A Companhia de Transportes de Belém (Ctbel) tem até o dia 27 de fevereiro para regulamentar a lei que garante gratuidade nos ônibus da capital um domingo a cada mês. O projeto, de autoria do vereador Otávio Pinheiro (PT), foi aprovado na Câmara Municipal de Belém no dia 10 de dezembro do ano passado e publicado na segunda-feira, 24, no Diário Oficial do Município. A Ctbel, que havia se manifestado contra o projeto na época da votação na Câmara, informou, ontem de manhã, que uma comissão será formada para tratar da regulamentação, mas não falou em prazos. Segundo a assessoria de comunicação da Companhia, o órgão vai aguardar o início dos trabalhos da comissão antes de voltar a se manifestar sobre o assunto.
Já o Sindicato das Empresas de Transportes de Belém (Setransbel) voltou a classificar a lei como "absurda". Segundo o diretor técnico Délcio Souza, com a medida as empresas vão deixar de faturar mais de R$ 800 mil por mês, o que deve prejudicar a manutenção e renovação da frota. "Como vai diminuir a receita vai faltar dinheiro para cobrir as despesas", afirmou. Com 535 mil usuários "andando de graça", o sindicato alega ainda que a gratuidade vai se refletir no aumento da passagem. "Não tenha dúvida de que quanto menos pessoas pagarem a passagem maior será o valor cobrado."
Para o autor da lei, no entanto, a gratuidade é na verdade contrapartida ao perdão da dívida fiscal de R$ 84 milhões e redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte coletivo, que passou de 5% para 2%ORM
