O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma oportunidade inigualável de mostrar ao país que a Justiça não morreu, embora já tenha perdido o momento de fazer o cidadão recuperar em parte a certeza de que ainda existe Justiça no Brasil.Refiro-me ao vergonhoso escândalo encabeçado pelo governador do Distrito Federal (Arruda e companhia). O Procurador Geral da República entrou com uma ação no Supremo pedindo que seja declarada inconstitucional a exigência da Constituição do DF que só permite que o governador seja processado com a permissão dos deputados. Veja, caro(a) leitor(a), o tamanho do privilégio: ele é filmado recebendo dinheiro, praticando o crime de corrupção (que nada tem a ver com crime político) e só pode ser processado por essa afronta à ética na vida pública se os deputados (diz a imprensa que diversas “excelências” fazem parte do esquema) autorizarem!... Aliás, o governador tem um passado na vida pública que pode ser classificado como de baixíssimo nível de ética e moral, e ainda assim a Justiça só pode julgá-lo se os deputados autorizarem?... Aqui um grande parênteses: perdoem-me por utilizar tanto o ponto de exclamação insinuante (!...) a interrogação revoltada (?!!!), mas é isso mesmo. Nosso Brasil é um país de exageros e absurdos, cuja repetição os fez cair na “normalidade”. Realçar a pontuação também é mostrar nossa indignação.Voltando ao pedido do Procurador Geral: a ação caiu nas mãos do Ministro Dias Toffoli – nomeado recentemente pelo Presidente Lula – que decidiu levar o pedido para julgamento de todos os ministros. Cabe perguntar: se ele não tivesse feito carreira jurídica à sombra do PT e se fosse mais experiente, teria tomado essa mesma decisão? Ou teria atendido ao apelo mudo, mas justo da população que espera Justiça?...
Passado o problema para o conjunto de ministros do STF, como disse na abertura deste artigo, aquele tribunal pode corrigir o retardo da atuação da Justiça – é verdade que com atraso, afinal o pedido foi feito no início de dezembro/2009 e, em conseqüência do recesso, só será julgado em fevereiro!
Embora o STF, como corte suprema, tenha um viés político, não espero uma decisão “política”, como foi a de mandar os aposentados descontarem para a previdência. Espero que a decisão seja verdadeiramente justa e, assim, venha ao encontro do desejo de todo cidadão de bem, que já não suporta ver tanta impunidade. Que o julgamento restaure, pelo menos em parte, o princípio (tão achincalhado) de que todos são iguais perante a lei...Que os ministros (por que diabos chamar juízes de tribunais superiores e conselheiros do Tribunal de Contas da União de ministros?...) ao julgarem, considerem menos firulas jurídicas e mais o que a sociedade teima em acreditar: que ninguém está acima da lei! O resultado do julgamento do Supremo pode renovar a esperança de vivermos em um país sério, onde leis justas e boas são cumpridas e onde nossos juízes sabem dar às leis injustas e más a interpretação que o bom senso recomenda...Mas, se o STF agir sem a coragem que o cidadão espera, aí sim, não teremos mais a quem apelar e a sociedade poderá perder a fé na Justiça, a maior das instituições humanas, maior que a Filosofia, que a Ciência, mas tão maltratada por essas bandas. Esperemos sinceramente que os cidadãos não percam a fé nos juízes, pois se isso acontecer, é como se esses deixassem de existir e, como dizia John Locke, “quando não há um juiz sobre a terra, não resta nada além do apelo aos céus.
ANDREY MONTEIRO.
Bacharel em Direito e
Escrivão de Polícia Civil do Pará.
