Justiça Eleitoral estará de ‘vigília’ sobre assessores do Senado, diz Ayres Britto 25/09/2009 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou ao G1 nesta sexta-feira (25) que a Justiça Eleitoral vai estar 'de vigília' para acompanhar possíveis irregularidades na atuação dos assessores liberados pela Mesa Diretora do Senado para trabalhar nas bases eleitorais dos parlamentares.
Para Britto, as procuradorias regionais do Ministério Público Eleitoral terão a missão de agir 'se forem provocadas' a 'coibir abusos'. 'Esse é um caso clássico de atuação do Ministério Público Eleitoral e suas procuradorias regionais nos estados. Elas estarão de vigília para investigar o uso desses assessores, se forem provocadas a coibir abusos. Não cabe à Justiça nenhuma atuação proativa e sim reativa no devido tempo', explicou Ayres Britto.
Nesta quinta-feira (24), a Mesa Diretora do Senado decidiu liberar os líderes partidários e integrantes da própria Mesa a deslocar mais três servidores para reforçar suas equipes de assessores nos estados. Para isso, foi revogado um ato assinado no mês passado que proibia a lotação de funcionários das lideranças e da Mesa nos estados dos senadores. A decisão provocou polêmica diante da possibilidade de uso eleitoral dos assessores pagos pelo Senado.
Na avaliação do presidente do TSE, a decisão do Senado é constitucional, mas pode vir a ser questionada caso fique comprovado o uso dos assessores como cabos eleitorais na campanha do próximo ano. 'Essa criação (de vagas nos estados), em tese, não é inconstitucional. O Congresso está no uso do seu poder. Agora, se na prática se dá a tramitação de um agente público para um cargo eleitoral, há um desvio de finalidade e há como a Justiça Eleitoral agir', analisa Ayres Britto.
A decisão aconteceu por pressão dos líderes partidários, segundo o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI). 'Os líderes alegam que tem necessidade de mais funcionários no gabinete. Isso não gera despesa, não é nada errado. A Mesa achou por bem acatar essa reivindicação, que é de todos os líderes. Estendeu-se isso também aos membros da Mesa. Quem quiser pode ter, quem não quiser, que não tenha'.
Mais cedo, a Presidência do Senado divulgou que oito líderes haviam pedido para que os funcionários pudessem ser alocados nos estados. Assinaram o requerimento formal pedindo os cargos líderes de pequenas bancadas, como Francisco Dornelles (PP-RJ) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), que são os únicos de seus partidos no Senado, e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), cujos partidos tem só dois senadores.
Após a decisão, líderes de alguns partidos se manifestaram contra a medida, entre eles o líder do DEM, José Agripino (RN), e do PT, Aloizio Mercadante (SP). Nesta tarde, foi revelado que, além deles, os líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do PSOL, José Nery (PA), também não fizeram o pedido. Estes quatro partidos têm bancada de 38 senadores, quase metade dos 81 parlamentares. PortalORM
Para Britto, as procuradorias regionais do Ministério Público Eleitoral terão a missão de agir 'se forem provocadas' a 'coibir abusos'. 'Esse é um caso clássico de atuação do Ministério Público Eleitoral e suas procuradorias regionais nos estados. Elas estarão de vigília para investigar o uso desses assessores, se forem provocadas a coibir abusos. Não cabe à Justiça nenhuma atuação proativa e sim reativa no devido tempo', explicou Ayres Britto.
Nesta quinta-feira (24), a Mesa Diretora do Senado decidiu liberar os líderes partidários e integrantes da própria Mesa a deslocar mais três servidores para reforçar suas equipes de assessores nos estados. Para isso, foi revogado um ato assinado no mês passado que proibia a lotação de funcionários das lideranças e da Mesa nos estados dos senadores. A decisão provocou polêmica diante da possibilidade de uso eleitoral dos assessores pagos pelo Senado.
Na avaliação do presidente do TSE, a decisão do Senado é constitucional, mas pode vir a ser questionada caso fique comprovado o uso dos assessores como cabos eleitorais na campanha do próximo ano. 'Essa criação (de vagas nos estados), em tese, não é inconstitucional. O Congresso está no uso do seu poder. Agora, se na prática se dá a tramitação de um agente público para um cargo eleitoral, há um desvio de finalidade e há como a Justiça Eleitoral agir', analisa Ayres Britto.
A decisão aconteceu por pressão dos líderes partidários, segundo o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI). 'Os líderes alegam que tem necessidade de mais funcionários no gabinete. Isso não gera despesa, não é nada errado. A Mesa achou por bem acatar essa reivindicação, que é de todos os líderes. Estendeu-se isso também aos membros da Mesa. Quem quiser pode ter, quem não quiser, que não tenha'.
Mais cedo, a Presidência do Senado divulgou que oito líderes haviam pedido para que os funcionários pudessem ser alocados nos estados. Assinaram o requerimento formal pedindo os cargos líderes de pequenas bancadas, como Francisco Dornelles (PP-RJ) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), que são os únicos de seus partidos no Senado, e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), cujos partidos tem só dois senadores.
Após a decisão, líderes de alguns partidos se manifestaram contra a medida, entre eles o líder do DEM, José Agripino (RN), e do PT, Aloizio Mercadante (SP). Nesta tarde, foi revelado que, além deles, os líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do PSOL, José Nery (PA), também não fizeram o pedido. Estes quatro partidos têm bancada de 38 senadores, quase metade dos 81 parlamentares. PortalORM
