Partido vai engrossar lista para a criação de comissão que investigará escândalo
A direção do Partido Popular Socialista (PPS) anunciou ontem que o deputado estadual João Salame, único representante da legenda na Assembleia Legislativa do Pará, vai assinar a CPI que visa apurar irregularidades na Casa. Salame será o décimo parlamentar a apoiar a comissão, que contava apenas com as assinaturas do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), autor da proposta, e dos oito deputados do PT. Agora, só falta a adesão de mais quatro deputados para deslanchar a CPI que vai investigar o Poder. A executiva estadual do PPS também divulgou um manifesto em que reconhece "vícios e irregularidades" na Assembleia e pede o "afastamento imediato dos funcionários fantasmas, dos que foram beneficiados com supersalários e dos envolvidos em qualquer tipo de irregularidade". ORM
O anúncio do PPS ocorreu dois dias após a operação em que Ministério Público do Estado (MPE) e polícias civis e militares prenderam quatro servidores da Alepa e realizaram busca e apreensão de documentos em 12 endereços, inclusive na sede do Legislativo. O MPE investiga denúncias de funcionários fantasmas e laranjas, pagamento de gratificações indevidas, sonegação de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária e fraude em documentos públicos para obtenção de empréstimo bancário com desconto em contracheque. Os indícios de fraudes estão concentrados na gestão do ex-presidente da Casa, Domingos Juvenil (PMDB), mas o MPE também investiga administrações anteriores. O Ministério Público Federal e do Trabalho, na Polícia Civil e na Receita Federal também investigam a Alepa.
O PPS justificou a demora no apoio à CPI: "O partido aguardava o resultado dos trabalhos da Comissão de Sindicância, criada pela mesa diretora, para apurar as denúncias divulgadas pela imprensa. Como o resultado não foi considerado suficiente, imputando culpa a apenas uma ex-servidora e não contemplando, portanto, a maioria da sociedade que desejava respostas mais contundentes e amplas ao conjunto de denúncias formuladas, o PPS resolveu propor medidas mais efetivas para a superação da crise que vem abalando a Assembléia Legislativa do Pará".
Manifesto - O manifesto do PPS, que é assinado por Salame, pelo deputado federal Arnaldo Jordy e por outros membros da Executiva, reconhece que, ao longo dos anos, houve na Alepa "o apadrinhamento político na contratação de servidores temporários, a falta de transparência na produção dos deputados e o presidencialismo imperial que se impõe na Casa, dificultando a gestão coletiva e democrática daquele Poder".
O partido cobra que seja colocado em pauta de votação o projeto que institui o voto aberto em plenário, apresentado há mais de três anos por Jordy, e também que passe a ser publicado no site da Alepa a produção dos parlamentares, como requerimentos, projetos de lei, moções, assiduidade e participação em comissões. Ainda, o documento propõe mudança na estrutura da Assembleia, que hoje possibilita maior poder à mesa diretora e ao colégio de líderes em detrimento dos parlamentares que não participam dessas estruturas.Servidores detidos à disposição da justiça
Até as 18 horas de ontem, os servidores detidos na operação do MPE permaneciam em prisão preventiva. A ex-chefe da Casa Civil da Alepa na gestão de Juvenil, Semmel Charone Palmeira; Daura Irene Xavier Hage, do Departamento de Pessoal da Alepa; e Euzilene Maria Lima Araújo, do Departamento Financeiro, encontram-se no Quartel do Corpo de Bombeiros, enquanto o diretor do Centro de Processamento de Dados da Alepa, Jorge Moisés Caddah, está no Batalhão Ambiental da Polícia Militar.
O advogado de Semmel, Américo Leal, ajuizou ontem um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado. "A prisão temporária é decretada com a finalidade de ela ser ouvida (pelo MP), o que já ocorreu. O inquérito policial ainda não tem acusação definitiva", disse. Os defensores dos demais acusados detidos não foram localizados.Sigla defende distrato de temporários
O PPS destaca o "total apoio" ao trabalho que vem sendo realizado pelo Ministério Público para apurar as irregularidades na Assembleia e também à CPI, para que os "deputados possam investigar em profundidade as denúncias divulgadas pela imprensa, além de apoiar a criação de Ouvidoria Legislativa com o objetivo de receber denúncias relativas à suposta irregulares naquele Poder.
A Executiva do partido afirma que "nunca se omitiu em relação a esses problemas (da Alepa)". O manifesto detalha que, durante o mandato de Arnaldo Jordy como deputado estadual, ele denunciou irregularidades existentes naquele Poder, como o "trenzinho da alegria" que contratou irregularmente vários servidores na Alepa. Ele também marcou oposição ao pagamento do 14º salário aos deputados e cobrou do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestação de contas da gestão do ex-presidente Domingos Juvenil (PMDB), naquela Casa, de 2007 a 2009. "Eu e a então deputada Regina Barata (PT) cobrávamos do TCE a prestação de contas do Juvenil, que não repassava", disse Jordy.
MÔNICA PINTO RECEBEU DELAÇÃO PREMIADA
A ex-chefe da Seção da Folha de Pagamento do Departamento de Gestão de Pessoal da Assembleia Legislativa do Pará, Mônica Pinto, foi agraciada com a delação premiada junto ao Ministério Público do Estado, ou seja, obteve um acordo que evita a prisão em caso de a ex-servidora revelar tudo sobre o esquema de corrupção do Legislativo. As informações privilegiadas orientaram a operação do MPE, na última terça-feira. A delação premiada foi confirmada ontem pelo advogado de Mônica, Luciel Caxiado. Por conta disso, ela vai comparecer para depor na Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe) na próxima terça-feira, 26, às 9 horas, garantiu Caxiado. "Eu não via a hora de toda a verdade aparecer", disse a administradora.
Mônica é investigada por ter obtido empréstimos que somam R$ 400 mil (sem juros e correção) no banco Santander, com desconto consignado em folha de pagamento, entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2010, pouco antes de ser exonerada. A suspeita é de falsificação de contracheque e da margem consignável. O convênio firmado entre a Alepa e o banco permitia o empréstimo apenas a servidores efetivos, o que não era o caso dela.
O depoimento de Mônica na Dioe foi remarcado ontem, independentemente do habeas corpus preventivo pedido por ela, que ainda não recebeu decisão do juiz Pedro Sotero, da Vara de Inquéritos Policiais. O pedido liminar serviu para adiar o comparecimento dela à Dioe pela terceira vez. Caxiado justificou que o objetivo era prevenir a possível prisão de sua cliente e também para paralisar o inquérito, arquivando-o. "O inquérito está sendo conduzido com cópias (dos documentos dos empréstimos), o que não tem validade no Direito Brasileiro", justificou o defensor. De fato, a Dioe ainda não recebeu os originais do Santander, que encontram-se arquivados em São Paulo.
Caxiado disse que Mônica nunca foi intimada a comparecer à Dioe, mas que as datas dos depoimentos foram sempre acordadas entre eles e o delegado Rogério Moraes, que está conduzindo as investigações. "Não houve recusa (a depor) e nem desrespeito à autoridade policial", destaca ele.No manifesto, o PPS defende o distrato de servidores temporários, a convocação imediata de concurso público para o preenchimento das vagas e a elaboração do Plano de Cargos e Salários que privilegie a ascensão por mérito do funcionalismo, "impedindo a ascensão vertical ilegal e o acúmulo imoral de gratificações" e, ainda "corrija as distorções e ilegalidades existentes". 
