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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje que os filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devolvam os passaportes diplomáticos que foram concedidos pelo Ministério das Relações Exteriores no dia 29 de dezembro
O documento oferece um tratamento menos rígido em outros países que têm relações com o Brasil. As normas do Itamaraty determinam que dependentes de ex-presidentes podem receber o passaporte até os 21 anos ou em qualquer idade se tiverem alguma deficiência física, o que não é o caso de Luís Cláudio (25) e Marcos Cláudio Lula da Silva (39).
Segundo reportagem do jornal 'Folha de S. Paulo', o documento teria sido concedido pelo Itamaraty em caráter excepcional e por razões de "interesse do país". Na ocasião, o ministério disse que os passaportes foram renovados e que não houve nenhum tipo de irregularidade.
Ophir, contudo, disse que, pelo caso, Lula pode ser alvo de ação judicial por improbidade administrativa. "Por isso, a Ordem apela para que os filhos do presidente Lula devolvam o passaporte especial e não submetam seu pai a um constrangimento público dessa natureza", afirmou.
Folha
