Proibição é publicada no Diário Oficial, mas estabelecimentos de Belém têm 90 dias para se adequar à norma
A partir de hoje os belenenses estão proibidos de fumar em restaurantes, bares, lanchonetes, ônibus e ambientes públicos fechados. A lei antifumo, que surgiu em São Paulo, sob muita polêmica, e depois se espalhou por outros Estados brasileiros, acaba de chegar a capital paraense. O decreto será publicado hoje, no Diário Oficial de Belém e, a partir de agora, os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar. Quem descumprir a lei poderá pagar multas que vão de 20 a 100 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs), uma média de R$ 3,00 a R$ 30 mil. O proprietário do bar pode, inclusive, ter o seu estabelecimento comercial fechado.
Mais rigorosa que a de São Paulo, a lei antifumo de Belém determina que os fumantes não podem utilizar cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em qualquer lugar onde haja aglomeração.
Ou seja, mesmo na área externa de um bar, acender um cigarro pode gerar punição. 'Você pode fumar na sua casa ou na rua, mas só quando estiver sozinho', explica o vereador Carlos Augusto (DEM), autor do projeto. 'Passou de duas pessoas já consideramos aglomeração', reforça.
Segundo o vereador do DEM, a medida visa proteger os fumantes passivos. Isso porque, de acordo com Carlos Augusto, estudo realizado pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostra que o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Previdência Social gastam anualmente cerca de R$ 37 milhões com doenças e mortes causadas pelo tabagismo passivo, entre tratamentos e benefícios previdenciários.
Para o vereador, as novas regras não enfrentarão resistências. 'Fiz várias audiências e as pessoas se mostravam favoráveis. Tenho certeza que a maioria dos fumantes compulsivos vai compreender e passar a se controlar. Até mesmos os donos de restaurantes foram a favor da medida. Conheci uma proprietária que tentava proibir o cigarro em seu estabelecimento, mas com isso acabava afastando as pessoas. Agora ela vai passar a ter um respaldo', garante Carlos Augusto. PortalORM
