O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), através do 3º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Franklin Lobato Prado, ajuizou pedido de execução de Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC) contra a prefeitura e a secretaria municipal de saúde de Belém. A medida visa solucionar o problema da falta de repasse do leite necessário às crianças portadoras de enteropatia alérgica do município de Belém. Além da regularização no fornecimento do leite e da multa, o Ministério Público do Estado pede a prisão do prefeito Duciomar Gomes da Costa e do secretário Sérgio de Souza Pimentel.A execução fo TCAC foi proposta devido ao insucesso das duas audiências para o caso entre MPE, Sesma, Sespa e alguns pais de crianças acometidas pela doença. Nas reuniões nenhuma proposta de acordo foi satisfatória para as partes.“O Ministério Público requer seja decretada a prisão do Prefeito Municipal de Belém e do Secretário Municipal de Saúde, por descumprirem ordem judicial, emanada de autoridade competente, com o devido processo legal, sem qualquer justificativa para assim proceder desprestigiando a Justiça Paraenseo, como se fossem intocáveis”, destaca o promotor em seu pedido.O advogado André Campos é pai de uma criança de sete meses portadora de enteropatia, que precisa tomar oito latas do leite por mês. Em média, o advogado disse que gastaria, se não recebesse o leite pela prefeitura, o valor de R$ 4 mil mensais. Mesmo com uma renda familiar de R$ 2 mil, Campos ressaltou que não teria condições de desembolsar esse valor todo mês.O Diário Online tenta contato com a Prefeitura de Belém.Enteropatia alérgica- A doença é provocada por proteínas heterólogas da dieta e geralmente surges nos primeiros meses de vida. A criança desenvolve um tipo de hipersensibilidade alimentar com o consumir o leite do gado, que contem lactose.O leite- Em função da hipersensibilidade intestinal as crianças não podem ingerir proteínas nem lactose, motivo pelo qual dependem do leite, que funciona como suplemento alimentar evitando sérios problemas de saúde. Se tratado regularmente a doença pode ter cura e as crianças poderão ingerir outros alimentos regularmente.Preços- No mercado existem três tipos de leite que variam de R$147 a R$439. (DiáriodoPará)
