Prazo para exonerar temporário acaba em dezembro, diz Procurador
O governo do Estado não vai demitir todos os servidores temporários até hoje. O procurador geral do Estado, Ibrahim Rocha, afirmou ontem que o prazo final para cumprimento de liminar expedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda de Belém, Marco Antônio Castelo Branco, expira somente dia 1º de dezembro deste ano. A liminar determina a exoneração, no prazo de 90 dias, de todas as pessoas contratadas em caráter temporário. Rocha esclareceu que, apesar de a decisão ter sido proferida em 26 de junho último, o Estado só foi notificado oficialmente no dia 2 deste mês e, desde então, é que o prazo começou a correr.
Ibrahim Rocha contesta, ainda, que o número de servidores temporários que terão de ser exonerados chega a pouco mais de três mil. Na matemática do procurador geral, o Estado já demitiu 'algumas dezenas de milhares' de servidores.
Alguns, simplesmente, não podem ser dispensados porque não há concursados para substituição. 'Existe um acordo formal com o Ministério Público do Trabalho e o Estado vem cumprindo. Esse número de 18 mil temporários não é real. No início da ação, em 2007, o número era de 23 mil', revelou.
Os temporários que não serão substituídos ficam no Estado amparados pelo dispositivo constitucional do 'excepcional interesse público'. Serão contratos com prazos definidos e que não serão prorrogados, de acordo com Ibrahim Rocha. 'Esse argumento de que o Estado está contratando temporários é falso', assinalou.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai interpor recurso até o dia 3 de outubro pedindo a suspensão da liminar, demonstrando que a decisão é incabível. 'Essa liminar cria mais confusão do que facilita. Não é clara sobre o termo e objeto. Vamos demonstrar que há uma coisa julgada e que não tem por que a Justiça comum se intrometer em uma coisa que está resolvida', argumentou. O prazo com o qual o Estado trabalha também será informado em recurso à Justiça.
'Todo dia o Estado admite um concursado', afirma Ibrahim Rocha. (Amazônia)
O governo do Estado não vai demitir todos os servidores temporários até hoje. O procurador geral do Estado, Ibrahim Rocha, afirmou ontem que o prazo final para cumprimento de liminar expedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda de Belém, Marco Antônio Castelo Branco, expira somente dia 1º de dezembro deste ano. A liminar determina a exoneração, no prazo de 90 dias, de todas as pessoas contratadas em caráter temporário. Rocha esclareceu que, apesar de a decisão ter sido proferida em 26 de junho último, o Estado só foi notificado oficialmente no dia 2 deste mês e, desde então, é que o prazo começou a correr.
Ibrahim Rocha contesta, ainda, que o número de servidores temporários que terão de ser exonerados chega a pouco mais de três mil. Na matemática do procurador geral, o Estado já demitiu 'algumas dezenas de milhares' de servidores.
Alguns, simplesmente, não podem ser dispensados porque não há concursados para substituição. 'Existe um acordo formal com o Ministério Público do Trabalho e o Estado vem cumprindo. Esse número de 18 mil temporários não é real. No início da ação, em 2007, o número era de 23 mil', revelou.
Os temporários que não serão substituídos ficam no Estado amparados pelo dispositivo constitucional do 'excepcional interesse público'. Serão contratos com prazos definidos e que não serão prorrogados, de acordo com Ibrahim Rocha. 'Esse argumento de que o Estado está contratando temporários é falso', assinalou.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai interpor recurso até o dia 3 de outubro pedindo a suspensão da liminar, demonstrando que a decisão é incabível. 'Essa liminar cria mais confusão do que facilita. Não é clara sobre o termo e objeto. Vamos demonstrar que há uma coisa julgada e que não tem por que a Justiça comum se intrometer em uma coisa que está resolvida', argumentou. O prazo com o qual o Estado trabalha também será informado em recurso à Justiça.
'Todo dia o Estado admite um concursado', afirma Ibrahim Rocha. (Amazônia)
