CASO SÃO MIGUEL: ACOMPANHAMENTO DO SITE DO TRE-PA

Acompanhamento Processual e PUSH


Área Responsável: Secretaria Judiciária (SJD)
E-mail: sj@tse.gov.br Fechar Acompanhamento Processual e PUSH. - Tribunal Regional Eleitoral - Pará
Pesquisa
Login no Push
Criar Usuário Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO: RE Nº 4602 - Recurso Eleitoral UF: PA TRE
Nº ÚNICO: 484215.2009.614.0000
MUNICÍPIO: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - PA N.° Origem: 96/2009
PROTOCOLO: 147692009 - 14/12/2009 09:14
RECORRENTE: VILDEMAR ROSA FERNANDES
ADVOGADO: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI
RECORRENTE: RAIMUNDO MONTEIRO DE FREITAS
ADVOGADO: MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIDOS POR UM GUAMÁ DECENTE PRA NOSSA GENTE
ADVOGADO: INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO JUNIOR
RECORRIDO: VILDEMAR ROSA FERNANDES E RAIMUNDO MONTEIRO DE FREITAS
ADVOGADO: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI
ADVOGADO: MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA
RECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIDOS POR UM GUAMÁ DECENTE PRA NOSSA GENTE
ADVOGADO: INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO JÚNIOR
RELATOR(A): JUIZ DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL
ASSUNTO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - DE PODER DE ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - FRAUDE - DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO E INELEGIBILIDADE - PREFEITO E VICE - PROCEDÊNCIA PARCIAL, NOS AUTOS DO PROC. Nº 631/2008/11ª ZE - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ.
LOCALIZAÇÃO: CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
FASE ATUAL: 24/07/2010 17:24-Interposto Recurso Especial
 (Protocolo: 11.981/2010 de 23/07/2010 18:55:26).

Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos 
Seção Data e Hora Andamento
CPRO 24/07/2010 17:24 Interposto Recurso Especial (Protocolo: 11.981/2010 de 23/07/2010 18:55:26). Por Vildemar Rosa Fernandes. Adv. Sábato Rossetti.
CPRO 23/07/2010 15:24 Juntada do documento nº 11.149/2010 Substabelecimento, com reservas, encaminhado pela Coligação Unidos por um Guamá Decente para nossa Gente. Adv. Inocêncio Martires.
CPRO 23/07/2010 15:17 Certidão de que o advogado Sávio Leonardo de Melo Rodrigues tomou ciência da decisão proferida no acórdão retro, nesta data, conforme assinatura no referido acórdão.
CPRO 23/07/2010 14:21 Recebido
SAR 23/07/2010 13:58 Enviado para CPRO. Decurso de prazo após publicação de decisão.
SAR 23/07/2010 13:57 Cancelado o envio para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
SAR 23/07/2010 11:21 Enviado para CPRO. Vista a(o) Advogado(a) .
SAR 23/07/2010 11:19 Publicação em 26/07/2010 Diário da Justiça Eletrônico N. 128 Pag. 2. Acórdão nº 22990 de 20/07/2010.
SAR 23/07/2010 11:17 Recebido
CARJ 23/07/2010 11:10 Enviado para SAR. Para certificar publicação do acórdão.
CARJ 21/07/2010 14:39 Julgado RE Nº 4602 em 20/07/2010. Acórdão nº 22990 .
Fonte: Site TRE-PA
http://www.tse.gov.br/sadJudSadpPush/ExibirPartesProcessoJud.do