São Miguel do Guamá - TAC garante melhorias ao Conselho Tutelar
O Ministério Público do Estado, por meio da Promotora de Justiça Alessandra Rebelo Clos, firmou, na última semana, termo de ajuste de conduta com a Prefeitura do Município de São Miguel do Guamá, com o objetivo de que o Poder Público forneça as condições necessárias para o funcionamento do Conselho Tutelar.
A medida foi tomada após relatório do Conselho Tutelar que denunciou as precárias condições de funcionamento do órgão, o que foi constatado por meio de visita da promotora de justiça ao local.
No acordo, a Prefeitura se comprometeu a manter um carro à disposição do conselho, além de fornecer material de expediente contínuo, linha telefônica exclusiva, mobília necessária, dentre outros, tudo no prazo máximo de noventa dias. Caso o Poder Público não cumpra o acordo serão adotas as medidas cabíveis pelo Ministério Público.
O Ministério Público do Estado, por meio da Promotora de Justiça Alessandra Rebelo Clos, firmou, na última semana, termo de ajuste de conduta com a Prefeitura do Município de São Miguel do Guamá, com o objetivo de que o Poder Público forneça as condições necessárias para o funcionamento do Conselho Tutelar.
A medida foi tomada após relatório do Conselho Tutelar que denunciou as precárias condições de funcionamento do órgão, o que foi constatado por meio de visita da promotora de justiça ao local.
No acordo, a Prefeitura se comprometeu a manter um carro à disposição do conselho, além de fornecer material de expediente contínuo, linha telefônica exclusiva, mobília necessária, dentre outros, tudo no prazo máximo de noventa dias. Caso o Poder Público não cumpra o acordo serão adotas as medidas cabíveis pelo Ministério Público.
Por: assessoria de Imprensa
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