O acórdão sobre a cassação do deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca (PT), foi publicado ontem no Diário Oficial de Justiça. Ele foi condenado no último dia 23 por conduta vedada e abuso de poder econômico e político, por ter se beneficiado do cargo de superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Pará para se eleger na eleição de 2010. Além da cassação do diploma, o parlamentar foi condenado a pagar multa de 50 mil ufirs e vai ficar inelegível por oito anos. A partir de hoje começa a contar o prazo para recurso.
Como no acórdão não há indicação sobre a anulação dos votos (como havia sido inicialmente aventado no dia do julgamento) e, sim, apenas a determinação para que a medida seja cumprida de forma imediata à publicação do acórdão, a secretaria judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve encaminhar nos próximos dias a decisão para a Assembleia Legislativa do Pará, para que possa ser empossado o deputado suplente. Neste caso, Alfredo Costa (PT), que hoje ocupa o cargo de vereador da capital.
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As suspeitas de corrupção eleitoral sobre o deputado Chico da Pesca vieram à tona durante a operação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) a respeito de um forte esquema de fraudes na concessão do benefício do seguro-defeso no Pará. Estima-se que R$ 40 milhões foram desviados nas fraudes, que distribuía carteiras de pescadores a pessoas que nunca exerceram a atividade.
No julgamento, os juízes avaliaram se as irregularidades serviram para favorecer a candidatura de Chico da Pesca. Por conta disso, ele respondeu à acusação de abuso de poder político, conduta vedada e compra de votos. Dessas acusações, apenas a última não foi confirmada pelo Pleno.
No acórdão, o relator do processo, André Bassalo, ressalta que o conjunto fático-probatório do processo aponta para a "clara e inequívoca utilização da máquina pública", como frisou o relator, a partir de um grande engenho montado para assegurar a utilização de servidores; bens móveis e imóveis; banco de dados sigilosos e o sistema operacional de controle de registro de inclusão no cadastro de pescador (RGP) para viabilizar a candidatura do deputado no pleito.
Ele também destaca que a potencialidade lesiva dos ilícitos praticados - diante da gravidade e da repercussão social do caso - evidencia "uma afronta à normalidade, legitimidade, e a igualdade no pleito eleitoral."
Recurso - Procurado pela reportagem, o advogado de Chico da Pesca, João Batista Vieira dos Anjos, informou que até a próxima segunda-feira, dia 5, ingressa com recurso contra a decisão. Primeiro será dado entrada em um embargo de declaração no próprio TRE para que sejam esclarecidos pontos considerados obscuros da decisão. "Muitos dos argumentos acatados pela Corte não constavam dos autos", disse. Ele disse ainda que o candidato pretende ingressar com uma liminar para impedir o afastamento do deputado até que o processo seja julgado em definitivo. "E este é um ponto pacífico da Justiça Eleitoral no sentido que a cassação só seja efetivada após o trânsito em julgado", afirmou.Alfredo Costa mantém cautela, pois teme ficar nenhuma vaga
O vereador Alfredo Costa (PT), primeiro suplente do partido na Assembleia Legislativa do Pará, mantém a cautela em relação a ocupar a cadeira do deputado estadual cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Chico da Pesca.
Alfredo disse que aguarda notificação do Poder Legislativo e também os recursos judiciais do parlamentar com o mandato cassado para decidir se vai ou não assumir a nova função política.
O vereador integra a tendência petista "Unidade na luta", a qual tem também como expoentes o ex-deputado federal Paulo Rocha e a prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins. Ele teve 23 mil votos na eleição para deputado estadual, em 2010, e, se deixar a Câmara Municipal de Belém (CMB) para assumir na Alepa, quem deve ocupar sua vaga é a socióloga Milene Lauande, petista da "Democracia Socialista", tendência que tem a ex-governadora Ana Júlia Carepa como principal liderança. Milene obteve 4.288 votos na eleição municipal de 2008 e é a primeira suplente do PT no Legislativo Municipal.
Alfredo Costa está cauteloso, pois um movimento em falso pode deixá-lo sem nenhum mandato. Para assumir como deputado estadual, ele precisa renunciar ao cargo de vereador.
Caso assim o faça e, posteriormente, Chico da Pesca reconquiste sua vaga por meio de recursos judiciais interpostos no TRE ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o atual vereador pode ficar sem assento tanto na Câmara quanto na Assembléia. "Vamos aguardar com cautela e quando estiver tudo confirmado vamos avaliar junto com os colaboradores do meu mandato a possibilidade de assumir no Legislativo estadual", explicou. 
