A partir de hoje, a campanha plebiscitária sobre a divisão do Pará começa oficialmente a ganhar as ruas. Neste período que antecede a propaganda da rádio e televisão, estão liberados os comícios, passeatas, carreatas, carros de som e a propaganda gratuita pela internet, além da entrega de material publicitário aos eleitores. Os lançamentos populares da Frente contra a criação do Estado do Carajás e da Frente contra a criação do Estado do Tapajós serão no próximo dia 14, em Castanhal. Já a Frente Pró-Carajás será lançada no dia 15, às 19h, no ginásio poliesportivo de Marabá.
A Frente Pró-Tapajós ainda não definiu a data de lançamento da campanha. Até 9 de dezembro - 48 horas antes do plebiscito - as quatro frentes registradas na Justiça Eleitoral poderão apresentar ao eleitorado seus pontos de vista, se a favor ou contra a criação dos Estados do Carajás e do Tapajós.
No entanto, a Resolução nº 23.354 do Tribunal Superior Eleitoral (TST) ressalva que qualquer que seja a forma ou a modalidade, a propaganda deve mencionar sempre a denominação da frente e só poderá ser feita em língua nacional. Também é proibido o uso de meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais sobre o tema.
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A legislação explica ainda que a realização de qualquer ato de propaganda, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. Porém, é necessário que o evento seja comunicado à autoridade policial com, no mínimo, 24 horas de antecedência, para evitar que haja sobreposição de grupos e também para que se possa organizar melhor o funcionamento do tráfego e os serviços públicos que possam ser afetados. A realização de comícios com aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico, passeatas, carreatas e reuniões públicas é permitida no horário compreendido entre 8h e 24h.
Já o uso de alto-falantes deve respeitar o horário das 8h às 22h e manter distância maior que 200 metros de hospitais e de escolas, igrejas e teatros quando em funcionamento. A propaganda em rádio e TV é restrita ao horário gratuito, que começa a 11 de novembro.
Todo material impresso de campanha plebiscitária deverá conter o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou e a respectiva tiragem.
Será permitida também a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. A mobilidade, segundo a legislação, é caracterizada com a colocação e a retirada dos meios de propaganda entre as 6h e 22h. Nos bens particulares, está autorizada a veiculação de propaganda plebiscitária por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a 4 metros quadrados. Entretanto, essas manifestações devem ser espontâneas e gratuitas.
Frentes fazem registro no Tribunal Eleitoral
As frentes parlamentares que vão atuar na campanha plebiscitária sobre a divisão do Pará protocolaram ontem os pedidos de registros definitivos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA). Ontem era o prazo limite para que as frentes apresentassem os requerimentos, de acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram apresentados cinco pedidos de registros: Frente Juntos pelo Pará (contra a criação do Estado do Tapajós), Frente Contra o Estado do Tapajós, Frente em Defesa do Pará (contra a criação do Estado do Carajás), Frente Pró-Estado do Tapajós e Frente Por um Pará Mais Forte (a favor da criação da Carajás). O plebiscito que vai decidir sobre a criação dos Estados de Carajás e Tapajós será em 11 de dezembro.
A primeira a apresentar o pedido de registro foi a Frente Pró-Estado do Tapajós. O deputado federal Lira Maia (DEM-PA) e o deputado estadual Alexandre Von (PSDB) estiveram às 12h40 no TRE para realizar o procedimento. O deputado estadual João Salame (PPS) e o prefeito de Pau D’Arco, Luciano Guedes, também foram ontem ao TRE para requerer o registro definitivo de sua frente, a Por um Pará Mais Forte.
Slogan: "Não e não! Ninguém divide o Pará"
Azul, branco e vermelho. Estas são as cores predominantes nas primeiras peças publicitárias da campanha contra a divisão do Pará, lançadas ontem pelas frentes contrárias à criação de Carajás e Tapajós. O slogan é direto: "Não e não! Ninguém divide o Pará". A bandeira ocupa lugar de destaque nos cartazes, banners, bottons e adesivos que serão distribuídos na primeira fase da campanha que se inicia hoje, 13. O lançamento da identidade visual que vai nortear a campanha contra a divisão foi realizado na Associação Comercial do Pará (ACP) e contou com a presença de políticos, publicitários, jornalistas e outros interessados no tema.
O material publicitário apresentado ontem foi criado e produzido pelo consórcio GGGM Pará, formado por quatro das maiores agências de comunicação do Estado: Galvão, Griffo, Gamma e Mendes. Os representantes das agências apresentaram o material desta primeira etapa da campanha. Segundo Orly Bezerra, da Griffo, o trabalho foi realizado de forma conjunta e voluntária. "Realizamos este trabalho porque acreditamos na união do Pará. A nossa bandeira é uma só, não pode ser rasgada. É por isso que a bandeira é um dos elementos marcantes na identidade da campanha", destacou Orly.
O publicitário destacou ainda outros elementos da campanha que, segundo ele, vão chamar a atenção dos eleitores. Segundo Bezerra, o slogan "Não e não! Ninguém divide o Pará", por exemplo, demonstra a veemência em dizer "não" à criação dos novos Estados. "Dizer não duas vezes é uma forma de deixar bem claro que não queremos dividir o nosso Estado. É um modo de dizer um ‘não’ definitivo", explicou. "A frase ‘ninguém divide o Pará’, por sua vez, mostra que nenhum interesse, seja ele qual for, vai prevalecer à vontade da maioria", frisou Orly.
O deputado federal Zenaldo Coutinho, que lidera a frente contra Carajás, parabenizou as agências de comunicação. "Essa campanha comprova o talento das agências paraenses, que estão contribuindo, e muito, para que o nosso Estado não seja dividido", afirmou.
O deputado estadual Celso Sabino, que é presidente da Frente Contra o Estado de Tapajós, disse que a campanha será mobilizadora. "Vamos empunhar a bandeira do nosso Estado para conscientizar cada pessoa sobre as consequências negativas dessa possível divisão", destacou. O deputado estadual Eliel Faustino, que pleiteia o registro de outra frente contrária à criação de Tapajós, também esteve presente na ocasião, assim como o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS).
Faustino entra com recurso no TRE
As frentes que defendem a não divisão do Pará também protocolaram o pedido de registro definitivo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), no último dia do prazo. Os advogados da Frente Contra o Estado do Tapajós e os advogados da Frente em Defesa do Pará (contra Carajás) foram juntos ao TRE e cada frente protocolou seu pedido. O deputado estadual Celso Sabino (PR) e o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB) não foram ao TRE, já que, na tarde de ontem, participavam de um evento onde foram apresentadas primeiras peças publicitárias da campanha contra a divisão do Pará.
A surpresa do dia ficou por conta do pedido de registro apresentado pela Frente Juntos Pelo Pará (contra a criação de Tapajós), comandada pelo deputado Eliel Faustino (PR). Na última sexta-feira, o juiz federal Daniel Sobral indeferiu pedido prévio formulado pelo deputado para registrar a frente. No entanto, Faustino entrou com recurso no TRE, protocolou o pedido de registro definitivo de sua frente e diz que aguarda a manifestação do tribunal. "Entramos com um agravo regimental hoje [ontem] pela manhã. No entanto, qualquer que seja o entendimento do tribunal, lutaremos contra a divisão do Pará", explicou o deputado, que acredita que o recurso será apreciado nos próximos dias.
