Ao marcar para amanhã o julgamento do recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o registro de sua candidatura a senador, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, sinalizou ter uma solução para o impasse ocorrido durante o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa no caso do ex-candidato Joaquim Roriz (PSC-DF).
Há quem avalie que algum dos ministros possa mudar o voto, mas a maioria acredita que Peluso optará por uma solução regimental em favor de uma ou de outra tese. Com isso, o debate sobre a validade ou não da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano recomeça.
No julgamento de Roriz, houve um racha no STF, com cinco ministros a favor e cinco contra a validade. Há expectativa de que os ministros do Supremo se reúnam informalmente amanhã, para tentar encontrar, no regimento da Corte, a solução mais viável para evitar um novo empate.
Entre as hipóteses, estão: o presidente votar duas vezes, o que desempataria em prol do grupo favorável à validade da lei nestas eleições; outra possibilidade é que, diante do empate, seja validada a decisão do TSE (artigo 146 do regimento do STF), que manteve cassado o registro de Jader; e a terceira opção seria o próprio Peluso, em novo empate, dar um voto de “qualidade”.
Neste caso, se o placar estiver cinco a quatro, Peluso votaria de acordo com a corrente majoritária, mesmo que seja contrária a seu voto original. ‘O que imagino é que não chegamos a um novo impasse. O impasse no julgamento passado implicou em desgaste para o tribunal. Para se ter cinco a cinco de novo, eu, se fosse o presidente, não colocaria de novo em pauta. O que acredito é que ou um dos ministros irá evoluir (para um dos dois grupos) ou o presidente irá evoluir com o voto de minerva’, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, contrário à validade da lei para este ano. Oliberal
Há quem avalie que algum dos ministros possa mudar o voto, mas a maioria acredita que Peluso optará por uma solução regimental em favor de uma ou de outra tese. Com isso, o debate sobre a validade ou não da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano recomeça.
No julgamento de Roriz, houve um racha no STF, com cinco ministros a favor e cinco contra a validade. Há expectativa de que os ministros do Supremo se reúnam informalmente amanhã, para tentar encontrar, no regimento da Corte, a solução mais viável para evitar um novo empate.
Entre as hipóteses, estão: o presidente votar duas vezes, o que desempataria em prol do grupo favorável à validade da lei nestas eleições; outra possibilidade é que, diante do empate, seja validada a decisão do TSE (artigo 146 do regimento do STF), que manteve cassado o registro de Jader; e a terceira opção seria o próprio Peluso, em novo empate, dar um voto de “qualidade”.
Neste caso, se o placar estiver cinco a quatro, Peluso votaria de acordo com a corrente majoritária, mesmo que seja contrária a seu voto original. ‘O que imagino é que não chegamos a um novo impasse. O impasse no julgamento passado implicou em desgaste para o tribunal. Para se ter cinco a cinco de novo, eu, se fosse o presidente, não colocaria de novo em pauta. O que acredito é que ou um dos ministros irá evoluir (para um dos dois grupos) ou o presidente irá evoluir com o voto de minerva’, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, contrário à validade da lei para este ano. Oliberal
Há ainda expectativa sobre o voto da ministra Ellen Gracie, que, no caso Roriz, ficou a favor da lei para este ano, mas votou diferente em outros julgamentos de casos semelhantes.
A maioria dos ministros do STF não acredita que algum dos colegas reveja seu voto e deposita todas as expectativas numa ação de Peluso. Um dos ministros que votaram no grupo favorável à validade da lei este ano disse acreditar que há um “espírito de maior disposição para vencer o impasse”
Sub Judice
Jader Barbalho concorreu às eleições para o Senado este ano com o registro eleitoral sub judice e, mesmo assim, obteve mais de 1,7 milhões de votos. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque em 2001 renunciou ao mandato para escapar da cassação. Na época, Jader era acusado de desvio de recursos públicos. Depois disso, no entanto, ele voltou a se candidatar e se elegeu deputado federal nas eleições de 2002, sendo reeleito em 2006.
Para o ministro Marco Aurélio, no caso de Jader, a retroatividade da lei é mais flagrante. ‘Ele renunciou, mas obteve registro eleitoral em duas disputas posteriores, foi eleito e diplomado. Se sacramentarem que ele está inelegível, vão ter que interromper o atual mandato. Por isso a lei não pode retroagir’, observa Marco Aurélio.
O impasse ocorrido no julgamento de Roriz, que como Jader também renunciou ao mandato de senador para escapar da cassação, se deu em relação à validade ou não da lei para as eleições deste ano. De um lado, estão os cinco ministros que votaram contra a vigência já, sob o argumento de que a lei teria que ter sido sancionada e publicada um ano antes das eleições.
O outro grupo defendeu a aplicação da lei nas eleições deste ano, por entender que regras de inelegibilidade não afetam o processo eleitoral e são verificadas no momento da concessão do registro da candidatura.
Na última sexta-feira, indagado se os ministros iriam se reunir previamente antes do julgamento para evitar novo empate, o presidente do STF acabou tergiversando, sem dizer sim ou não. Marco Aurélio afirmou ontem ser avesso a qualquer tipo de entendimento antes do julgamento. ‘Sou avesso a entendimentos prévios. O nosso sistema não é o americano. O nosso é o do julgamento público. Não fui convidado (para uma conversa reservada) e nem gostaria de ser convidado’, disse Marco Aurélio.
A maioria dos ministros do STF não acredita que algum dos colegas reveja seu voto e deposita todas as expectativas numa ação de Peluso. Um dos ministros que votaram no grupo favorável à validade da lei este ano disse acreditar que há um “espírito de maior disposição para vencer o impasse”
Sub Judice
Jader Barbalho concorreu às eleições para o Senado este ano com o registro eleitoral sub judice e, mesmo assim, obteve mais de 1,7 milhões de votos. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque em 2001 renunciou ao mandato para escapar da cassação. Na época, Jader era acusado de desvio de recursos públicos. Depois disso, no entanto, ele voltou a se candidatar e se elegeu deputado federal nas eleições de 2002, sendo reeleito em 2006.
Para o ministro Marco Aurélio, no caso de Jader, a retroatividade da lei é mais flagrante. ‘Ele renunciou, mas obteve registro eleitoral em duas disputas posteriores, foi eleito e diplomado. Se sacramentarem que ele está inelegível, vão ter que interromper o atual mandato. Por isso a lei não pode retroagir’, observa Marco Aurélio.
O impasse ocorrido no julgamento de Roriz, que como Jader também renunciou ao mandato de senador para escapar da cassação, se deu em relação à validade ou não da lei para as eleições deste ano. De um lado, estão os cinco ministros que votaram contra a vigência já, sob o argumento de que a lei teria que ter sido sancionada e publicada um ano antes das eleições.
O outro grupo defendeu a aplicação da lei nas eleições deste ano, por entender que regras de inelegibilidade não afetam o processo eleitoral e são verificadas no momento da concessão do registro da candidatura.
Na última sexta-feira, indagado se os ministros iriam se reunir previamente antes do julgamento para evitar novo empate, o presidente do STF acabou tergiversando, sem dizer sim ou não. Marco Aurélio afirmou ontem ser avesso a qualquer tipo de entendimento antes do julgamento. ‘Sou avesso a entendimentos prévios. O nosso sistema não é o americano. O nosso é o do julgamento público. Não fui convidado (para uma conversa reservada) e nem gostaria de ser convidado’, disse Marco Aurélio.
