Toda a população do PA deve participar de plebiscito, decide a CCJ do Senado No caso de realização do plebiscito que pode desmembrar o Pará para o surgimento de outros dois novos Estados - Carajás e Tapajós - toda a população do Estado poderá se pronunciar a respeito do assunto durante o referendo. Isso porque, por unanimidade, o colegiado da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que acaba com a dúvida que existe quanto à interpretação da Constituição Federal sobre o tema.
Pelo artigo 18, parágrafo quatro da Constituição Federal, o termo para definir a abrangência da consulta está definido como "população diretamente interessada". O mesmo artigo também trata da fusão, incorporação e criação de novos municípios, e para esse caso, a legislação define que será consultada toda a população do município. Essas designações são consideradas imprecisas por especialistas e poderia dar margem a interpretações divergentes, como a de que apenas a população das regiões do Carajás e do Tapajós deveriam ser ouvidas. Pela emenda à Constituição aprovada pela CCJ, o impasse acaba e fica regulamentado que todos os cidadãos do Estado mencionado devem ser consultados por meio do plebiscito.
O relator da PEC, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), deu voto favorável à proposta e afirmou durante seu voto que a PEC é fundamental para se eliminar qualquer dúvida sobre os brasileiros que deveriam necessariamente ser ouvidos em um plebiscito do gênero. Agora, se a matéria não receber mais emendas, ela segue para análise da Câmara dos Deputados.
Comissão -
ORM
e a Associação Comercial do Pará (ACP) inauguram o comitê que fará campanha contra a divisão do Estado. A cerimônia de inauguração será às 18 horas, na sede da ACP, onde funcionará a comissão. "A partir daí vamos iniciar reuniões, debates com as lideranças e difundir, multiplicar os comitês de bairros e comitês municipais, fazendo com que haja uma grande corrente em defesa do Pará grande e forte", enfatizou o tucano.
Supremo -
Sabino quer a suspensão da tramitação dos projetos enquanto não houver um "estudo técnico" sobre a questão. O deputado afirma que não se calculou o quanto será gasto com os plebiscitos e com a estrutura dos novos Estados. A relatora do processo é a ministra Ellen Gracie. O deputado estadual do Pará Celso Sabino de Oliveira (PR) entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) contra os projetos dos plebiscitos sobre o desmembramento do Estado. No começo do mês, a Câmara aprovou a realização de plebiscitos para a criação dos Estados de Carajás (sul e sudeste) e Tapajós (oeste). No caso de Carajás, será promulgado um decreto legislativo e o plebiscito terá de ser feito em seis meses. O projeto que prevê um plebiscito sobre Tapajós voltará para o Senado. No dia 2 de junho, Zenaldo Coutinho, atual chefe da Casa Civil da governadoria,
