Lago (PDT-MA) e Miranda (PMDB-TO) se basearão em liminar do ministro Eros Grau
Decisão no STF suspende o andamento de processos de cassação propostos diretamente ao TSE sem passar antes pelos TREs
Os advogados dos ex-governadores Jackson Lago (PDT), do Maranhão, e Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, que tiveram os mandatos cassados neste ano pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), vão tentar reverter as decisões no STF (Supremo Tribunal Federal) com base na liminar que suspendeu o andamento de processos de cassação propostos diretamente ao TSE.
Nos dois casos, os recursos contra a expedição de diploma tramitaram no TSE sem passar pela Justiça Eleitoral dos Estados. A liminar foi dada pelo ministro do STF Eros Grau, que integra também a corte do TSE.
Para Lago, a liminar dada pelo ministro neste momento é "curiosa". "[A arguição] está com o ministro desde março, antes do julgamento que me cassou o mandato. Ele não apreciou naquele momento para beneficiar a [hoje governadora] Roseana Sarney", disse.
A coligação liderada por Roseana (PMDB) na eleição de outubro de 2006, derrotada pelo pedetista, entrou com recurso contra a expedição de diploma de Lago no TSE por abuso de poder político e compra de voto. Grau, relator do recurso, foi favorável à cassação de Lago. Roseana assumiu o governo do Maranhão em maio.
O advogado do PDT no Maranhão, Daniel Leite, disse que vai apresentar um agravo regimental (espécie de recurso) no STF para que o efeito da liminar seja estendido ao processo de cassação do ex-governador.
Segundo Leite, a defesa de Lago já havia questionado a competência do TSE em julgar recursos contra a expedição de diploma dado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão.
Na época, segundo Leite, Grau entendeu que a competência era do TSE. "Entendemos que a decisão do ministro é correta, mas extemporânea".
O ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB), cassado neste mês por abuso de poder político, afirmou, via assessoria de imprensa, que "a decisão de Eros Grau é o começo da definição de regras claras para o julgamento da cassação de governadores".Noblat
Decisão no STF suspende o andamento de processos de cassação propostos diretamente ao TSE sem passar antes pelos TREs
Os advogados dos ex-governadores Jackson Lago (PDT), do Maranhão, e Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, que tiveram os mandatos cassados neste ano pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), vão tentar reverter as decisões no STF (Supremo Tribunal Federal) com base na liminar que suspendeu o andamento de processos de cassação propostos diretamente ao TSE.
Nos dois casos, os recursos contra a expedição de diploma tramitaram no TSE sem passar pela Justiça Eleitoral dos Estados. A liminar foi dada pelo ministro do STF Eros Grau, que integra também a corte do TSE.
Para Lago, a liminar dada pelo ministro neste momento é "curiosa". "[A arguição] está com o ministro desde março, antes do julgamento que me cassou o mandato. Ele não apreciou naquele momento para beneficiar a [hoje governadora] Roseana Sarney", disse.
A coligação liderada por Roseana (PMDB) na eleição de outubro de 2006, derrotada pelo pedetista, entrou com recurso contra a expedição de diploma de Lago no TSE por abuso de poder político e compra de voto. Grau, relator do recurso, foi favorável à cassação de Lago. Roseana assumiu o governo do Maranhão em maio.
O advogado do PDT no Maranhão, Daniel Leite, disse que vai apresentar um agravo regimental (espécie de recurso) no STF para que o efeito da liminar seja estendido ao processo de cassação do ex-governador.
Segundo Leite, a defesa de Lago já havia questionado a competência do TSE em julgar recursos contra a expedição de diploma dado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão.
Na época, segundo Leite, Grau entendeu que a competência era do TSE. "Entendemos que a decisão do ministro é correta, mas extemporânea".
O ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB), cassado neste mês por abuso de poder político, afirmou, via assessoria de imprensa, que "a decisão de Eros Grau é o começo da definição de regras claras para o julgamento da cassação de governadores".Noblat
