Ministro diz que foi ilegal a decisão do STF de retomar processo sobre extradição de Battisti e critica imprensa
O ministro da Justiça, Tarso Genro, acusou um grupo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de tentar usurpar o poder dado pelas urnas ao presidente da República, de ditar as regras sobre a política externa do país. Numa entrevista concedida anteontem ao site "Carta Maior", Tarso argumentou que cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir sobre o caso do italiano Cesare Battiste. O ministro classificou de ilegal a decisão do STF de retomar o processo de extradição de Battisti após a concessão do refúgio político ao italiano pelo governo.
Semana passada, por cinco votos a quatro, o STF aprovou a extradição de Battisti. Com o mesmo placar, o tribunal entendeu que cabe ao presidente decidir se manda ou não Battisti para a Itália. O STF reabriu o processo de extradição de Battisti mesmo depois da decisão de Tarso de conceder refúgio $ítico ao italiano. Até então, o entendimento comum era de que a concessão do refúgio implicava a suspensão automática do processo de extradição.
"Ao avocar esse juízo político, por uma maioria de cinco a quatro, o STF produziu uma violação clara e frontal de um dispositivo legal. Esse dispositivo é aquele que afirma que, uma vez deferido o refúgio, interrompe-se o processo de extradição.
Para dar continuidade e lógica a essa primeira decisão, teria que decidir que o presidente da República perderia os poderes contidos na Constituição de representar e decidir os destinos do país no que se refere à política externa, capturando assim, definitivamente, aquilo que é um juízo político do Executivo", disse Tarso. (Oglobo)
O ministro da Justiça, Tarso Genro, acusou um grupo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de tentar usurpar o poder dado pelas urnas ao presidente da República, de ditar as regras sobre a política externa do país. Numa entrevista concedida anteontem ao site "Carta Maior", Tarso argumentou que cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir sobre o caso do italiano Cesare Battiste. O ministro classificou de ilegal a decisão do STF de retomar o processo de extradição de Battisti após a concessão do refúgio político ao italiano pelo governo.
Semana passada, por cinco votos a quatro, o STF aprovou a extradição de Battisti. Com o mesmo placar, o tribunal entendeu que cabe ao presidente decidir se manda ou não Battisti para a Itália. O STF reabriu o processo de extradição de Battisti mesmo depois da decisão de Tarso de conceder refúgio $ítico ao italiano. Até então, o entendimento comum era de que a concessão do refúgio implicava a suspensão automática do processo de extradição.
"Ao avocar esse juízo político, por uma maioria de cinco a quatro, o STF produziu uma violação clara e frontal de um dispositivo legal. Esse dispositivo é aquele que afirma que, uma vez deferido o refúgio, interrompe-se o processo de extradição.
Para dar continuidade e lógica a essa primeira decisão, teria que decidir que o presidente da República perderia os poderes contidos na Constituição de representar e decidir os destinos do país no que se refere à política externa, capturando assim, definitivamente, aquilo que é um juízo político do Executivo", disse Tarso. (Oglobo)
