Projeto de lei, do deputado Neilton Mulim, que obriga Sistema Único de Saúde a pagar por cirurgia plástica que repara sequelas de mulheres agredidas está na CDH (Comissão de Direitos Humanos) e Legislação Participativa do Senado para receber decisão terminativa.
O autor da lei ressaltou que as mulheres que sofrem agressões não têm condições de pagar cirurgias plásticas. Neiton afirma que o procedimento é importante, uma vez que a integridade física da mulher é comprometida, além do problema afetar a autoestima da mulher.
A relatora do projeto na CDH, Fátima Cleide, explica que o Brasil é o país em que as mulheres estão mais sujeitas à violência doméstica. 'Cerca de 40% dos casos de agressões físicas nas mulheres geram lesões graves, e a maioria são atingidas na região da cabeça e pescoço', afirma.
Para o senador, Geraldo Mesquita, uma cicatriz afeta a autoestima da mulher, principalmente quando é afetada a região da face, ou em partes do corpo relacionadas a feminilidade e beleza.
Projeto - De acordo com o projeto, os hospitais e os centros de saúde deverão informar às vítimas de violência sobre esse direito à reparação gratuita. O projeto também estabelece que as mulheres sejam encaminhadas, se necessário, a serviços especializados para complementação diagnóstica ou tratamento.
