A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou projeto que amplia a licença pelo tempo necessário para a mãe completar 37 semanas de gravidez, prazo em que o bebê pode nascer normalmente. Benefício só valerá para funcionárias de empresas incluídas no Programa Empresa Cidadã
A Anadef acionou o Supremo Tribunal Federal para participar da ação em que a OAB contesta lei de 2009 que permite aos defensores públicos atender a empresas hipossuficientes e desvincula o exercício da profissão da participação na Ordem. Para a Anadef, a ação da OAB é corporativista
Descumprir a norma pode resultar em multa de R$ 191,54 e em perda de pontos na carteira de habilitação, mas ainda há resistência ao uso do equipamento
