MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FORA DO CAUC

Prefeita Márcia Cavalcante


A prefeita Marcia Cavalcante reuniu a imprensa em seu gabinete e fez pronunciamento ao vivo pelas Rádios Guamá AM e Sorriso FM assim como o SBT, Blogs e Sites da cidade fizeram a cobertura, ela anunciou que o Município de São Miguel do Guama deixou hoje de constar na lista do CAUC o que lhe impedia de receber recursos de convênios Federais e Estaduais através de LIMINAR concedida pelo Juiz Federal Subistituto fa 7ª Vara/SJ-DF, JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA suspedendo registro de inadimplência junto ao SIAFI/CADIN/CAUC.
Os advogados da Prefeitura impetraram Mandado de Segurança visando à suspensão da inscrição do Município no cadastro de inadimplentes do SIAFI.
Alegaram que em administração anterior, firmou-se com a FUNASA os convênios SIAFI nº 385040, 385041 e 439624.
Ocorre que houveram irregularidades na execução dos convênios por parte do ex-gestor, fazendo com que o município de São Miguel do Guamá fosse incluído como inadimplente no SIAF/CADIN/CAUC, o que vinha impossibilitando a atual administração de efetuar novos convênios e receber transferências voluntárias da União.

 
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