Elder Lisboa determina que professores voltem ao trabalho e pede providências para pagamento do piso
O juiz Elder Lisboa, titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital, determinou, no final da manhã de ontem, o retorno imediato ao trabalho dos professores da rede estadual de ensino, em greve há quase 40 dias. Em contrapartida, a decisão indica que o Estado adote todas as providências necessárias para a atualização do piso salarial nacional, no valor de R$ 1.187, bem como implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCR), ambos em até 12 meses, a contar de 1º de janeiro de 2012. A sentença ressalta ainda que os dias parados não sejam descontados. Caso a categoria não retorne às atividades, a greve será considerada ilegal. O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp) só vai se posicionar sobre o assunto após a assembleia marcada para a próxima segunda-feira (7). Enquanto isso, a Procuradoria do Estado (PGE) afirma que as determinações referentes ao Estado serão cumpridas.
ORMA sentença determina ainda que o sindicato apresente, no prazo de 10 dias, um novo calendário que garanta a reposição das aulas perdidas. Além disso, o Estado deve iniciar um Processo Administrativo Disciplinar aos professores que insistirem no movimento grevista. O juiz estipulou ainda multa no valor de R$ 25 mil, por cada dia de descumprimento, a ser pago não pelos cofres do Sintepp, e sim, pelo seu presidente, caso a ordem de retorno imediato seja seguida.
O magistrado ressalta que o prazo estabelecido de até um ano, a contar de 1º de janeiro de 2012, para pagar o valor do piso salarial nacional dos professores, é uma necessidade por conta da lei. "Não haveria como alocar esse recurso para a complementação do piso se o Estado ainda está trabalhando com o orçamento do governo anterior, isso iria infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso resolvi estabelecer esse prazo, ou seja, o Estado terá que pagar ao longo de 2012, de janeiro até dezembro, não podendo ultrapassar esse período", justificou o magistrado.
A decisão ficou a cargo do juiz depois que ocorreram três audiências de conciliação convocadas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/PA), no mês de outubro, para buscar solução entre o Governo e o Sintepp, todas sem acordo. Durante a mais recente delas, o Estado propôs pagar o piso até dezembro de 2012. O sindicato não aceitou e, em contrapartida, ofereceu o prazo de até abril de 2012.
Os professores da rede estadual de ensino entraram em greve no último dia 26 de setembro. A principal pauta do movimento grevista é o pagamento integral do piso salarial, instituído pelo Ministério da Educação (MEC) e aprovado pelo Senado (Lei 11.738/2008). O salário atual pago pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) equivale a cerca de 94,5% do valor do piso nacional.Escolas permaneceram sem aulas em Belém
Na manhã de ontem, grande parte das escolas da rede estadual de ensino, passava por mais um dia sem aulas. No bairro do Guamá, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Barão de Igarapé Miri, onde na última quinta-feira (3), houve uma reunião com os pais para falar sobre a situação do ano letivo e sobre a greve dos professores, poucos alunos e professores se encontravam no prédio. Segundo a diretora da escola, Rosana Meireles, cerca de 30% do quadro de docentes foi mantido durante o período de greve. Ela informou ainda que a reunião ocorrida na véspera não foi oficial. "Ela foi chamada por um pai de aluno que também é professor da escola. Mas não existe essa história de acabar com o ano letivo. A própria Seduc não estava sabendo dessa reunião", disse a diretora, ressaltando que é contra a greve, por acreditar que ela prejudica os alunos.
A Escola Estadual Brigadeiro Fontenelle, no bairro da Terra Firme, fucionou normal, mas a Augusto Meira, no bairro de São Braz, estava praticamente vazia.
Sindicato critica postura e ainda não acatou decisão judicial
A coordenadora-geral do Sintepp, Conceição Holanda, informou que qualquer decisão sobre acatar ou não a determinação do juiz Elder Lisboa, só será tomada durante a assembleia da categoria marcada para o dia 7, às 9h, no Centro Social de Nazaré.
"Remarcamos a nossa assembleia porque ele (o juiz) divulgou na imprensa que a sua decisão só seria tomada na segunda-feira, dia 7, portanto, só vamos tomar qualquer decisão após nos reunirmos com a categoria", ressaltou.
A coordenadora do Sintepp afirmou, entretanto, que a expectativa dos profissionais em greve, era a de que o magistrado não estabelecesse prazo para o pagamento da complementação do piso. "A justiça nunca legisla à favor dos trabalhadores. Não esperavámos que ele colocasse esse prazo de até 12 meses para o piso ser pago, contrariando a determinação do STF", reclamou.
O procurador Geral do Estado do Pará, Caio de Azevedo Trindade informou que as determinações do magistrado foram consideradas satisfatórias. "Ainda estamos avaliando a decisão, mas ela veio de acordo com a expectativa, ou seja, o juiz compreendeu as dificuldades do Estado para pagar o piso nacional de imediato, mas ainda vamos avaliar com mais calma se existe alguma necessidade de recurso", disse.
Ele informou ainda que o Estado aguarda a liberação da complementação do Ministério da Educação, para saber se será necessário elevar o percentual destinado à educação no orçamento do governo do ano que vem.
