que Anivaldo Vale será candidato ao Governo pelo PR em dobradinha com o PTB pra ver no que dá uma negociação em segundo turno
Volta
Emissários de Ana Júlia conversam com o deputado Alessandro Novelino (PSC) para que ele volte a integrar a base de apoio do governo. No mês passado, Novelino ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa para anunciar seu rompimento com o governo. Na ocasião, ele disse que não era nem situação, nem oposição. Era independente. Mas agora...
TCE
A vaga vai para...Ainda não está seguro, como leite de mãe, quem vai conseguir a vaga de conselheiro no TCE. O governo ungiu Luiz Cunha; Júnior Hage diz que continua no páreo; André faz campanha na surdina e Martinho Carmona avalia os cenários. A bolsa de apostas está aberta.

 
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