Estudantes que estudam em outras cidades vão pagar só meia passagem intermunicipal, se aprovado em 2º turno.
O projeto que regulamenta a meia passagem intermunicipal acaba de ser aprovado em primeiro turno e por unanimidade na Alepa. Mas, isso não é em caráter definifitivo. Ainda há a votação em segundo turno, que contemplará as emendas ao substitutivo da Comissão de Orçamento e Finanças votado na manhã desta terça-feira.O impasse sobre a questão do ICMS permanece e antes da segunda apreciação do plenário, governo e empresários se reunirão para colocar um ponto final nisso. O governo não aceita pagar toda a conta. Os empresários não podem sair no prejuízo, pois isso pode acarretar crise, falência, demissões e um repasse tarifário muito elevado sobre o usuário comum.Domingos Juvenil, presidente da Casa, apresentou emenda que divide em 50% o impacto da meia entre governo - via ICMS ou verbas da educação - e transportadores, o que caracterizaria a função social deles.Outras duas emendas, do deputado Carlos Bordalo, eliminariam a cota de 10% das poltronas reservadas ao benefício, conforme texto aprovado hoje, jogando essa discussão para a Comissão Gestora; e ampliariam o direito para alunos da rede técnica e superior que estudassem acima dos 250km de raio do local de moradia, assegurando 4 trechos mensais.No mais, o substitutivo aprovado garante esse raio acima citado do local de moradia ao de estudo e 100km para estudantes do ensino médio nos municípios onde a SEDUC comprovasse não haver vagas na rede pública.Um passo importante, que se configura num gesto da Alepa no sentido de atender a reivindicação tão cara aos estudantes do Pará, porém é nítida exigência de negociar as compensações aos empresários com o governo.Não havendo acordo, sabendo que há setores no parlamento que propõem que o governo assuma integralmente o custo da meia como investimento, a situação, como disse no post anterior, se complica, até porque o Legislativo não pode gerar custos ao Executivo, ou seja, se entrar no segundo turno a emenda do deputado Juvenil, como não haverá mais retorno à CCJ, está flagrante a inconstitucionalidade e o subsequente veto da governadora.Com a palavra, o governo.
O projeto que regulamenta a meia passagem intermunicipal acaba de ser aprovado em primeiro turno e por unanimidade na Alepa. Mas, isso não é em caráter definifitivo. Ainda há a votação em segundo turno, que contemplará as emendas ao substitutivo da Comissão de Orçamento e Finanças votado na manhã desta terça-feira.O impasse sobre a questão do ICMS permanece e antes da segunda apreciação do plenário, governo e empresários se reunirão para colocar um ponto final nisso. O governo não aceita pagar toda a conta. Os empresários não podem sair no prejuízo, pois isso pode acarretar crise, falência, demissões e um repasse tarifário muito elevado sobre o usuário comum.Domingos Juvenil, presidente da Casa, apresentou emenda que divide em 50% o impacto da meia entre governo - via ICMS ou verbas da educação - e transportadores, o que caracterizaria a função social deles.Outras duas emendas, do deputado Carlos Bordalo, eliminariam a cota de 10% das poltronas reservadas ao benefício, conforme texto aprovado hoje, jogando essa discussão para a Comissão Gestora; e ampliariam o direito para alunos da rede técnica e superior que estudassem acima dos 250km de raio do local de moradia, assegurando 4 trechos mensais.No mais, o substitutivo aprovado garante esse raio acima citado do local de moradia ao de estudo e 100km para estudantes do ensino médio nos municípios onde a SEDUC comprovasse não haver vagas na rede pública.Um passo importante, que se configura num gesto da Alepa no sentido de atender a reivindicação tão cara aos estudantes do Pará, porém é nítida exigência de negociar as compensações aos empresários com o governo.Não havendo acordo, sabendo que há setores no parlamento que propõem que o governo assuma integralmente o custo da meia como investimento, a situação, como disse no post anterior, se complica, até porque o Legislativo não pode gerar custos ao Executivo, ou seja, se entrar no segundo turno a emenda do deputado Juvenil, como não haverá mais retorno à CCJ, está flagrante a inconstitucionalidade e o subsequente veto da governadora.Com a palavra, o governo.
BlogEspaçoaberto
