Em nota oficial, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de garantir os direitos para a união homossexual. Conforme a nota, o Judiciário 'ultrapassou os limites de sua competência', uma vez que cabe ao Congresso Nacional
propor e votar leis.
propor e votar leis.
'É atribuição do Congresso Nacional propor e votar leis, cabendo ao governo garanti-las. Preocupa-nos ver os poderes constituídos ultrapassarem os limites de sua competência, como aconteceu com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Não é a primeira vez que no Brasil acontecem conflitos dessa natureza que comprometem a ética na política', afirma a CNBB.
No texto, aprovado durante a 49ª Assembleia Geral da CNBB, que está reunida desde o último dia 4 e termina amanhã, em Aparecida (SP), os bispos da Igreja Católica afirmam, no entanto, que os casais homossexuais merecem respeito e repudiam todo tipo de discriminação.
'As pessoas que sentem atração sexual exclusiva ou predominante pelo mesmo sexo são merecedoras de respeito e consideração. Repudiamos todo tipo de discriminação e violência que fere sua dignidade de pessoa humana', afirmam.
Para a Igreja brasileira, as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo que, com a decisão do STF, receberão agora o reconhecimento do estado, 'não podem ser equiparadas à família, que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e educação dos filhos'. O texto da CNBB diz ainda que 'equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à família descaracteriza a sua identidade e ameaça a estabilidade da mesma'. (orm)
O documento se estende na defesa da família heterossexual: 'É um fato real que a família é um recurso humano e social incomparável, além de ser também uma grande benfeitora da humanidade. Ela favorece a integração de todas as gerações, dá amparo aos doentes e idosos, socorre os desempregados e pessoas portadoras de deficiência. Portanto, têm o direito de ser valorizada e protegida pelo estado.'
A nota, divulgada com o intuito de 'reafirmar o princípio da instituição familiar e esclarecer a respeito da união estável entre pessoas do mesmo sexo', afirma ainda que 'a diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural'.
'O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural. As Sagradas Escrituras, por sua vez, revelam que Deus criou o homem e a mulher à sua imagem e semelhança e os destinou a ser uma só carne. Assim, a família é o âmbito adequado para a plena realização humana, o desenvolvimento das diversas gerações e constitui o maior bem das pessoas.' A nota é assinada pelo presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, arcebispo de Mariana (MG), pelo vice-presidente, dom Luiz Soares Vieira, arcebispo de Manaus, e pelo secretário-geral, dom Dimas Lara Barbosa, arcebispo nomeado para Campo Grande (MS).
