PRESIDENTE DO TJE QUER CRIAR 8 NOVAS VARAS NO INTERIOR; PROJETO VAI PARA A ALEPA

A presidente do Tribunal de Justiça do Pará, a desembargadora Raimunda Noronha, apresentou ontem na sessão do Pleno um anteprojeto de lei para criação de oito novas varas em Comarcas do interior. O projeto segue para apreciação na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). E, se aprovado, implicará na abertura de mais 81 vagas a serem preenchidas por concurso público.

Está prevista a criação de duas novas varas em Tucuruí, sendo uma delas privativa de Execução Penal; uma vara de Execução Penal em Paragominas; uma Vara da Infância e Juventude em Redenção; e ainda novas varas nas comarcas de Barcarena, Novo Progresso, Bragança e Tucumã. "A gente sabe que demanda em todas as áreas cresceu muito, por isso, o Tribunal está tentando adequar a sua estrutura à necessidade da população", afirmou a desembargadora. Ascom

Pelo anteprojeto, cada vara terá a sua disposição um cargo de juiz de direito; três de analista judiciário; dois cargos de oficial de justiça avaliador; dois cargos de auxiliar judiciário e um cargo de atendente judiciário. Para a vara de Execução Penal e a da Infância e Juventude também está prevista a abertura de três novas vagas para formação de uma equipe multidisciplinar composta por um psicólogo, um assistente social e um profissional da área da saúde.

Noronha informou ainda que estas varas serão implantadas gradualmente mediante a disponibilidade orçamentária do tribunal. Esta ampliação faz parte do cronograma de prioridades do TJE previsto para ser executado até 2015.

A próxima vara a ser instalada, em agosto, é a 4ª Vara de Icoaraci que terá competência privativa para os feitos relativos a registros públicos, sucessão, resíduo, órfãos, interditos, ausentes, recuperação judicial de pessoa jurídica e falência, e ainda acidentes de trabalho.