Está marcada para hoje a entrega do parecer do Ministério Público Federal (MPF) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre o processo de cassação do prefeito de Belém, Duciomar Costa, e de seu vice, Anivaldo Vale. Acusados de condutas vedadas no período eleitoral, eles tiveram os mandatos cassados pelo juiz da 98ª Zona eleitoral, mas se mantêm no cargo graças a uma decisão liminar.
O advogado José Neri, que defende o segundo colocado nas eleições para prefeito José Priante do PMDB, explica que são esperados três pareceres do procurador eleitoral. O primeiro diz respeito à ação de exceção de competência, onde os advogados de Priante contestam a distribuição do processo para o juiz José Maria Teixeira. O argumento é de já havia decisão do caso proferida pelo juiz Daniel Sobral, a quem, no entendimento dos advogados, caberia prosseguir com o caso.
AÇÃO TUTELAR
Há ainda uma ação cautelar dos advogados de Duciomar Costa contra a decisão do juiz da 98ª Zona Eleitora, Sérgio Lima que determinou a cassação e ação cautelar também dos advogados de Priante contra a liminar que mantém Duciomar no cargo, embora a decisão da primeira instância fosse pelo afastamento do prefeito e posse imediata do segundo colocado.
A cassação do prefeito de Belém foi determinada pelo juiz Sérgio Lima, da 98ª Zona Eleitoral de Belém, em sentença anunciada em dezembro do ano passado. Costa é acusado de uma série de infrações durante a campanha para a reeleição em 2008. Entre os crimes cometidos estaria o de afixar placas com propaganda institucional em período vedado.
O prefeito é acusado de usar dinheiro da prefeitura para promoção pessoal em placas e banners e também de criar, em ano eleitoral, um programa de assistência, o chamado “Passe Livre”, para o transporte gratuito de pessoas em Belém.
Embora tenha deixado a procuradoria eleitoral que será assumida pelo procurador Daniel Azevedo, Ubiratan Cazzeta será o autor dos pareceres, uma vez que já havia iniciado os trabalhos do caso. O ex-procurador eleitoral e agora procurador geral foi procurado ontem pela reportagem para falar do assunto, mas não atendeu aos telefonemas da reportagem.
(Diário do Pará)
O advogado José Neri, que defende o segundo colocado nas eleições para prefeito José Priante do PMDB, explica que são esperados três pareceres do procurador eleitoral. O primeiro diz respeito à ação de exceção de competência, onde os advogados de Priante contestam a distribuição do processo para o juiz José Maria Teixeira. O argumento é de já havia decisão do caso proferida pelo juiz Daniel Sobral, a quem, no entendimento dos advogados, caberia prosseguir com o caso.
AÇÃO TUTELAR
Há ainda uma ação cautelar dos advogados de Duciomar Costa contra a decisão do juiz da 98ª Zona Eleitora, Sérgio Lima que determinou a cassação e ação cautelar também dos advogados de Priante contra a liminar que mantém Duciomar no cargo, embora a decisão da primeira instância fosse pelo afastamento do prefeito e posse imediata do segundo colocado.
A cassação do prefeito de Belém foi determinada pelo juiz Sérgio Lima, da 98ª Zona Eleitoral de Belém, em sentença anunciada em dezembro do ano passado. Costa é acusado de uma série de infrações durante a campanha para a reeleição em 2008. Entre os crimes cometidos estaria o de afixar placas com propaganda institucional em período vedado.
O prefeito é acusado de usar dinheiro da prefeitura para promoção pessoal em placas e banners e também de criar, em ano eleitoral, um programa de assistência, o chamado “Passe Livre”, para o transporte gratuito de pessoas em Belém.
Embora tenha deixado a procuradoria eleitoral que será assumida pelo procurador Daniel Azevedo, Ubiratan Cazzeta será o autor dos pareceres, uma vez que já havia iniciado os trabalhos do caso. O ex-procurador eleitoral e agora procurador geral foi procurado ontem pela reportagem para falar do assunto, mas não atendeu aos telefonemas da reportagem.
(Diário do Pará)
