Acatando ação de impugnação de mandato eletivo oferecida pelo Ministério Público Estadual, o juiz da Comarca de São Domingos do Capim, João Ronaldo Corrêa Martires, desconstituiu, em decisão proferida na tarde de ontem, os diplomas do prefeito do município, José Cristiano Martins Nunes, do PT, e de sua vice, Maria Marcelina Machado Ferreira. Tornando insubsistentes os mandatos, assumem os segundos colocados no pleito eleitoral de 2008, Alberto Yoti Nakata e a vice, Arleth Mendes de Almeida.
O juiz decidiu ainda que 'o cargo de direção administrativa municipal deverá ser ocupado, interinamente, pelo substituto legal (o presidente da Câmara Municipal de São Domingos do Capim, vereador Osni Oliveira, do PDT), na forma prevista pela Lei Orgânica Municipal, até que sejam diplomados os candidatos que terminaram em segundo lugar no último pleito eleitoral'.
O magistrado, que responde pela 50ª Zona Eleitoral, concluiu pela procedência do pedido de impugnação aos mandatos dos requeridos 'alcançados por meio de captação ilícita de sufrágio em flagrante violação à Lei, à moralidade administrativa e aos princípios que norteiam a liberdade do voto'.
Ontem mesmo os advogados do prefeito afastado informaram que recorrerão da decisão do magistrado, mas não disseram que tipo de instrumento jurídico irão utilizar.
O juiz decidiu ainda que 'o cargo de direção administrativa municipal deverá ser ocupado, interinamente, pelo substituto legal (o presidente da Câmara Municipal de São Domingos do Capim, vereador Osni Oliveira, do PDT), na forma prevista pela Lei Orgânica Municipal, até que sejam diplomados os candidatos que terminaram em segundo lugar no último pleito eleitoral'.
O magistrado, que responde pela 50ª Zona Eleitoral, concluiu pela procedência do pedido de impugnação aos mandatos dos requeridos 'alcançados por meio de captação ilícita de sufrágio em flagrante violação à Lei, à moralidade administrativa e aos princípios que norteiam a liberdade do voto'.
Ontem mesmo os advogados do prefeito afastado informaram que recorrerão da decisão do magistrado, mas não disseram que tipo de instrumento jurídico irão utilizar.
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