A Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete), com sede na Passagem Jarbas Passarinho, em Ananindeua, região metropolitana, continua proibida judicialmente de promover atividades acadêmicas e matrículas nos cursos de graduação e de pós-graduação. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (4) pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão da Justiça Federal foi publicada em 18 de fevereiro e vale para unidades da Facete em todo o Estado.
De acordo com o MPF, a Facete sequer está credenciada no MEC (Ministério da Educação) como instituição de ensino superior. Caso a empresa não cumpra a decisão judicial terá que pagar multa diária de R$ 2 mil.
A Facete só pode ministrar cursos livres, que são os cursos de profissionalização rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho (informática, atendimento, secretariado), que não necessitam de credenciamento junto ao MEC.
