CASAMENTO

O Senado aumentou hoje para 70 anos a idade em que se torna obrigatório o regime de separação total de bens no casamento. O texto altera o atual Código Civil, que fixa a idade de 60 anos para que o regime de separação total seja obrigatoriamente seguido pelos noivos. Como o projeto já foi aprovado pela Câmara, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida havia sido incluída no Código Civil para evitar o chamado "golpe do baú" em pessoas idosas - os "casamentos por interesse", no qual um dos noivos decide se unir ao mais idoso para tomar posse de seus bens materiais. O Congresso decidiu alterar o código por considerar que a população brasileira aumentou sua expectativa de vida - por isso, aos 60 anos, ainda possui capacidade de decidir sobre o seu regime matrimonial.

"Nos parece anacrônico impor à pessoa maior de 60 anos, haja vista sua plena capacidade para exercer atos da vida civil, a norma que obriga o regime da separação de bens no casamento. Até porque os bens da pessoa idosa que foram por ela conquistados", afirma o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que relatou a matéria no Senado.

Autora do projeto, a deputada Solange Amaral (DEM-RJ) afirma que o atual Código Civil foi elaborado quando a expectativa de vida média do brasileiro era de até 60 anos. (Orm)