As Prefeituras Municipais têm até o dia 30 de janeiro para assinar o Termo de Anuência que vai permitir o recebimento do recurso financeiro da merenda servida pelas escolas de Ensino Médio diretamente em sua conta. Ao assinar o documento, o repasse será efetuado diretamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios. A assinatura do Termo é mediada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que o encaminhará ao Ministério da Educação (MEC).
Em 2011, somente 64 prefeituras assinaram o termo. Este ano, 127 municípios já assinaram o documento. Mas ainda faltam a adesão de 18 prefeituras que não oficializaram seu interesse em receber o repasse: Água Azul do Norte, Bagre, Baião, Belterra, Canaã dos Carajás, Chaves, Conceição do Araguaia, Cumarú do Norte, Curionópolis, Nova Ipixuna, Santana do Araguaia, Santarém, São Domingos do Capim e São Geraldo do Araguaia.
O cálculo do valor a ser recebido por cada município é baseado no número de alunos informados pela escola ao Censo Escolar e na quantidade de dias letivos (200 dias), multiplicados por R$ 0,30. O recurso é repassado em 10 parcelas. O primeiro repasse está previsto para acontecer entre os dias 28 de fevereiro e 3 de março.
Diário
Em 2011, somente 64 prefeituras assinaram o termo. Este ano, 127 municípios já assinaram o documento. Mas ainda faltam a adesão de 18 prefeituras que não oficializaram seu interesse em receber o repasse: Água Azul do Norte, Bagre, Baião, Belterra, Canaã dos Carajás, Chaves, Conceição do Araguaia, Cumarú do Norte, Curionópolis, Nova Ipixuna, Santana do Araguaia, Santarém, São Domingos do Capim e São Geraldo do Araguaia.
O cálculo do valor a ser recebido por cada município é baseado no número de alunos informados pela escola ao Censo Escolar e na quantidade de dias letivos (200 dias), multiplicados por R$ 0,30. O recurso é repassado em 10 parcelas. O primeiro repasse está previsto para acontecer entre os dias 28 de fevereiro e 3 de março.
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De acordo com o secretário adjunto de Logística Escolar da Seduc, José Croelhas, a assinatura do Termo de Anuência é muito importante para a qualidade da merenda ofertada aos alunos e também traz outros benefícios. “As prefeituras que assinam o termo recebem o recurso diretamente em suas contas. A merenda servida na escola será comprada naquela região em que está inserida, incrementando a economia local e diminuindo custos de logística”, explicou o secretário adjunto.
Nos seis municípios da Região Metropolitana de Belém (RMB) a execução do Programa de Alimentação Escolar é feita pela Seduc. O cardápio da alimentação escolar que será servida no ano letivo de 2012 já foi definido. São 13 composições de cardápios diferenciadas, que incluem iogurte, macarrão com peito de frango, frutas, sucos, achocolatados e duas novidades: arroz, feijão e charque em cubos, e achocolatado com rosquinha de cupuaçu. (Agência Pará)
