Na tarde desta quarta-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) deu decisão favorável ao registro de candidatura de Luiz Sefer, candidato a deputado estadual pelo PP. Até as 15h30, o TRE já havia dado decisão favorável às candidaturas de Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), que concorrem ao Senado.
Todos os registros foram aprovados por quatro votos a dois. O Ministério Público Eleitoral havia pedido impugnação da candidatura dos políticos baseado na Lei Complementar 135/010 (Ficha Limpa), sob alegação de que eles teriam renunciado aos seus mandatos para não serem cassados.
Os juízes mantiveram as candidaturas, concluindo que a Lei Ficha Limpa não poderia ser aplicada a casos anteriores à aprovação da lei. O registro da deputada Ana Cunha (PSDB) também foi deferida pelo Tribunal Eleitoral na tarde de hoje. Ela irá tentar a reeleição.
Até agora, o único que teve sua candidatura impugnada foi o ex-prefeito de Marituba, Antônio Armando (PSDB), que tentaria se eleger como deputado estadual. O TRE-PA alegou que a prestação de contas do candidato não foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
(Diário Online)
