Raimundo Oliveira ,Presidente do PTB acusa vereador Reca (PSDB), de propaganda antecipada
O Presidente do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) Sr. Raimundo Oliveira Representa na JUSTIÇA ELEITORAL contra o Vereador Dr. Jorge Alexandre (RECA), através do Processo No. 11.43.2011.6.14.0067, acusando-o de PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA (antecipada).Alega o Presidente do PTB, Sr. RAIMUNDO OLIVEIRA que o Vereador RECA é um pretenso candidato a PREFEITO neste Município, e que utiliza-se de recursos PRÓPRIOS para REFORMAR A PRAÇA DE TACIATEUA; PROMOVER O PROGRAMA CONSTRUINDO DIGNIDADE QUE JÁ ENTREGOU 12 (DOZE) CASAS POPULARES À FAMÍLIAS CARENTES; APOIO A SAÚDE COM MAIS DE 1.000 (UM MIL) EXAMES ENTREGUES; ASSISTÊNCIA JURÍDICA; ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS, CONSULTAS, CIRURGIAS E MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO CARENTE.
Afirmando que o VEREADOR distribuiu 5.000 (cinco mil) exemplares de um INFORMATIVO, divulgando alguns dos seus trabalhos durante seu mandato, portanto estava caracterizada a PROPAGANDA ELEITORAL NÃO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO. E ao final requer que seja impedido a continuação da distribuição do informativo, a BUSCA E APREENSÃO DE TODOS OS EXEMPLARES já distribuídos, PROIBIR O VEREADOR DE FAZER QUALQUER DIVULGAÇÃO DE SUA PESSOA OU DE SUA VIDA PÚBLICA OU DE REALIZAR EVENTOS VISANDO A EXALTAÇÃO DE SUA PESSOA, e a condenação do VEREADOR RECA ao pagamento de multa de 50.000 (CINQUENTA MIL) UFIR, nos termos do art. 36, parágrafo 3º da lei 9.504/97.
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