“Tenho 500 funcionários na minha empresa em Paragominas e nunca tive nenhuma ação trabalhista contra mim. O caso da fazenda da minha família no Maranhão já foi resolvido pela Justiça do Trabalho daquele Estado, onde ganhei por unanimidade. A Justiça entendeu que não houve trabalho escravo. A sentença fala em trabalho degradante e por isso o caso foi parar na Justiça Federal. Até ação por indenização eu ganhei. Houve apenas multa de R$ 10 mil a ser recolhida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)”.
O relato, em forma de desabafo, é do secretário de Projetos Estratégicos do governo paraense, Sidney Rosa. Segundo ele, as denúncias de que usava trabalho escravo em sua fazenda não passam de “carnaval e armação política” de pessoas derrotadas que tentam atingi-lo e também, por tabela, atacar o governo. Ele adiantou ao DIÁRIO que não pretende pedir seu afastamento do governo e ouviu de Jatene que o governador não irá exonerá-lo. Com decisões da Justiça do Trabalho nas mãos, Rosa explicou o que definiu como motivação do processo contra ele.
Em 2003, no começo do governo Lula - narra o secretário -, Socorro Gomes, então delegada regional do Trabalho, mandou seus fiscais para Paragominas com a finalidade de “revirar tudo” contra a empresa de Rosa, que na época era prefeito de Paragominas. Como não encontraram nada no Pará, a DRT do Maranhão entrou em ação. Na fazenda Vitória - parte em seu nome e outra parte em nome do pai e de um irmão -, apesar de todos os empregados estarem legalizados, o irmão dele contratou 40 trabalhadores para roçar pasto durante 30 dias.
O responsável pela contratação dos trabalhadores, o maranhense de Açailândia conhecido por “Salu”, ainda de acordo com o secretário, tinha alguns problemas na região. O irmão de Rosa exigiu que as carteiras dos trabalhadores fossem assinadas e isso foi feito por “Salu”, mas a fiscalização já tinha decidido fazer a autuação da fazenda.
O secretário conta que os fiscais fizeram o laudo em nome dele, o que caracterizaria “coisa dirigida”. Feito isso, começou o processo trabalhista no Maranhão. E mesmo sem ter nenhum sindicato ou funcionário exigindo indenização, o Ministério Público do Trabalho do Maranhão exigiu uma indenização moral, na ordem de R$ 7 mil por trabalhador, que dava um total de R$ 250 mil.
ENCERRADA
De dezembro de 2003 a 2009, ele alcançou a vitória na fase final do processo. A sentença da Justiça do Trabalho descaracterizou o trabalho escravo e admitiu trabalho degradante. Além disso, derrubou o pedido de indenização por dano moral e arbitrou multa de R$ 10 mil a ser recolhida ao FAT. Em outra decisão da Justiça, em outubro de 2009, foram retiradas outras obrigações pedidas pela Procuradoria do Trabalho. (Diário)
Para Rosa, no Maranhão, a ação trabalhista está encerrada. Mas, se quiser, a Procuradoria do Trabalho poderá apelar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Se não houver recurso, a decisão trabalhista será levada ao âmbito da ação penal na Justiça Federal. No caso de trabalho degradante, que implica em outras questões que envolvem direitos humanos, a Justiça Federal chamou para ela a competência para processar o atual secretário. Os advogados ainda podem pedir o trancamento da ação penal.
“Fiquei sete anos do meu mandato de prefeito totalmente ausente dos meus negócios”. A fazenda Vitória, onde ocorreu a autuação dos fiscais do trabalho, foi vendida dois meses depois do episódio. “O meu desgosto com isso foi tão grande que eu consegui fazer com que a família vendesse a fazenda”, completa o secretário.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paragominas, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Paragominas, emitiram notas de apoio após operação dos fiscais na fazenda. Na nota, o sindicato destacou que conhece Rosa há 22 anos e testemunha sua “seriedade como cidadão e patrão, não conhecendo nenhum fato que possa desabonar sua conduta.” (Diário do Pará)
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paragominas, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Paragominas, emitiram notas de apoio após operação dos fiscais na fazenda. Na nota, o sindicato destacou que conhece Rosa há 22 anos e testemunha sua “seriedade como cidadão e patrão, não conhecendo nenhum fato que possa desabonar sua conduta.” (Diário do Pará)
