Foi aprovado ontem no Senado em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de ir ao plenário, o projeto de lei que regulamenta a profissão de taxistas. Para tal, a legislação, que deve entrar em vigor até setembro, exige que os profissionais passem por um processo de qualificação para que possam exercer o ofício. Frequentar cursos de primeiros socorros, direção defensiva e mecânica básica estão entre as obrigatoriedades.
Além da exigência de qualificação, o projeto também impõe aos taxistas que estes estejam inscritos no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), ainda que como autônomos. A lei traz, entre novidades, o direito à criação de piso salarial para categoria no caso do taxista trabalhar como funcionário de uma empresa ou empregador e também de transferir o direito de exercício da profissão para cônjuge ou herdeiros. O projeto agora aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. Diário
