Servidora acusada de receber propina será reintegrada por falta de provas
O governo do Estado terá que reintegrar a seu quadro de servidores Estela Maria dos Santos Silva, que exercia o cargo de agente tributária, mas foi exonerada durante a gestão de Ana Júlia Carepa sob a acusação de ter recebido propina. A decisão foi tomada na manhã de ontem, pelo pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA), que concedeu mandado de segurança em favor de Estela. De acordo com a relatora do processo, desembargadora Gleide Pereira de Moura, houve insuficiência de provas contra a servidora.
Gleide acatou o argumento da defesa, que sustentou irregularidades durante a condução do Processo Administrativo (PAD) que apurou o suposto pagamento de propina. A desembargadora destacou que a vítima do suborno nem sequer foi ouvida, pois não compareceu a nenhuma das fases do processo. "Deixando uma nuvem de dúvidas e incertezas sobre o flagrante", observou. Desta forma, prevaleceu o princípio de presunção de inocência.
Os demais desembargadores acompanharam, à unanimidade, o voto da relatora, pela procedência do mandado de segurança. O governo do Estado ainda pode recorrer da decisão ORM
