Uma reclamação trabalhista que não pôde prosseguir porque o empregador é o jogo do bicho, considerado contravenção penal, levou o Ministério Público do Estado a entrar em ação.
O promotor de Justiça Criminal, Franklin Lobato, denunciou, à Justiça, José Manoel Lhamas Santos, acusado de explorar a sigla Parazão do jogo do bicho, com residência na Senador Lemos, em um edifício de classe A.
A denúncia aponta que Lhamas contratou Inaldo do Socorro da Costa Albernaz para trabalhar com a arrecadação do jogo. A sede do Parazão funciona na rua Padre Champagnat, 08, na Cidade Velha.
Por semana, segundo a denúncia, Inaldo recebia R$ 160 pelo trabalho, uma soma de R$ 685 mensais. Ele fora contratado em julho de 2007 e alega que cumpria jornada de 8h às 21h de segunda-feira a sábado. Em novembro de 2007, Inaldo foi demitido e tentou ingressar com ação trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho, segundo o promotor, mas não foi possível prosseguir a ação por causa da ilegalidade da atividade do jogo do bicho.
“O nosso ordenamento jurídico proíbe a prática ou exploração de jogos de azar. Por outro lado, o jogo do bicho há muito tempo perdeu o romantismo, haja visto ser fato público e notório seu envolvimento com o crime organizado, constituindo-se atualmente em mero braço ‘semi-ilegal’ de astutos criminosos”, ressalta Franklin Lobato na denúncia. (Diário)
Para conter o avanço da contravenção, o promotor enviou ofício à Polícia Civil, solicitando a instauração de inquérito policial para investigar a Central Paraense de Resultados Parazão.
Ele especifica que embora as condutas delitivas praticadas pelo contraventor penal tenham sido denunciadas em 2007, ainda não prescreveu, “uma vez que a banca continua funcionando, o que evidencia a continuidade delitiva”.
O promotor também enviou a denúncia aos membros do Grupo Especial de Prevenção e Repressão ao Crime Organizado do MP (Geproc), a fim de que também atuem na investigação do jogo do bicho em Belém.
Franklin Lobato citou Inaldo Albernaz e outras três pessoas envolvidas com o jogo para prestar depoimento ao MP, em data não divulgada.
A reportagem tentou ouvir o acusado, mas não conseguiu.
SÍNTESE
O promotor enviou ofício à Polícia Civil solicitando a instauração de inquérito policial para investigar a Central Paraense de Resultados Parazão. (Diário do Pará)
