A classe estudantil de Castanhal e de municípios vizinhos comemorou, na manhã de ontem, na Praça da Matriz, centro de Castanhal, a sanção da Lei que permite a meia-passagem intermunicipal estendida a todos os transportes coletivos rodoviários e aquaviários do Pará. O benefício é válido para estudantes do ensino médio que residam a até 100km do local da escola e para estudantes de nível técnico, superior e de pós-graduação que residam a até 250km. Em casos acima dessa quilometragem, o aluno terá direito a usar o passe até quatro vezes por mês.“Isso pra gente é uma vitória. O movimento vem enfrentando há tanto tempo várias dificuldades. E, a partir de 2010, os estudantes que antes tinham que abandonar os estudos por não poderem pagar as passagens terão garantido esse direito”, disse Ozinaldo Freitas, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Apesar da sanção, duas emendas parlamentares serão vetadas. Uma delas é a que estipula o limite de 10% de assentos nos transportes (terrestres e aquaviários) para os beneficiados. A outra é a que restringe o benefício apenas aos estudantes de famílias com renda de até dois salários mínimos. Em contrapartida, o governo se dispõe a deduzir custos do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) a ser recolhido mensalmente dos transportadores. “Nós vamos ter que dividir os custos. O poder público vai ter que arcar com os subsídios para as empresas, mas as empresas vão ter que arcar com uma parte desse custo. Caso contrário, haverá muito reajuste na passagem e o trabalhador é quem vai sofrer. Então, nós temos que fazer um arranjo que permita que esse direito seja garantido e que o trabalhador possa continuar tendo o direito de ir e vir”, concluiu Ana Júlia.(DiáriodoPará)
