Pauta de Julgamento nº 41/2010 - Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento dos processos abaixo relacionados, assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas. A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará comunica aos interessados que os processos abaixo discriminados, foram incluídos em pauta para a Sessão de Julgamento de 29 de abril de 2010 (quinta-feira), às 08:30 horas, em cumprimento ao disposto no art. 271, § 2º do Código Eleitoral, c/c arts. 93 e 94, § 1º do Regimento Interno do TRE/PA.
3. RECURSO ELEITORAL Nº 4511
RELATOR: JUIZ ANDRÉ RAMY PEREIRA BASSALO
ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - INELEGIBILIDADE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, NOS AUTOS DO PROC. Nº 625/2008/11ª ZE.
RECORRENTE | : COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA DO POVO | ||||
ADVOGADOS | : SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI e Outro | ||||
RECORRIDOS | : MÁRCIA MARIA ROCHA CAVALCANTE, ANTONIA DE LOURDES LIMA DE SOUZA e COLIGAÇÃO POR UM GUAMÁ DECENTE PARA NOSSA GENTE | ||||
ADVOGADOS | : MARCO ANTÔNIO ANJOS TANGERINO e Outros
4. RECURSO ELEITORAL Nº 4391 RELATOR: JUIZ ANDRÉ RAMY PEREIRA BASSALO ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA ASSUNTO: CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DA 11ª ZE (SÃO MIGUEL DO GUAMÁ) QUE DESAPROVOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DO RECORRENTE, REFERENTE ÀS ELEIÇÕES 2008, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 475/2008/11ª ZE.
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