Ex-deputado acusado de envolvimento nas fraudes na Alepa tenta evitar prisão. Pioneiro entrega documentos ao MP.
O ex-deputado estadual e ex-artilheiro José Robson do Nascimento, o Robgol (PTB), ajuizou ontem de manhã um pedido de habeas corpus preventivo. Ele quer evitar ser preso, já que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) vem defendendo publicamente a decretação da prisão preventiva dos envolvidos nas fraudes de desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). A OAB pretende encaminhar o pedido ao Ministério Público do Estado, mas o advogado do ex-artilheiro, Roberto Lauria, argumenta que a Ordem não tem legitimidade para encaminhar a solicitação. Além disso, segundo o defensor, o pedido de prisão antecipa a punição de um caso que ainda está sob investigação e que ainda não se materializou em processo. OLiberal
Caixas contêm entre 40 e 60 mil documentos
Manoel Pioneiro foi recebido pelos promotores de Justiça Medrado, Arnaldo Azevedo e Sávio Campos. Estima-se que a caixas entregues ontem contenham entre 40 e 60 mil documentos. É nos papéis que se concentram a atenção do MPE, já que entre eles aparecem as assinaturas de quem recebeu os salários na Assembleia, enquanto os CDs não trazem os contracheques e nem os recibos de pagamento, conforme explicou Medrado. Os documentos fornecidos pelo banco serão comparados aos que foram apreendidos na Assembleia e nas residências de funcionários da Alepa.
Ele disse que o Banpará informou que as informações anteriores a 2005 estão no arquivo do banco e que, por resolução do Banco Central, a instituição está desobrigada de guardar os dados por mais de cinco anos. Por isso, as informações referentes ao período de 1994 a 2005 estariam incompletas, mas a parte que está preservada será entregue. O banco justificou que o levantamento do período determinado pelo juiz é trabalhoso e longo e, por isso, precisa de mais tempo para ser concluído. Amanhã o procurador jurídico do Banpará deve propor ao juiz Lisboa um cronograma de entrega que deve ser concluído somente em 11 de junho.
Os promotores receberam ontem a visita do chefe da Casa Civil do governo do Estado, Zenaldo Coutinho (PSDB), que presidiu a Alepa de 1995 a 1996. A preocupação do ex-deputado era com o caso do vendedor de mariscos Ricardo Monteiro da Silva, de 24 anos, que foi incluído na folha de pagamento da Alepa como laranja. O contracheque emitido em nome dele, o vendedor aparece com cargo de técnico legislativo, salário de R$ 15,7 mil e nomeação no ano de 1988, período em que tinha apenas um ano de idade. Zenaldo foi informado que Ricardo não foi nomeado naquele ano, mas posteriormente, e que o nome do vendedor foi usado na matrícula de outra servidora. O ex-parlamentar queria saber se existe alguma denúncia contra ele, mas os promotores disseram que as investigações ainda estão em curso.
Tucano destaca que a Assembleia quer colaborar com apuração
O Ministério Público do Estado apura desvio de recursos em contratos e licitações e na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Pará, além de sonegação de impostos. Outras investigações paralelas acontecem nos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho e na Receita Federal. O presidente da Alepa, Manoel Pioneiro, entregou ao MPE os documentos que o Banpará conseguiu levantar até agora. Ele disse que, apesar de considerar que a decisão judicial desrespeitou a independência do Legislativo, fez questão de entregar os documentos para demonstrar que a Alepa quer colaborar com a apuração do escândalo. "Se fôssemos solicitados, teríamos entregue (os documentos)", afirmou.
Pioneiro defendeu a punição dos culpados e ressaltou que a Assembleia está a serviço da população. A entrega ocorreu no prédio sede do MPE, onde Pioneiro compareceu acompanhado dos deputados Celso Sabino (PR), Fernando Coimbra (PDT) e Pio X (PDT). "A Casa tem uma nova presidência que é transparente e parceira do Ministério Público, da Justiça e das instituições que queiram ver o Pará crescer", acrescentou.
Pioneiro não pôde adiantar se existe alguma irregularidade nos documentos entregues ontem ao MP, já que foram retirados do banco e compreende a períodos anteriores à administração dele, em quase a totalidade. Uma auditagem já está sendo realizada na Casa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a convite da Alepa, que também está licitando a contratação de uma empresa para a realização do mesmo serviço. O trabalho do TCE está sendo considerado de grande ajuda ao MPE.Durante as investigações, foram apreendidos no apartamento de Robgol R$ 500 mil em dinheiro e R$ 40 mil em vales-alimentação. Além disso, o MPE verificou que ele usou o próprio gabinete, quando tinha mandato, para empregar diversos parentes que residem no interior da Paraíba e que nunca moraram em Belém.
Portanto, além da prática de nepotismo, o petebista também incluía, segundo o MP apurou, fantasmas na folha de pagamento da Casa, dos quais possuía a procuração para sacar os salários. Mas essas situações não são mencionadas no pedido de habeas corpus, exceto a referência de que foram apreendidos exatos R$ 457.461,00 em sua casa, conforme admite, e que o ex-artilheiro não causou impedimentos à operação de busca e apreensão e nem destruiu provas.
Lauria afirma que a mobilização pública realizada pela OAB, por meio da mídia e de e-mails dirigidos aos advogados convidando para um ato público que será realizado pela instituição no próximo dia 28, quando deverá ser entregue o pedido de prisão dos envolvidos, "materializa a potencial ameaça à liberdade de locomoção" de Robgol e "assume contornos de pena antecipada" antes de haver o processo ou ação penal.
Além disso, o advogado argumenta que o ex-jogador não representa ameaça às investigações e prestará depoimento ao MPE, no próximo dia 25, quando irá responder o que lhe for perguntado. "O estado de liberdade do paciente não coloca a investigação em perigo. Ainda, cabe acrescer que não há que se falar em ‘garantia da ordem pública’ ou ‘gravidade do crime’ a abonar a medida extrema (prisão), uma vez que não são elementos cautelares a abonar a prisão preventiva", conclui.
Documentos -
O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), se antecipou ao Banpará e entregou ao Ministério Público do Estado, ontem à tarde, parte dos documentos do sigilo bancário da Casa, que ajudarão a elucidar as fraudes no Poder. Os promotores de Justiça receberam seis caixas contendo cópias de extratos, cheques, ordens bancárias, folhas, contracheques e transferências eletrônicas dos anos de 2009 até abril de 2011, além de dois CDs com informações mais antigas. A quebra do sigilo da Alepa foi decretada pelo juiz Helder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no último dia 28, e atinge o período de janeiro de 1994 até os dias atuais. Apesar da iniciativa de Pioneiro, o banco não está dispensado de entregar os mesmos documentos à Justiça, o que está marcado para as 10 horas da manhã de hoje. O promotor de Justiça Nelson Medrado adiantou que o Banpará vai pedir mais prazo porque ainda não conseguiu levantar todas as informações.
