A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que estende aos presos que estudam o benefício da redução do tempo de prisão previsto pela Lei de Execução Penal para condenados que trabalham durante o cumprimento da pena. O texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A informação é da Agência Senado.
O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e prevê que o preso poderá diminuir um dia de sua pena a cada 12 horas de frequência escolar (divididas, no mínimo, por três dias). Tal medida é inspirada em proposta de Aloizio Mercadante (PT-SP), que tramitava em conjunto com o projeto original de Cristovam. O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), a três projetos de lei que tramitavam em conjunto: o de Cristovam, o de Mercadante e o do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Todos tratavam do mesmo assunto.
O substitutivo também prevê que o estudo poderá ser feito tanto de forma presencial como à distância. Mas esse critério se torna mais rigoroso quando o preso foi condenado por crime violento, conforme emenda do senador Flávio Arns (PSDB-PR). Em seu relatório, Roberto Cavalcanti aproveitou emendas apresentadas por Flávio Arns e pelo então senador Expedito Júnior.(Terra)
