A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi votou nesta quinta-feira (22) a favor do registro nacional do PSD (Partido Social Democrático), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A relatora do caso no tribunal afirmou que a nova legenda cumpriu todos os requisitos legais para que ser oficializada.
O processo de criação da sigla no tribunal foi marcado por denúncias de fraudes como troca de assinaturas por cestas básicas, duplicidade de assinaturas e a inclusão de eleitores que já morreram na lista de apoiadores exigidos por lei. A defesa negou as acusações (leia abaixo).
Para criar uma nova legenda, a lei exige a apresentação de aproximadamente 490 mil assinaturas de apoio, o que corresponde a 0,5% dos votos computados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, além do registro de diretórios em pelo menos 9 estados. Segundo a defesa do PSD, foram registrados diretórios regionais do PSD em 18 estados e obtidas 538.263 assinaturas de apoio ao partido.
Na checagem das assinaturas, a relatora disse ter considerado os apoios apresentados depois que os tribunais regionais já tinham consolidado as listas de apoiadores. Nancy Andrighi somou até as assinaturas obtidas em estados onde não foi aprovado o diretório regional do PSD.
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Segundo a relatora, “uma operação matemática” foi usada para afastar possíveis duplicidades de assinaturas. De acordo com a contagem da relatora, o PSD apresentou 514,9 mil assinaturas válidas. A ministra disse que mais de 27 mil apoios foram retirados por problemas de formato das certidões dos cartórios eleitorais.
Nancy Andrighi afirmou que a análise das denúncias de fraude apresentadas durante o processo deve ser feita pelo Ministério Público que poderá investigar se houve crime eleitoral, depois de criado o partido.
“Eventuais índicos de ilícitos no processo de coleta de apoiamento estão submetidos ao crivo do Ministério Público Eleitoral, titular da ação penal, que poderá requerer a instauração de inquérito criminal”, disse a ministra relatora.
Fraudes - A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, se posicionou contra a criação do PSD. Ela afirmou que as supostas fraudes denunciadas serão investigadas pelas procuradorias eleitorais dos estados de São Paulo, Bahia, Distrito Federal, Tocantins e Rio de Janeiro.
Depois de verificar todas os documentos do processo, Sandra Cureau voltou a dizer que o PSD não apresentou o número mínimo de assinaturas, exigidos por lei. Segundo ela, o partido de Kassab trouxe menos da metade da quantidade necessária de apoios.
“Tanto para a Lei da Compra de Votos como para a Lei da Ficha Limpa, se conseguiu após muitos meses 1 milhão de apoiamentos e ouço do partido requerente que pretende aqui dizer que conseguiu em 6 meses 1milhão de assinaturas. É pelo menos estranha essa afirmativa levando em conta situações em que o cidadão brasileiro estava extremamente envolvido”, disse a vice-procuradora.
A vice-procuradora reagiu à menção feita pela defesa do PSD de que ela teria se “associado” à interpretação do DEM, ex-partido de Kassab, ao contestar a criação da nova sigla.
“O MPE sempre agiu e sempre agirá com completa isenção e jamais terá qualquer coloração partidária. A afirmação descabida e diria até completamente desprovida de qualquer sentido neste momento”, disse Sandra Cureau.
Os partidos DEM e PTB, que contestaram o registro do PSD, também falaram no plenário contra a criação do partido de Kassab, ex-DEM. Segundo as legendas, o PSD não cumpriu as regras eleitorais.
Apesar de o DEM ter feito denúncias de fraudes na coleta de assintauras, o advogado do partido se limitou a rebater os argumentos de lentidão da Justiça Eleitoral.
“A insurgência do PSD decorre exclusivamente de sua pressa. Pressa essa completamente artificializada. A série histórica mostra que em 6 meses não é possível obter o registro de um partido político pela Corte eleitoral. Ou queria o PSD que os cartórios eleitorais parassem de fazer registro biométrico para certificar assinaturas? Não houve atrasos injustificados como disse o PSD”, disse o advogado do DEM.
Defesa - No julgamento do registro da nova sigla no TSE, o advogado do PSD, Admar Gonzaga atribuiu as denúncias à “infiltração de adversários” para atrapalhar o processo de criação do partido de Kassab.
“Algumas pessoas de má conduta, espertos querendo resolver logo o problema, fizeram o que não deviam. Mas para isso há procedimento próprio após o registro do partido par verificar se houve mesmo. Temos prova de houve forte processo de infiltração de adversários no processo de coleta de assinaturas. [Essas pessoas] Se apresentavam em nome de pessoas já falecidas, com título de eleitor”, disse Gonzaga.
O advogado citou ainda uma lista de dificuldades que, segundo ele, teriam atrasado os procedimentos de registro da nova sigla. Entre os problemas, foram mencionadas a falta de preparo para dos cartórios eleitorais, a demora no cumprimento do que determina as regras, e a falta de método para a checagem das assinaturas nos estados.
“Não há aqui qualquer crítica à forma quanto à resolução. O PSD não quer se esquivar porque obteve as assinaturas suficientes. É preciso se rever essas coisas por que está em jogo o direito das minorias o pluralismo político e tantas questões de elevada índole constitucional”, afirmou.
Fonte: G1
