O jurista Dalmo Dallari apresentou na semana passada requerimento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que todos os brasileiros possam votar no plebiscito sobre a divisão do Estado do Pará em três novas unidades federativas –Pará (remanescente), Carajás e Tapajós. Em 30 de junho, último dia de sessão antes do recesso judiciário, o tribunal definiu as regras do plebiscito, e decidiu que todos os eleitores do Pará devem votar.
O requerimento de Dallari, de natureza administrativa, se baseou no artigo 18 da Constituição Federal, segundo o qual a criação de novos Estados deve ser votada pela “população diretamente interessada”. “A população de todo o Brasil é diretamente interessada, já que é povo brasileiro quem arcaria com os custos da instalação dos Estados”, disse o jurista em entrevista ao UOL Notícias.
De acordo com cálculos do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), os custos anuais de manutenção de Carajás e Tapajós seriam de R$ 2,9 bilhões e R$ 2,2 bilhões, respectivamente, o que geraria um déficit de R$ 2,16 bilhões, montante que seria pago pelo governo federal. Em média, Tapajós gastaria 51% do seu PIB (Produto Interno Bruto) com a máquina pública e Carajás 23% --a média nacional é de 12,72%.
Dallari afirma ainda que a criação de Carajás e Tapajós obrigaria a eleição de mais seis cadeiras no Senado, medida que aumentaria o número de senadores para a mesma quantidade de eleitores e, ao mesmo tempo, reduziria a representação proporcional dos outros Estados. “Os direitos políticos dos eleitores de outros Estados são afetados”, diz.
Se Carajás e Tapajós forem criados, cada Estado terá três senadores --como todas as unidades da federação-- e oito deputados federais cada, além de 24 deputados estaduais por Estado. O Pará remanescente teria entre 12 e 14 deputados federais (atualmente são 17) e cerca de 39 deputados estaduais, contra os 41 atuais.
Caso a divisão aconteça, além dos cargos públicos comissionados e concursados, seriam criados 66 novos cargos eletivos: dois governadores, seis senadores, 12 deputados federais e 46 deputados estaduais.
O jurista diz ser contra a divisão do Pará pelo custo de implantação dos novos Estados e pela ausência de estudos comprovando que a criação das unidades traga melhorias concretas para a população. “Não há nenhum plano, nenhum projeto de aplicação que demonstre que a criação dos Estados vai melhorar a região.”
O TSE retoma as atividades em agosto, após o recesso. Dallari acredita que logo nos primeiros dias úteis do segundo semestre o tribunal volte a debater as regras do plebiscito.
Favoráveis à separação
Na contramão do jurista, a frente parlamentar que reúne os favoráveis à criação de Carajás e Tapajós quer que somente eleitores residentes nas áreas dos possíveis futuros Estados votem no plebiscito, sob o argumento de que somente a população das duas regiões serão diretamente afetadas.
Na próxima quinta-feira (21), a frente será lançada oficialmente em Belém, Santarém e Marabá. Na apresentação, o publicitário Duda Mendonça, que comandará o marketing separatista de Carajás, exibirá algumas peças publicitárias.
O plebiscito está marcado para 11 de dezembro. A campanha eleitoral, que inclui horário político e financiamento público, começa a menos de três meses, em 13 de setembro. Caso a população aprove a criação dos novos Estados, a proposta terá que ser referendada na Assembleia Legislativa, aprovada no Congresso Nacional e depois sancionada pela Presidência.
