Os desembargadores do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiram na manhã de ontem, por quatro votos a dois, que a substituição dos suplentes na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) ficará a cargo dos partidos políticos e não das coligações entre os partidos feitas no período eleitoral passado. A decisão é uma resposta a uma consulta feita pelo presidente da Casa, Manoel Pioneiro (PMDB), no início do mês passado. Ao contrário das decisões de outros TREs, o do Pará está em comum acordo com a decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), o qual tem o mesmo entendimento sobre o assunto.
Apesar da notícia ter pego de surpresa Manoel Pioneiro, por não ter sido comunicada a decisão oficialmente à Casa até o final da manhã, o autor da consulta considera ser positiva porque aponta soluções para quando um parlamentar precisar se ausentar da Casa legislativa por algum motivo, seja por licença, seja para assumir cargo no Executivo.
"Para mim, a surpresa é a vaga ser do partido, porque a maioria dos tribunais regionais não estava acompanhando o entendimento do TSE", comenta o presidente da Alepa, acrescentando que será feita uma avaliação na Casa e por ser uma decisão de Justiça não terá dúvida em acatá-la.
O vice-líder do PT na Alepa, Airton Faleiro, afirma que também respeitará a decisão do Pleno do TRE-PA. Entretanto, lembra que decidir que os partidos são os que têm a palavra final pela substituição, está em contradição com a legislação eleitoral, que permite a coligação, inclusive no proporcional.
"A minha leitura é que se existe essa coligação - a junção dos partidos - pela lógica quem deveria assumir era o mais votado do partido ou da coligação. Para mim, se os tribunais continuarem insistindo nessa tese, porque fortalece a luta partidária, então deverá ter uma mudança na legislação para impedir essa coligação para o proporcional. Ou estabelecer um novo parágrafo, onde fique claro que o membro da coligação só será eleito se o seu partido atingir o coeficiente dentro da coligação, o que é uma contradição", detalha.ORM
