o- 271, DE 2 DE JUNHO DE 2011
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com
base no Decreto No- 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial No- 1.763-
A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e
Considerando os Decretos Municipais no 3770/2011, de 02 de
maio de 2011, de Alenquer; no 02/2011GAB/PMA, de 25 de março de
2011, de Aveiro; no 044/2011, de 09 de abril de 2011, de Monte
Alegre; no 048/2011, de 03 de maio de 2011, de Prainha; no 017/ 2011,
de 02 de maio de 2011, de São Miguel do Guamá e nos 061/2011, de
02 de maio de 2011 e 063/2011, de 16 de maio de 2011, de Trairão,
e demais informações constantes nos processos nos
59050.000840/2011-91; 59050.000645/2011-61; 59050.000837/2011-
77; 59050.000822/2011-17; 59050.000790/2011-41;
59050.000828/2011-86 e 59050.000880/2011-32, respectivamente, resolve:
Art. 1o Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações
bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos
Municípios supracitados.
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Fonte: Diário Oficial da União
EXCLUSIVO DO BLOG
PORTARIA N
Reconhece situação de emergência em Municípios
do Estado do Pará, afetados por
Enxurradas ou Inundações Bruscas -
NE.HEX - 12.302.
