Em meio às discussões sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de fraudes na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (AL), encabeçada pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSol), surge um questionamento sobre a real intenção do deputado.
Segundo o vereador José Scaff Filho (PMDB), durante sua gestão na Prefeitura Municipal de Belém, de 1997 a 2004, Edmilson Rodrigues, que à época era do Partido dos Trabalhadores (PT), teria evitado a instalação de várias CPIs. “No momento em que ele (Edmilson) esteve prefeito de Belém, ele não concordou que diversas CPIs propostas por vereadores fossem instaladas e suspendeu as mesmas na Justiça”.
Como exemplo das CPIs que teriam sido suspensas, o vereador aponta o requerimento de instalação da CPI de número 1456, de 1997, que previa apurar irregularidades na compra de leite em pó para o Programa de Atendimento aos Desnutridos e Gestantes de Risco Nutricional “Leite é Saúde”, pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma).
LEITE
(Diário do Pará)
O documento justifica a solicitação de investigação através de anexos de reportagens e documentos da própria Sesma, como o contrato de fornecimento de leite, que comprovariam o superfaturamento na compra do produto. Ainda assim, a CPI foi suspensa pela 14ª Vara Cível da Capital, que concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pela Sesma.
O assunto ainda foi posto em discussão novamente em 2000, quando um novo requerimento de CPI foi realizado, porém, este também foi suspenso por decisão judicial. Desta vez, o documento justifica a necessidade de investigação, afirmando que houve suspensão da licitação que previa o fornecimento de leite para que fosse realizada a compra direta do produto. “As condições exigidas na licitação não foram as mesmas exigidas na compra direta”, afirma o documento.
Além das duas CPIs, o vereador Scaff ainda apresentou mais dois requerimentos que solicitavam a apuração de irregularidades nas contas da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), no período de janeiro a abril de 1997, e a apuração de denúncias de improbidade administrativa contra a administração que, na época, era do PT.
“Por que, na época em que era prefeito, ele buscava suspender as CPIs por via judicial e, agora, no momento que antecede as eleições, ele quer que se instale uma CPI?”, questiona Scaff.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Edmilson Rodrigues afirmou que durante o seu mandato como prefeito de Belém “não contou com maioria na Câmara Municipal”, o que, segundo a nota, permitiu que a oposição realizasse “todas as CPIs que se encontravam nos limites estabelecidos pela Constituição”. Sobre as CPIs suspensas pela Justiça, a nota afirma que foram embargadas “por não observarem os mínimos requisitos legais”. (Diário do Pará)
