Fraudes apontadas pelo TCE sobre aplicação de recursos
O ex-prefeito de Cachoeira do Piriá Albenor Bezerra Pontes enviou ofício à redação, com documentação anexada, para esclarecer denúncias da Controladoria Geral da União de que teria havido irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb, no período de 1 de janeiro de 2005 a 7 de dezembro de 2010, da ordem de R$ 7,8 milhões.
Ele disse que renunciou ao cargo por problemas de saúde e que não reconhece a "ocorrência de supostas fraudes no período investigado" pela CGU. Bezerra disse que o fato de não terem sido apresentados à equipe da CGU os documentos relativos à aplicação desses recursos não significa que houve fraudes, "já que não foram analisadas as prestações de contas daquele valor". E acrescentou que o período de fiscalização da Controladoria coincidiu com o "corre-corre da campanha eleitoral" do ano passado.
Naquela oportunidade, afirma o ex-prefeito, o órgão estabeleceu um prazo de 72 horas para a apresentação dos documentos esclarecendo acerca da aplicação dos recursos do Fundeb. O prazo, que Albenor Bezerra considera muito curto, foi insuficiente para atender à solicitação da CGU, em função de problemas como um incêndio que prejudicou a contabilidade da prefeitura, a qual teve de processar sua documentação de forma precária em Belém. Bezerra afirmou que toda a prestação de contas do Fundeb relativa ao período investigado pela CGU foi encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios, que tem a prerrogativa de apreciar e emitir parecer sobre essas documentações. O ex-prefeito, que exibiu os protocolos de entrega dos documentos, não esclareceu se o TCM já emitiu parecer acerca dessa prestação de contas referente ao período investigado pela CGU.
