Os senadores aprovaram ontem, em votação simbólica, uma emenda de iniciativa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao texto da reforma eleitoral.
Ela determina a realização de nova eleição no caso de cassação de mandato de prefeitos e governadores.
A intenção do Senado é impedir que a Justiça Eleitoral dê o mandato a segundos colocados nas eleições ou determine a eleição indireta, através do Legislativo, quando o vencedor for cassado.
As duas fórmulas foram usadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos julgamentos.
O Tribunal determinou, neste mês, que a Assembléia do Tocantins eleja um subsituto para Paulo Sidnei, governador cassado.
Nas cassações dos governadores Cássio Cunha Lima (Paraíba) e Jackson Lago (Maranhão), determinou que os segundos colocados fossem empossados. No caso, José Maranhão e Roseana Sarney, respectivamente.
A nova Lei não afeta a eleição de presidente da República nos casos de cassação de mandato.
Por ser tema Constitucional, somente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode alterar as regras.
Assim, fica mantida a convocação de nova eleição quando a cassação se der nos dois primeiros anos do mandato e a eleição indireta nos dois últimos.
A emenda aprovada hoje causou polêmica na semana passada. Foi ela a responsável pela interrupção da votação da reforma eleitoral, que poderia ter sido concluída na quarta.
Ao ver que seria aprovada, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), manobrou para suspender a sessão.
Ele tinha dúvidas sobre o impacto que a nova Lei poderia ter no mandato de sua filha, Roseana.
Sanada as questões jurídicas e entendendo que a filha não seria afetada, Sarney recuou e nesta semana passou a apoiar a emenda.
Ela determina a realização de nova eleição no caso de cassação de mandato de prefeitos e governadores.
A intenção do Senado é impedir que a Justiça Eleitoral dê o mandato a segundos colocados nas eleições ou determine a eleição indireta, através do Legislativo, quando o vencedor for cassado.
As duas fórmulas foram usadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos julgamentos.
O Tribunal determinou, neste mês, que a Assembléia do Tocantins eleja um subsituto para Paulo Sidnei, governador cassado.
Nas cassações dos governadores Cássio Cunha Lima (Paraíba) e Jackson Lago (Maranhão), determinou que os segundos colocados fossem empossados. No caso, José Maranhão e Roseana Sarney, respectivamente.
A nova Lei não afeta a eleição de presidente da República nos casos de cassação de mandato.
Por ser tema Constitucional, somente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode alterar as regras.
Assim, fica mantida a convocação de nova eleição quando a cassação se der nos dois primeiros anos do mandato e a eleição indireta nos dois últimos.
A emenda aprovada hoje causou polêmica na semana passada. Foi ela a responsável pela interrupção da votação da reforma eleitoral, que poderia ter sido concluída na quarta.
Ao ver que seria aprovada, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), manobrou para suspender a sessão.
Ele tinha dúvidas sobre o impacto que a nova Lei poderia ter no mandato de sua filha, Roseana.
Sanada as questões jurídicas e entendendo que a filha não seria afetada, Sarney recuou e nesta semana passou a apoiar a emenda.
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