SEDUC VAI DEMITIR PROFESSORES

Medida faz parte de pacote administrativo que tenta colocar fim à paralisação de professores no estado

As medidas, segundo Nilson Pinto, estão previstas na sentença da última sexta-feira (4), assinada pelo juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, que determinou o fim da greve. Para o governo, a negociação está encerrada temporariamente e só será retomada quando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) encerrar a paralisação.

"Vamos tomar medidas administrativas, caso a greve não termine: substituição de professores temporários, que estiverem descumprindo seu contrato de trabalho, não participando das aulas, e a substituição de diretores que eventualmente estejam participando do movimento, impedindo o acesso de estudantes e professores à sala de aula", declarou o gestor, e completou. "Vamos registrar faltas de professores que ainda persistam no movimento grevista para que nós possamos proceder o desconto nos seus salários e ainda abriremos processo administrativo disciplinar para aqueles que persistirem nesse tipo de infração à decisão judicial". (ORM)

Volta - Segundo levantamento da Seduc, a maioria das escolas da capital e do interior já retomou às atividades. Até a manhã de ontem, 67% das escolas do interior já estavam em atividade total, mais 4% em atividade parcial, de acordo com Nilson Pinto. Já em Belém, 51% das instituições de ensino já estão funcionando normalmente e 25% desenvolvem atividade parcial. Os dados são contestados pelo Sintepp.

O governo do Estado anunciou ontem o afastamento de professores temporários, corte no ponto e ainda abertura de processo administrativo disciplinar contra os servidores efetivos, caso o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintepp) continue com o movimento grevista, que já dura 43 dias na capital e no interior do Estado. As medidas chamadas de administrativas foram anunciadas na tarde de ontem, durante entrevista coletiva com os secretários Nilson Pinto, da Promoção Social; Alive Viana, da Administração e Cláudio Ribeiro, da Educação, além do procurador-geral do estado, Caio de Azevedo Trindade.

Sintepp quer reabrir canal de negociação

Após saber das medidas que o governo deve tomar, o movimento grevista respondeu na noite de ontem que "o governo já está sendo intransigente desde a sentença que determinou ilegal a greve. A categoria resistiu. Queremos negociar com o governo, queremos sair da greve, mas o governo precisa sentar para discutir. A greve poderá acabar até amanhã [hoje]", disse Conceição Holanda.

Hoje o protesto marcado para terminar em frente à sede da Seduc deverá ser reforçado com trabalhadores do interior do Estado. Segundo a sindicalista, trabalhadores de municípios próximos a Belém chegam à capital no início da manhã de hoje. "Confirmados, temos três ônibus de Barcarena e três de Abaetetuba. Vamos mostrar o inverso do que o governo quer mostrar", disse Conceição Holanda, ressaltando que pelo menos 80% da categoria está em greve, contestando os dados do governo sobre o funcionamento das escolas.

O calendário de reposição das aulas, que deve ser formulado pelo Sintepp, segundo a sentença do juiz Elder Lisboa, vai ser divulgado na próxima semana, segundo o movimento grevista. "Vamos esperar os acontecimentos de amanhã [hoje], da negociação", afirma. "Nós não queremos causar prejuízos, mas isso depende do governo. Se conseguirmos negociar, no máximo até sexta a greve termina", estima. Ainda ontem pela manhã, os professores realizaram um ato público pedindo celeridade da justiça. Na ocasião, o advogado Paulo Henrique Corrêa e o coordenador José Mateus Rocha da Costa Ferreira, foram recebidos pelo desembargador Cláudio Montalvão.

Juiz elder lisboa dá novo despacho e considera ilegal movimento

O juiz Elder Lisboa, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, considerou ilegal a greve dos professores em nova sentença emitida ontem, em Belém. O magistrado determinou ainda que, caso a categoria descumpra a ordem de retornar 100% às atividades será aplicada multa diária de R$ 25 mil aos cofres do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). O juiz também destacou que haverá desconto dos dias parados, caso o sindicato extrapole o prazo de 10 dias, a contar de ontem, para apresentação ao juízo do calendário de reposição de aulas, bem como sua efetivação junto às escolas públicas estaduais. Os demais termos da sentença, editada na sexta-feira, 04, foram mantidos.

Polícia - O descumprimento da sentença judicial, que ordenava o fim da greve dos professores e técnicos, em caráter imediato, virou caso de polícia. Anteontem, a 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, Fundamentais e Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público do Estado (MPE), Maria das Graças Corrêa Cunha, solicitou, por meio de ofício, a abertura de inquérito policial para apurar crime de desobediência à determinação judicial contra a coordenação geral do Sintepp.

O documento foi encaminhado ao delegado geral Nilton Atayde, com objetivo que seja instaurado inquérito para investigar o crime de desobediência da coordenação geral da entidade sindical. A Divisão de Investigação e Operações Especais (DIOE) é a unidade policial responsável pelo caso. Segundo o diretor do órgão, Neivaldo Silva, hoje ele solicita, formalmente, a notificação da decisão do juiz dada ao Sintepp, na 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, para respaldar a abertura do procedimento policial.

"Vamos levar o documento nas mãos do juiz pedindo a notificação, porque esta não consta no documento encaminhado pelo MPE à Polícia Civil. Diante disso, vamos saber para quem foi feita a notificação. Se o juiz nos responder logo e ficar caractetizado que houve desobediência da ordem, faremos a materialização do inquérito. Em seguida, vamos intimar a coordenação do sindicato a vir até a DIOE prestar depoimento e esclarecer os motivos da desobediência, mas isso não implica em prisão. Porém, será registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra a pessoa", explica o delegado. Ao final do inquérito, ele será levado ao MPE, o qual faz a denúncia à Justiça, que faz o julgamento.

Inquérito policial é visto como forma de intimar coordenadora

A coordenadora geral do Sintepp, Conceição Holanda, disse que vai prestar depoimento na Polícia Civil, caso seja intimada a comparecer à DIOE. Adiantou ainda que a assessoria jurídica do sindicato vai encaminhar habeas corpus, se houver alguma tentativa de prendê-la ou de Williams Silva, que também é membro da coordenação geral do Sintepp.

Para Conceição Holanda, a atitude do MPE é uma tentativa de intimidar os professores. "Lutamos por um direito que é nosso, previsto em lei, e temos a decisão do Supremo Trubunal de Justiça em nosso favor. Nunca o movimento dos professores passou por uma situação como essa, que tenta criminalizar nossa luta. Se a promotoria estivesse preocupada com a educação, já teria tomado providência de várias reivindicações que fazemos no que dizem respeito à infraestrutura nas escolas e a garantia de concurssados nas instituições de ensino público, e não em pedir prisão de trabalhador", disse Conceição.

Segundo a assessoria de imprensa do MPE, a promotora Maria das Graças Corrêa Cunha não anunciou qual é o tipo de ação judicial que deverá mover contra o Sintepp. Somente depois de impetrada a ação a promotora deverá conceder entrevista.

Hoje, os professores se concentram às 8h30, no trevo que fica na entrada do Conjunto Satélite, na rodovia Augusto Montenegro. De onde vão seguir até o Palácio dos Despachos ou sede da Secretaria de Estado de Educação, em Icoaraci. "Vamos tentar diálogo e apresentar calendário de reposição de aulas ao Governo do Estado, para chegarmos a um acordo e colocarmos fim à greve", informa Conceição Holanda.

O movimento de greve completa hoje 43 dias, com duas principais reivindicações: pagamento do piso nacional de R$ 1.187, direito garantido por lei desde 2008, e o pagamento integral do Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCR).