O governo anunciou ontem (12) um “pacote de bondades” para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em agosto, eles receberão metade do 13º salário, uma bolada de R$ 10 bilhões a ser creditada em conta nos primeiros dias de setembro.
No mesmo mês, 117.135 pessoas que se aposentaram pelo valor máximo de benefícios entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 receberão um aumento referente a uma diferença, reconhecida pela Justiça, provocada pela aplicação indevida do teto de benefícios. Essa decisão judicial envolve também o pagamento de um estoque de R$ 1,693 bilhão, correspondente à diferença devida durante cinco anos.
“As notícias são boas”, disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. Ele informou que se reunirá hoje (13) com representantes do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU) para decidir a forma de pagamento dos atrasados. Poderá haver parcelamento,
admitiu o ministro.
O governo decidiu aumentar esse grupo de benefícios para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte concluiu, em setembro do ano passado, que o INSS havia aplicado o teto previdenciário de forma indevida. Isso ocorreu com as pessoas que, pela regra de cálculo das aposentadorias, teriam direito a um benefício maior do que o máximo permitido à época. Da forma como o INSS fez, essas pessoas simplesmente perderam a diferença entre o teto e o que seria, em tese, o valor a receber.
RECUPERADA
O STF entendeu que essa diferença não deveria ser totalmente perdida. Ela poderia ser recuperada, ao menos em parte, na primeira vez em que o teto tivesse seu valor fixado na Constituição Federal. Isso ocorreu duas vezes: em 1998, pela emenda constitucional 20, que elevou o teto de R$ 1.081,50 para R$ 1.200, e em 2003, pela emenda constitucional 41, pela qual o valor máximo passou de R$ 1.869,34 para R$ 2.400.
A decisão do STF se deu no processo de uma pessoa que se aposentou em 1995 e reclamava o direito de receber o reajuste concedido em 1998.
No mesmo mês, 117.135 pessoas que se aposentaram pelo valor máximo de benefícios entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 receberão um aumento referente a uma diferença, reconhecida pela Justiça, provocada pela aplicação indevida do teto de benefícios. Essa decisão judicial envolve também o pagamento de um estoque de R$ 1,693 bilhão, correspondente à diferença devida durante cinco anos.
“As notícias são boas”, disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. Ele informou que se reunirá hoje (13) com representantes do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU) para decidir a forma de pagamento dos atrasados. Poderá haver parcelamento,
admitiu o ministro.
O governo decidiu aumentar esse grupo de benefícios para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte concluiu, em setembro do ano passado, que o INSS havia aplicado o teto previdenciário de forma indevida. Isso ocorreu com as pessoas que, pela regra de cálculo das aposentadorias, teriam direito a um benefício maior do que o máximo permitido à época. Da forma como o INSS fez, essas pessoas simplesmente perderam a diferença entre o teto e o que seria, em tese, o valor a receber.
RECUPERADA
O STF entendeu que essa diferença não deveria ser totalmente perdida. Ela poderia ser recuperada, ao menos em parte, na primeira vez em que o teto tivesse seu valor fixado na Constituição Federal. Isso ocorreu duas vezes: em 1998, pela emenda constitucional 20, que elevou o teto de R$ 1.081,50 para R$ 1.200, e em 2003, pela emenda constitucional 41, pela qual o valor máximo passou de R$ 1.869,34 para R$ 2.400.
A decisão do STF se deu no processo de uma pessoa que se aposentou em 1995 e reclamava o direito de receber o reajuste concedido em 1998.
(Brasília/AE)
