AG. BRASIL

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou projeto que amplia a licença pelo tempo necessário para a mãe completar 37 semanas de gravidez, prazo em que o bebê pode nascer normalmente. Benefício só valerá para funcionárias de empresas incluídas no Programa Empresa Cidadã

A Anadef acionou o Supremo Tribunal Federal para participar da ação em que a OAB contesta lei de 2009 que permite aos defensores públicos atender a empresas hipossuficientes e desvincula o exercício da profissão da participação na Ordem. Para a Anadef, a ação da OAB é corporativista

Descumprir a norma pode resultar em multa de R$ 191,54 e em perda de pontos na carteira de habilitação, mas ainda há resistência ao uso do equipamento

 
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