O juiz federal substituto Arthur Pinheiro Chaves, respondendo pela 5ª Vara, negou pedido formulado pelo Ministério Público Federal, para que fosse decretada a indisponibilidade de bens do prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa, no valor de até R$ 2 milhões. O magistrado também rejeitou o pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário do gestor. Ao mesmo tempo em que negou a concessão dos pedidos liminares, Arthur Chaves recebeu a ação de improbidade que o MPF move contra o prefeito, por recusar-se a cumprir decisão judicial que obriga o Município de Belém a restaurar o Palacete Pinho, situado no bairro da Cidade Velha. O prédio é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O MPF lembrou que liminar anteriormente concedida pela Justiça Federal, em ação civil pública também proposta pelo MPF, obrigou a Prefeitura de Belém a concluir as obra no em seis meses, prazo que expirou no final do ano passado. Mesmo assim, acrescenta o Ministério Público que, até agora, Duciomar Costa não providenciou a conclusão dos 10% restantes que ainda faltam para o término da obra de restauração, incorrendo no ato de improbidade administrativa que levou o MPF a ajuizar a ação agora recebida pela 5ª Vara.
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